códigos antigos
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... O surgimento de novos institutos e reinterpretações dos antigos com a despatrimonialização e a funcionalização dos institutos de ... fim da resistência a sua utilização, embora não estivesse em códigos" importantes como o francês, que só o cita como exemplo de contrato aleat\xC3" ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... refere à centralidade do sistema, com a mudança de enfoque dos Códigos para a Constituição, que passou a englobar dispositivos tipicamente ... evidência, o paradigma não é mais o da responsabilidade, nos antigos moldes “autor-vítima”, para toda uma gama de atividades e sim o da ...
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Inventário e partilha
... Como há diferença de tratamento sucessório entre os dois códigos, isso se reflete no inventário e na partilha. Por isso, deve haver ... ça jurídica não atingida – Compromissos de compra e venda antigos – Suficiente identificação dos últimos cedentes, de quem o imóvel ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... , já sedimentado na jurisprudência, no sentido de que podem os antigos consortes vender um bem comum sem realizar a partilha ajustada, desde que ... pelo Decreto nº 181, de 24 de janeiro de 1890, até chegar aos Códigos de 1916 e 2002. Concebido pelo próprio legislador para melhor refletir a ...
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Montesquieu e o Espírito das Leis
... e os seus discípulos, sempre afirmaram que as leis exaradas nos códigos e as usanças jurídicas que lhes fazem às vezes não passam de uma ... o Espírito das leis, deve ser considerado um dos monumentos mais antigos ...
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Legislação Complementar
... 30 — País ... 31 — Parte do corpo atingida (conforme códigos e descrição identificados no eSocial) ... 32 — Agente causador ... e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, tombados nos termos do § 5º do art. 216 da Constituição ...
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A constitucionalização do direito civil e suas consequências para a liberdade relacionada ao contrato
Este trabalho trata da constitucionalização do direito civil e tem como limitação temática as suas consequências para a liberdade relacionada ao contrato. É dividido em três tópicos. No primeiro deles é feito um resgate histórico sobre a importância do direito civil na sociedade e a construção da constitucionalização do direito civil, e uma abordagem dos direitos fundamentais entre os...
... As figuras dos códigos – e o brasileiro de 1916 também regia-se assim – eram: o contratante, ... A liberdade dos modernos, ao contrário dos antigos, é concebida como não impedimento. Livre é quem pode deter, gozar e ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , nas legislações, ainda há resquícios da autotutela em alguns Códigos, como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de ... ães 45 : como função estatal, a jurisdição foi exercida pelos antigos reis de direito absoluto, por si ou por intermédio de delegados. Entre ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... posse, aquela que nec vi nec clam nec precario , de acordo com os antigos requisitos da usucapión, poderia usucapir ’. Assim, a contradição de ... Daí que essa pesquisa se propôs a investigar nos Códigos Civis de alguns países: 1) se existe a figura da precarium ou instituto ... -
Falso testemunho ou falsa perícia
... 5 Houve previsão nos Códigos de Hamurabi (cerca de 1.900 a. C., na Mesopotâmia) e de Manu (cerca de ... 3 ss ... 6 Segundo Nelson Hungria: “ Mesmo entre os mais antigos povos, a reprovação do falso testemunho já era, senão um preceito ...
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O desafio do Judiciário: aperfeiçoamento e funcionalidade
... ção social, é, ao mesmo tempo, sintoma de problemas estruturais antigos, agravados nos últimos anos por avalanches de novas demandas ... fundamentais: (1) refinar um bom método de trabalho – bons códigos de processos; (2) aperfeiçoar a estrutura formada pelos órgãos ...
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Notas e Reflexões Sobre Direitos Humanos, Liberdade de Expressão, Discurso de Ódio e Exigência de Justiça
... , reitera a importância da inscrição do discurso de ódio nos códigos penais como condição necessária à proteção das minorias, mas também ... quais se arbitram os danos e as responsabilidades, dos gregos antigos à modernidade, com o intuito de encontrar rupturas e continuidades, ...
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Acórdão nº 0511041-30.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Enero de 2019
... descompressão medular, códigos TUSS 30715016 (x4), 30715180 (x4) e ... 30715091, arcando com todos os ... 9.656/98), os contratos antigos devem ser adaptados à nova legislação e, principalmente, ...
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A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... -se um novo paradigma de coordenação e coerência, superador dos antigos critérios de resolução de conflitos de leis, de tradição escolástica ... direitos fundamentais e constitucionais, os tratados, as leis e códigos, estas fontes não mais se excluem, ou não mais se revogam mutuamente; ao ...
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Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... generales y abiertas que aparecen en sus Constituciones o en sus códigos civiles y, en última instancia, reconociendo la exigencia jurídica de ... , mudando a tendência que foi objeto de contratação dos seus antigos trabalhadores que se inseriam nas suas atividades-fim. Nesse caso, ...
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A Autonomia do Processo do Trabalho
... e o processo penal só existem reconhecidamente porque possuem Códigos próprios? A resposta é negativa, por óbvio ... O processo do trabalho ... 117 e parágrafos), estimulado a participação dos antigos juízes classistas, postos em disponibilidade remunerada (art. 33 do Ato ...
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Decisão judicial e argumentação: limites da fundamentação sob uma observação sistêmica
Este artigo trata do dever de fundamentação das decisões judiciais e o papel da argumentação incrementado com o Código de Processo Civil brasileiro de 2015. A pesquisa foi desenvolvida considerando-se fundamento e argumento como método de controle constitucional das decisões. Sob a luz da teoria sistêmica de Niklas Luhmann e suas releituras contemporâneas o objetivo foi analisar a abertura e os...
... compõem o Sistema Social Global (sociedade), opera com base em códigos e programas. Os sistemas são autopoiéticos, ou seja, fechados do ponto ... textos [policontextos] que são baseados nos anteriores e mais antigos ampliando ... 9 SIMIONI, Rafael Lazzarotto; PEREIRA, Henrique. A ... -
Capítulo 2 - A função da Cláusula Penal na História
... A engenhosidade e pragmatismo dos antigos romanos igualmente forjou cláusulas que forneciam uma pré-estimativa de ... da matéria no Código Napoleônico e, naturalmente, nos códigos da modernidade. 14 ... 2.2 A CODIFICAÇÃO FRANCESA E SUA INFLUÊNCIA ...
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... -se um novo paradigma de coordenação e coerência, superador dos antigos critérios de resolução de conflitos de leis, de tradição escolástica ... categoria, com posição central no sistema, como verdadeiros “códigos setoriais do trabalho”, desempenhando a função de um autêntico eixo ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... , frequentemente caóticos, materiais jurídicos positivos (leis, códigos, sentenças, costumes, tratados, etc.), determinando quais entre esses ... 553 Desde os escritos mais antigos, Kelsen atribui à distinção entre normas jurídicas gerais e ...
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A evolução dos modelos contratuais
... 34. Cf ... CONSTANT, Benjamin. A liberdade dos antigos comparada à dos modernos ... Tradução de Emerson Garcia. São Paulo: ... Os códigos civis, que foram frutos de um processo de resguardo de direitos frente aos ...
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Aplicativos de relacionamento (dating apps) e os impactos jurídicos da predição algorítmica de compatibilidades (matches)
... um “bom” match antigo, sem considerar como esses matches antigos vieram a se formar.” 29 O site MonsterMatch denuncia, por meio de um ... criassem algoritmos preconceituosos, seja porque a escrita de códigos envolve a participação de muitas pessoas, seja porque mesmo protegidos ...
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Do enrequecimento illegitimo. Logar que se lhe deve assignalar nos Codigos Civis
... jurisprudencia franceza se esforçou por derramar um pouco de luz na obscuridade dessas idéas, mas afinal teve de reconhecer que os mestres antigos, DOMAT e POTHIER se haviam transviado, e confessar francamente que o codigo Naopelão deu força de lei a um equivoco lamentavel.(6) ... Mas os ...
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Acórdãos nº 0110956-60.2012.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... que “a despeito da restrição gramatical, dos antigos e dos novos Códigos Civil e de Processo Civil, no ...
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Acordão da Primeira Seção, 27-04-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. RECURSO REPETITIVO. TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE PARA AS SITUAÇÕES DE MONOFASIA. RATIO DECIDENDI DO STF NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 844 E NA SÚMULA VINCULANTE N. 58/STF. VIGÊNCIA DOS ARTS. 3º, I, "B", DAS LEIS N.