Comissão Econômica para a América Latina
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... Direitos Humanos e Constitucionalismo na América Latina ... No Brasil, desde os anos 80, se ... comissão" de especialistas, constituída em 2013, as altera\xC3" ... de desgaste em decorrência da crise econômica e da Guerra das Malvinas ficando sem qualquer ... -
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... Econômica Aplicada – IPEA, aponta um crescimento dos ... 1983 por parte do então marido 12 , à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) 13 , a ... diversas regiões do mundo, incluindo a América Latina 27 ... Os movimentos feministas aparecem, ... -
Estado social, globalização, neoliberalismo e constituição dirigente
O presente texto empreende, sob o ângulo da teoria da Constituição Dirigente, uma análise do Estado Social e do fenômeno da globalização, em especial na sua expressão econômica, neoliberal, salientando polêmicas, hesitações, desafios e prognósticos. O estudo denota a interligação entre a teoria da
... ção, em especial na sua vertente econômica, considerada na versão do receituário ... (Associação de Livre Comércio da América" do Norte) e o MERCOSUL (Mercado Comum do Sul). H\xC3" ... sociais do ajuste neoliberal na América Latina. 2.ed. São Paulo: Cortez, 2002. STRECK, Lenio ... , Organização Mundial do Comércio, Comissão Européia, Bundesbank, Banque de France etc. - ... -
Direitos humanos, povos indígenas e desenvolvimento na expansão da fronteira agrícola na Amazônia brasileira
O obje vo deste trabalho é analisar os mecanismos e o papel desempenhado pelas prin- cipais organizações internacionais na proteção dos direitos dos povos indígenas, enten- dendo-os como parte do rol dos direitos humanos e mencionando de forma especial o direito ao desenvolvimento dos povos indígenas, sob o recorte da expansão da fronteira na Amazônia brasileira. O método adotado para a elaboração
... A América Latina de um modo geral, particularmente o ... "uenciadas pela teoria estruturalista da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), ... -
Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... cultural externa direcionadas para a América Latina, especiicamente para o Brasil ... ão pelo poder militar e naval e força econômica. Nos anos 1890, quando a Alemanha já ocupava ... “cursos itinerantes”, nos quais uma comissão de estudantes e professores latino-americanos ... -
Geografía
... diante da percepção de uma ameaça econômica e à segurança representada pelos fluxos ... extensões territoriais na África, na América, na Ásia e na Oceania. A respeito desse assunto, ... em direção à Europa e à América Latina ... (3) A queda da população absoluta do ... como a Troika, com representantes da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI, a exemplo ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... de problemas na agricultura e crise econômica do sistema feudal (Leal, 1995) ... Em sua obra ... Em seus primeiros relatos, a comissão ... Trabalho no Ambiente Prisional ... ária coloca o Brasil como o país da América Latina com a maior população carcerária, bem ...
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Direito Comunitário: O Apogeu do Velho Continente e o Longo Caminho da América Latina
O texto aborda a evolução do Direito Comunitário desde o seu surgimento na Europa até a sua forma contemporânea, analisando, ainda, as possibilidades de uma bem sucedida implementação de suas bases na América Latina. The text broaches the Community Law evolution from its early days in Europe to its contemporary form while analyzing the possibilities of a well-succeeded implementation of its...
... O Tratado Institutivo da Comunidade Econômica Europeia (CEE) estabeleceu um Mercado Comum, conceito que, uma vez ... 08 de abril e responsável pela instituição de um Conselho e Comissão únicos para as três Comunidades então existentes. Mais tarde, com a ... -
PORTARIA Nº 721, DE 13 DE MARÇO DE 2020
... 2020O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS SUBSTITUTO, no uso das ... ão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL)SIMComissão Jurídica ...
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Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis - Parte I
O tema comércio internacional e desenvolvimento sob a perspectiva do tratamento especial e diferenciado tem sido objeto de debates acalorados, principalmente no que diz respeito à efetividade das regras existentes no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). A revisão dos mecanismos de tratamento especial e diferenciado e diferenciação tem sido objeto de obstáculos negociais que têm...
... A liberdade econômica, por exemplo, pode ser complementada por ... Os teóricos da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), ... -
Na América Latina, PIB do Brasil na lanterna
... Os dados são da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) que fez um ranking ...
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DECRETO Nº 91366, DE 24 DE JUNHO DE 1985. Promulga o Convenio Multilateral Sobre Cooperação e Assistencia Mutua Entre as Direções Nacionais de Aduanas da America Latina (incluidos os Anexos I, V e Xiii).
... IGNACIO ECHAVARRIA ARANEDA Representante da Comissão Econômica para a América Latina ... DURVAL F. DE ABREU Representante da ...
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Objetivo é transformar ideias em ações efetivas
América latina já tem cerca de 250 projetos para ... Paes, a secretária executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe ...
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Objetivo é transformar ideias em ações efetivas
América latina já tem cerca de 250 projetos para ... Paes, a secretária executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... Estado-nação (como defesa, gestão econômica, comunicação, administração e sistema legal) ... pode estar situada em um país da América Latina, sua linha de produção, no Leste ... em tal prática, criou, em 1992, a Comissão sobre Governança Global 58 ... Em 1994, relatório ... -
Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... Conselho Monetário Nacional. 2.5.2. Comissão de Valores Mobiliários. 2.5.3. Sistema de ... ção estatal de determinada atividade econômica ... Diversamente do que ocorreu com a ... ária de títulos de renda fixa na América Latina e a maior câmara de ativos privados do ...
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Antecedentes aos princípios constitucionais do art. 4º no processo de integração do brasil ao mercosul
O trabalho discorre, em torno de uma abordagem histórica, sobre algumas ideias que antecederam a inserção do Brasil no processo de integração regional a partir de 1823. Considera-se o interstício do governo de D. Pedro II até a consolidação do Mercosul no ano de 1991. Objetiva-se identificar como se deu esse processo de integração regional entre países do cone sul, qual a sua origem e de que modo
... o processo de integração regional na América do Sul, segundo o formato que se apresenta nos ... áficas e inevitável aproximação econômica, política e cultural entre estados e pessoas ... -Sul e que tornem a abarcar a América Latina como um parceiro necessário (PECEQUILO, 2012, p ... com o Protocolo de Ouro Preto 14 , a Comissão Parlamentar Conjunta e o Fórum Consultivo ... -
Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... ção deveria acontecer “pela via econômica, pela implementação de obras de infraestrutura, ... dos eixos de destaque a Resolução da Comissão de Direitos Humanos, de 1971 e ainda em um estudo ... ção das Populações Indígenas na América, de 1977, realizada em Genebra, reunindo apoio ... importância sem precedentes na América Latina, além de referência nos processos de ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... do afirmado pelo requerente, a comissão não é secreta, havendo, inclusive, ... ão de ser em g rupos débeis econômica e socialmente, não caracteriza arbítrio ... Nos Estados Unidos da América, com o governo Johnson, iniciou-se um ... 18 6 / DF outros países da América Latina, nos quais a composição da elite local ...
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Constitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e "engenharia social judicial"/Transformative Constitutionalism: between engine rooms and "judicial social engineering".
... ções no século XIX, em especial na América Latina; por sua vez, a Constituição do Chile de ... previa, em seu artigo 11, que "a vida econômica da U.R.S.S. é determinada e dirigida pelo plano ... Além disso, uma Comissão Constitucional, de caráter mais claramente ...
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A democracia constitucional incompleta na América Latina
... ção é acompanhada por imposição violenta ou coerção econômica. 251 ... Por outro lado, pensar a partir do Sul Global demanda um ... de Proteção de Direitos Humanos, é dizer, tanto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, quanto à Corte Interamericana de ...
- Na América Latina, Brasil exibe a 4ª menor taxa de desemprego
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A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... ão da proteção dos direitos humanos na América Latina. O SIDH foi construído à luz da lógica ... O Sistema é composto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (ComIDH) e ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... questões financeiras (impossibilidade econômica, por parte da mãe, de manter a subsistência do ... Judiciário (artigo 3º) 78 ou por Comissão Parlamentar de Inquérito (artigo 4º, § 1º), ... Constituição dos Estados Unidos da América, promulgada em 1787 e ainda vigente, já ... princípio, consagrado pela fórmula latina nullum crimen, nulla poena sine lege , também ...
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O mercosul e a 'construção' do tribunal supranacional trabalhista: em busca da realização do direito humano ao trabalho digno
Foi aprovado pelo Parlamento do Mercosul (PARLASUL), em dezembro de 2010, um projeto de norma para a criação da Corte de Justiça — em substituição ao Protocolo de Olivos (2002) utilizado na solução de controvérsias — como órgão jurisdicional, judicial e independente para garantir a aplicação e a interpretação uniforme das normas no bloco. Porém, esse projeto propõe a criação de uma Corte de Justiç
... Na América Latina, apesar de haver outras propostas de ... XX e início do XXI, a globalização econômica vem impondo um processo de precarização e ... foi inspirada nas orientações da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe ...