Coisas indivisíveis
-
Contrato de trabalho
...coisas, e assim repetia dia após dia a rotina do trabalho sem nenhuma espécie ... e de assistência técnica, educacional e social são indivisíveis; 7) é defesa atuação político-partidária da cooperativa; 8) é ...
-
Right to development in the state of crisis: The effectiveness of gender equality in check/Direito ao desenvolvimento no estado de crise: A efetividade da igualdade de genero em xeque.
...23) Isso nao e concebivel. Direitos humanos sao indivisiveis, interdependentes, inter-relacionais, e se materializam por meio de luta ... democratico e tornem-se agentes de transformacao desse estado de coisas. . DOI: 10.1590/2179-8966/2017/26827 . Referencias bibliograficas . ...
-
Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
...coisas" mais materiais, ou seja, objetos investidos de saúde como: alimentos saud\xC3"...173) e, portanto, universais e indivisíveis (LEAL, 2009, p. 61). O art. 25 desse instrumento normativo reconhece a ... -
Os Limites do Poder Diretivo Patronal no uso de Redes Sociais pelos Trabalhadores
...Imagine-se quão inconsequente seria referendar um estado de coisas em que o trabalhador não se visse obrigado a qualquer dever contratual ... psicológicos como conjuntos interligados, organizados e indivisíveis, que formam um todo que não se resume a sua soma” (SEVERO, Valdete ...
-
Das características da servidão
... servidões direitos reais e não pessoais de crédito, recaem sobre coisas e, consequentemente, concedem ao seu titular uma ação real e não ... de 2002, que assim prescreve: “As servidões prediais são indivisíveis, e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em benefício de cada uma ...
-
Direito de laje comparado a outros institutos jurídicos
...Curso de direito civil: direito das coisas. Vol. 3. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 242-243. . 56 LIRA, Ricardo ... tal condomínio tem natureza obrigatória sendo consideradas indivisíveis as áreas comuns. A utilização das áreas comuns, bem como, a disciplina ...
-
A Efetivação dos Direitos Sociais Pelo Poder Judiciário: Críticas e Sugestões
O presente artigo, através do método hipotético-dedutivo e pesquisa bibliográfica, trata de como se dá a efetivação dos direitos sociais previstos no ordenamento jurídico brasileiro, com comparações diretas ao ditado pela Constituição Federal de 1988. Avalia-se a compatibilidade do ativismo judicial adjudicatório nas ações administrativas para a garantia da efetivação dos direitos constitucionais
... no projeto constitucional de junho de 1848, em que, entre outras coisas, a liberdade, a liberdade de associação, a igualdade e a educação ...ão se aplica aos direitos sociais, que são direitos comuns, indivisíveis, produzidos e distribuídos coletivamente (2001). . Conforme explica ... -
A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
...Daí se ligam duas coisas. Por um lado, que o acesso à jurisdição traz em si, em menor ou maior ...Os direitos coletivos stricto sensu, embora também indivisíveis, são determináveis e têm fundamento em uma relação jurídica de base. ...
-
Coisa julgada na lei de ação civil pública
...Dizer que o processo foi justo significa, entre tantas outras coisas, assumir que houve um real e legítimo contraditório, com partes que ... expostas de que os bens da natureza não são divisíveis ou indivisíveis por vontade humana, mas simplesmente porque o são. Assim, qualquer ...
-
Índice Alfabético-Remissivo
...Execução de título extrajudicial só se refere a dinheiro ou coisas fungíveis, 77. Execução específica e execução obrigatória ...Bens impenhoráveis, 225. Bens indivisíveis, 260. Bens penhoráveis, 224. Bens relativamente impenhoráveis, 233. ...
-
Apêndice - Tradução das citações em língua estrangeira
... científica e metafísica – o conhecimento das causas das coisas – sem nenhuma motivação prática ulterior era, para todos aqueles que ... , a atividade do nous , não é apenas a captação dos ‘indivisíveis’, ou seja, das formas simples; mas, também, o princípio de síntese ...
-
Os Direitos Sociais como Categoria de Direitos Fundamentais do Idoso
..., é importante tratar os direitos fundamentais como valores indivisíveis e interdependentes, a fim de não se priorizarem os direitos de primeira ... os monopólios e os oligopólios da economia e,entre outras coisas". STREK, Luis Lenio. CONSTITUIÇÃO OU BARBÁRIE? - A lei como ...
-
Penhor de cotas de fundo de investimento em participações
...RODRIGUES, Silvio. Direito civil. Direito das coisas. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v. 5, p. 335. . 132 . . Problemas ...indivisíveis...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11399-22.2015.5.01.0301) 02-05-2018
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS COLETIVOS. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. DANO IN RE IPSA. 1. Cuida-se de demanda coletiva ajuizada pelo MPT com pedido de indenização por danos morais coletivos em razão de inobservância de normas de segurança. 2. O Tribunal Regional adotou o entendimento de que "não obstante a decisão tenha reconhecido as infrações praticadas pela...
... a configuração de grave ofensa aos valores jurídicos e indivisíveis dos trabalhadores, de forma a ensejar o reconhecimento do dano moral ...coisas , prescindindo, assim, de prova da sua ocorrência concreta, em virtude de ... -
Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... homogêneos: A Constituição Federal e o MPT: Uma das boas coisas (não muitas, mas as há) introduzidas em nosso ordenamento jurídico pela ... é comum: seus direitos e interesses são transindividuais e indivisíveis. Distinguem-se num único ponto: os titulares de direitos e interesses ...
-
Teoria do fato jurídico e a importância das provas
...E, mais ainda, quando criados os átomos, estes eram indivisíveis. Posteriormente, contudo, houve a criação de prótons, nêutrons e ...A linguagem não reflete as coisas tais como são (filosofia do ser) ou tais como desinteressadamente percebe ...
-
Acordão da , 07-03-2023
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL RURAL POR COPROPRIETÃRIO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. ARRENDATÃRIO. ART. 92, § 3º, DA LEI Nº 4.504/1964. ARRENDAMENTO DE APENAS PARCELA DO IMÓVEL INFERIOR AO MÓDULO RURAL. INDIVISIBILIDADE. ART. 65 DO ESTATUTO DA TERRA. VEDAÇÃO À CRIAÇÃO DE MINIFÚNDIOS. MICROSSISTEMA DO DIREITO AGRÃRIO. ART. 46, § 1º, DO DECRETO Nº 59.
-
Direito Processual Penal
... sem prerrogativa de foro, quando seus atos sejam indivisíveis em relação aos atos praticados pelos detentores de foro. . (A) Apenas ...Entre outras coisas, o juiz analisará se o colaborador agiu, quanto ao acordo firmado, de ...
-
Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
...ção do ânimo não somente se dirige às pessoas, como também às coisas, em relação as quais é possível constituir um verdadeiro sentimento ... físico, seja aquele psíquico, ambos constituem componentes indivisíveis da estrutura humana. A tutela de um desses perfis traduz-se naquela da ...
-
Do objeto do direito
6.1 Bens jurídicos e o objeto do direito - 6.2 Classificação dos bens - 6.2.1 Bens considerados em si mesmos - são aqueles que são observados independentemente de qualquer relação com outros - 6.2.2 Bens móveis e bens imóveis - 6.2.2.1 Transferência da propriedade de bem móvel - 6.2.2.2 Transferência da propriedade de bem imóvel - 6.2.2.3 Regime dos bens imóveis - 6.2.3 Bens fungíveis e...
...Assim, apenas as coisas úteis e raras, suscetíveis de apreciação em dinheiro, são .... 6.2.4 Bens Divisíveis e Indivisíveis . Bens divisíveis são os que podem ser partidos em porções reais e ... -
As servidoes revisitadas (um panorama das servidoes no código de 2002)
Abordagem a respeito das servidóes no Código Civil de 2002. Este artigo apresenta um panorama das servidóes na nova ordem privada, enfrentando-as sob a ótica dos principios que governam o Direito das Coisas e a partir dos conceitos da repersonalizagao e publicizagao do Direito Civil. Palavras-Chave: Servidóes, Novo Código Civil. Approach regarding the servitudes in the Civil Code of2002....
... de 2003, trouxe alteracoes substanciáis no tocante ao Direito das Coisas, das quais se destacam a extincáo da enfiteuse, a introducáo da ...D Indivisibilidade. Indivisíveis sao as coisas que nao se podem partir sem daño a sua substancia ou os ... -
Decisões Monocráticas nº 1080415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
...Vejo as coisas assim: certo ou errado, só vou saber depois que eu fiz. Eu não vou ...1. Os direitos difusos e coletivos são transindividuais, indivisíveis e sem titular determinado, sendo, por isso mesmo, tutelados em juízo ...
-
Decisão da Presidência nº 1080415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
...Vejo as coisas assim: certo ou errado, só vou saber depois que eu fiz. Eu não vou ...1. Os direitos difusos e coletivos são transindividuais, indivisíveis e sem titular determinado, sendo, por isso mesmo, tutelados em juízo ...
-
Covid-19 frente aos direitos fundamentais
Eduardo Caetano: Covid-19 e os direitos fundamentais
...Todas as coisas que possuímos, perdem valor quando a nossa vida está ameaçada. Nenhum ... direitos como para elevá-los ao patamar de inerentes, indivisíveis e interdependentes, irrenunciáveis, imprescritíveis e etc. Não ...