comercio exterior curitiba
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PIS/COFINS. Receitas decorrentes de exportação. Imunidade ou isenção?
... de mercadorias ou serviços para o exterior, realizadas diretamente pelo exportador; ... registradas na Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, do ... da Receita Federal de Julgamento em Curitiba). “ASSUNTO: Contribuição para o ...
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Regime não cumulativo
... ão cambial do investimento brasileiro no exterior. Revista Dialética de Direito Tributário nº ... 281. DRJ-Curitiba. 3ª T. Acórdão nº 06-20185, de 03.12.2008: ... Há operações de comércio exterior, conhecidas como back to back , em que ...
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Cibercriminalidade
... Crime Cibernético e Prova ... 2ª Ed., Curitiba: Juruá, 2015; SILVA, Ângelo Roberto Ilha da ... , no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o ... o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior 153 , da Convenção sobre a Transferência de ...
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Acordão da Terceira Seção, 26-05-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DEDROGAS VIA CORREIO. IMPORTAÇÃO. APREENSÃO DA DROGA EM CENTROINTERNACIONAL DOS CORREIOS DISTANTE DO LOCAL DE DESTINO. FACILIDADEPARA COLHEITA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA NO ENDEREÇO DODESTINATÁRIO DA DROGA. MITIGAÇÃO DA SÚMULA N. 528 DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.1. O presente conflito de...
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Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
... sanções econômicas, uma nova era de comércio administrado por interesses meramente ... empresas do setor de óleo e gás do exterior e do Brasil, bem como, instituições financeiras ... Revista de Sociologia Política , Curitiba, v. 19, n. 39, p. 237-257, jun. 2011 ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... de Direito e Relações Internacionais , Curitiba, n. 9, p. 1433, 2008 ... 44. “LXXII – ... para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico, estabelecendo novas obrigações ao ... aos objetivos, estes consistem em algo exterior que deve ser perseguido. 122 117. INTERNETLAB, ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... e a Cultura (UNESCO), a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), o Mercado Comum do Sul ... Curitiba, 2003. Disponível em: ... Acesso em: 8 dez. 2011 ... exterior; ... c) de cujo capital participe pessoa ...
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'Online dispute resolution' e a solução de litígios: da qualidade à efetividade dos direitos
O presente artigo procura enfrentar o tema da Online Dispute Resolution a partir de sua capacidade de solucionar, qualitativamente, os conflitos e conceder efetividade na restauração do direito lesado. Para tanto, a investigação partiu de premissas históricas sobre conflito de interesses, acesso à justiça, processo e realidade da sociedade moderna, com as práticas sociais em ambiente digital....
... Curitiba: CRV, 2018, p. 15 ... 6 Para uma leitura ... , com a abertura da internet para o comércio, surgindo a demanda de administrar os crescentes ... ário, o que desmotiva o investimento exterior e afeta, consequentemente, o desenvolvimento ... -
Exercícios prácticos
... trabalha em uma padaria na cidade de Curitiba. Em um domingo pela manhã, Patrícia, freguesa ... subtração e a forma como ingressou no comércio lesado. O material furtado foi avaliado em R$ ... sonhavam realizar uma viagem para o exterior e, como dispunham de poucos recursos materiais, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Curitiba: 38 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ... e afastamento do mundo exterior o que não era possível com a pressão ... E livro é produto de comércio. Logo, o que se está a obtemperar não é ...
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PORTARIA Nº 37, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
... CURITIBA - CAMPO COMPRIDO 595037 TÉCNICO EM ENFERMAGEM ... - UNIFATEC - SEDE 596274 TÉCNICO EM COMÉRCIO EXTERIOR A distância Concomitante e Subsequente ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... conglomerado financeiro sediadas no exterior.” ... A Resolução CNSP 225/2010 altera em ... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em substituição à antiga e ineficiente ... Curitiba: Juruá, 2010. p. 53 e BERCOVICI, Gilberto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5012973-49.2020.4.04.0000), 03-04-2020
... - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Curitiba AGRAVADO : CASA DOS PESCADOS GUARATUBA LTDA - ME ... verdade, do Ministério da Indústria e Comércio Exterior (MDIC), conforme previsto no art. 14, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - Curitiba -Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J ... IMPOSSIBILIDADE DE USO NO EXTERIOR. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ADMINISTRADORA POR ... de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito; X - promoção de direitos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5072744-60.2017.4.04.0000), 26-01-2018
... o desenvolvimento de suas atividades no comércio interior ... Afirma que, em processo ... da Receita Federal do Brasil em Curitiba - PR a alteração do responsável legal da ... ção no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), no qual a empresa foi intimada, em ...
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Ética profissional
... grande porte, cujo objeto social é o comércio de produtos eletrônicos. Encontrando-se vago um ... por cliente, que está em viagem ao exterior sem data de regresso, para representá-lo em ... A sede da sociedade estava localizada em Curitiba. Como os três sócios estavam inscritos na ...
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Compliance no comércio eletrônico e a proteção da legítima expectativa do consumidor
Considerando que o surgimento da Internet e dos novos meios de comunicação ampliaram a exposição da sociedade aos mais variados riscos no mercado de consumo. Diante disso, investigaram-se quais mecanismos de gestão de riscos poderiam ser adotados para mitigar tamanha exposição. O objetivo do trabalho buscou verificar se a adoção de programas de compliance pode contribuir para proteção da legitima
... , a transposição de barreiras nacionais, facilitando o comércio exterior e a maior celeridade nas transações comerciais ... No Brasil, o ... Comércio eletrônico: direito e segurança. Curitiba ... -
Espécies de locação de imóvel urbano
... Cível – 0007263-72.2017.8.16.0194 – Curitiba – Rel.: Desembargador Domingos Ribeiro da ... rádio-base” no conceito de fundo de comércio, para viabilizar o ajuizamento de ação ... do território nacional e também do exterior ... 6. As ERBs se apresentam como verdadeiros ...
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Gobiernos locales y protección del medio ambiente en España. La protección de la calidad del aire como uno de los principales desafíos de las ciudades
Este trabajo tiene por objeto analizar el papel central de los gobiernos locales en la protección del medio ambiente. Se trata de un tema relevante, en un contexto de creciente importancia de ciudades, en que la sostenibilidad aparece como un reto inaplazable. Con esta finalidad, se estructura en tres partes diferenciadas. La primera pretende evidenciar el protagonismo creciente de las ciudades...
... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 14, n. 1, e231, jan./abr. 2023. doi: ... un mayor protagonismo en el ámbito exterior” (SORO MATEO, 2022, p. 131) 27 ... 32, y de 22 de diciembre de 2010, Gowan Comércio Internacional e Serviços, C-77/09, Rec. p ... -
Entre indisponibilidade e autonomia: a arbitragem em dissídios individuais pós reforma trabalhista
O propósito deste artigo é discutir, a partir do art. 507-A da CLT, instituído pela Reforma Trabalhista, se os dissídios individuais de trabalho podem ser submetidos à arbitragem. Discutese o conceito de arbitragem e sua aplicação no Direito do Trabalho antes da promulgação da Reforma Trabalhista. Posteriormente, examinam-se os argumentos contrários a arbitragem no Direito Individual do Trabalho,
... Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 61, p. 169-179, jul./ago. 2017 ... arbitragem encontra um campo fértil no comércio internacional, nos quais uma solução célere, ... ção de conflitos, pois há um agente exterior às partes que impõe uma decisão obrigatória ... -
Acórdão Nº 5034235-59.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 13-07-2023
... núcleo seria sediado na cidade de Curitiba/PR e supostamente comandado por Drummond das ... se destinavam, segundo a acusação, ao comércio ilícito, mormente diante da quantidade, ... , segundo a acusação, migraram para o exterior. Em relação ao denunciado Drummond das ...
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Decisão da Presidência nº 173555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... VALORES E BENS NO EXTERIOR ... PACIENTE QUE SAIU DEFINITIVAMENTE DO PAÍS ... Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR decretou a prisão preventiva do paciente no ... foi motivada por disputas relativas ao comércio de drogas ... Excesso de prazo ... Complexidade ...
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Decisões Monocráticas nº 173555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... VALORES E BENS NO EXTERIOR ... PACIENTE QUE SAIU DEFINITIVAMENTE DO PAÍS ... Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR decretou a prisão preventiva do paciente no ... foi motivada por disputas relativas ao comércio de drogas ... Excesso de prazo ... Complexidade ...
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Acórdão Nº 0024942-72.2023.8.16.00010030473-86.2016.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 19-09-2023
... 19ª Vara Cível de Curitiba ... VELSIS SISTEMAS DE TECNOLOGIA VIÁRIA LTDA ... IGT ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR ... Embargado(s): ... Relator: ...