codigos vigilancia
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Inteligência artificial, blockchain e smart contracts: breves reflexões sobre o novo desenho jurídico do contrato na sociedade da informação
... contratos eletrônicos pela transposição de contratos em códigos, para que eles pudessem ser coniáveis ( trustless ) e autoexecutáveis, ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... “Hoje, a maioria dos códigos penais do mundo moderno reproduzem na definição de delito a grande ...
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O risco discriminatório da automatização decisória no poder judiciário: perspectivas e horizontes
... produzido por um algoritmo, 44 em razão da possibilidade que os códigos têm de realizarem correlações e inferências que fogem ao controle ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... ível em: https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/codigos/135729542/v1. Acesso em: 4 abr. 2022 ... ratificadas pela República ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ; o carro era equipado com tacógrafo e Redac; eram digitados os códigos de paradas; o Reclamante tinha que apresentar relatórios de viagens nos ...
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Em rede social, cristina faz duras críticas a denúncia de promotor
... de Buenos Aires), com sistemas de vigilância inteligentes, com códigos de entrada (na portaria), monitoramento de câmaras e custódia constante ...
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Sentença com número 5588731-59.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 03-08-2022
... Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação Civil Pública ... Ministério ...
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Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... códigos de governança corporativa nacionais, determinados standards de teste ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... sobre formas alternativas de cuidados da saúde e revisão dos códigos de ética médica; ... - promover e acompanhar a implementação de ...
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As formas de autorregulação na LGPD a partir da regulação responsiva
[Purpose] To evaluate the role of codes of conduct and rules of good practice provided by the General Data Protection Law (LGPD - Law No. 13,709/2018), from the perspective of Theory of Responsive Regulation, focused on the work developed by Ian Ayres and John Braithwaite, understanding their roles in the development of the regulatory system of personal data. [Methodology/approach/design]...
... Resumo [Propósito] Avaliar o papel dos códigos de conduta e regras de boas práticas previstos na Lei Geral de Proteção ... - Acórdão Nº 0310771-56.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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As intermitências da prisão
O trabalho se propõe a mostrar algumas imagens das prisões a partir de recortes históricos, dos discursos e enunciados que aí são encontrados. Ver-se-á que o surgimento da prisão tal como a conhecemos deu-se de uma forma descontínua e intermitente, mas, por outro lado, de maneira precisa, calculada e estratégica. O objetivo é colocar para o leitor não tanto o que se deve fazer para que se reforme
... Os códigos penais atendem aos objetivos que dizem respeito às especificações ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... convicções de acordo com o que se contiver em seus livros e códigos sagrados, bem assim o de ensinar segundo sua orientação doutrinária ...
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A responsabilidade civil dos atos autônomos da inteligência artificial
... Esclarece Villaronga que se os robôs podem alterar seus códigos", não há justificativas para responsabilizar um ser humano pelos atos aut\xC3" ...
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A Idade Contemporânea
... sua influência sobre as monarquias despóticas geraram diversos códigos penais, dentre eles pode-se citar: os Código Penais da Catarina da ...
- Acórdão Nº 0306359-66.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
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La Publicidad Infanto-Juvenil en España
... y en la autorregulación de los profesionales como base para los códigos que complementan las leyes vigentes, y en las materias que más les ... Igual vigilancia se extenderá a los sistemas informáticos de uso general o cualesquiera ...
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Sentença com número 5647635-20.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 24-02-2023
... > Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis ... Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança Cível 5117267- ...
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Casa rosada em dois tempos
... de Puerto Madero, com sistemas de vigilância inteligentes, com códigos de acesso, câmeras e proteção constante da prefeitura, e contava ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... relacionados a estudos e pesquisas, como aqueles impostos por Códigos de Ética, princípios de Bioética, diretrizes internacionais e ... / migalhas-de-vulnerabilidade/324485/a-saude-na-sociedade-da-vigilancia-como-proteger-os-dados-sensiveis. Acesso em: 31 maio 2020. MEDEIROS, M. S ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... ção da escravatura perpassando por leis como a Lei Áurea, os Códigos Penais de 1890 e 1940, as Constituições de 1891 a 1988, a Lei Caó, a ... -
Compliance trabalhista
... ência, nas relações de trabalho, incluindo canais de denúncia, códigos de conduta e ações de capacitação, como treinamentos e palestras ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... Nesse sentido os códigos de normas abaixo: ... Ceará: Art. 30. VII – as omissões serão ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... bem e mal denotam um juízo de valor que não pode ser feito por códigos fontes. De que algoritmos não são neutros e as regras por eles definidas ...
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Regime não cumulativo
... Daí a regra básica, consagrada pela generalidade dos Códigos, entre os quais o nosso, cujo art. 112 dispõe: [ ... ] Art. 112. Nas ...