Comissão Européia
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Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... com sua exposição sobre a atual situação da União Europeia, a partir de uma contextualização histórica originária da 1 a Guerra ... São ambos banqueiros , nomeados para esta ‘comissão de serviço’ na vida política ... Mario Monti foi assessor do ...
- Ue reabre hoje maioria de suas fronteiras internas preocupada com casos importados
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... comércio eletrônico já preocupava os países da União Europeia ... É desse ano, aliás, a ‘Comunicação da Comissão [das ...
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Propriedade intelectual e Direito Concorrencial são complementares
Propriedade intelectual e Direito Concorrencial são complementares
... A Comissão Europeia, em 1991, abordou, pioneiramente, a recusa de licenciar, no Caso ... -
'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
... A Comissão entusiasticamente saúda os vários denunciantes que se apresentaram, ... Por sua vez, na União Europeia" (UE) a legislação concernente ao whistleblowing também vem ganhando for\xC3" ...
- Sem pacote, calote é única opção
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... um escritório permanente e independente, atuando com o apoio da Comissão. No seu nonagésimo oitavo período de sessões, ocorrido em março de ... de Direitos Humanos, competente para aplicar a Convenção Europeia de 1950). Seu nascimento se deu em 1978, quando da entrada em vigor da ...
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Sujeitos internacionais
... Guido Soares lembra-nos o procedimento criado pela Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, assinada ... A tais efeitos, criaram ( ... ) a Comissão Europeia dos Direitos Humanos (tantos membros quantos forem os Estados ...
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Apontamentos sobre a Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Fazenda Brasil Verde
O estudo parte da atualidade e importância da temática relacionada ao trabalho decente e prevenção e repressão de trabalho forçado, bem como aquele realizado em condições degradantes ou análogas à de escravo. Examinando a decisão emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde, procura-se, por meio de uma análise dos instrumentos utilizados para embasar a...
... Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional ... Forçado ou Obrigatório, além de jurisprudência da Corte Europeia e da Corte Penal Internacional, inclusive de alguns Tribunais ad hoc ... - Contraproposta ambiental do Brasil para acordo com a UE prevê incentivo a produção sustentável. Entenda
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Controle de Integridade e Administração Pública: sinergias necessárias
O presente trabalho tem como objetivo verificar em que medida o controle de integridade, pensado a partir de modelos como o compliance, pode aprimorar os sistemas de controle interno da Administração Pública brasileira. O problema de pesquisa pretende apontar quais medidas podem ser adotadas para melhorar esses sistemas de controle. A hipótese é de que se faz necessária a adoção dos...
... É no final da década de 1990 que a Comissão da União Europeia amplia o seu debate e preocupação com a corrupção, ... -
Os desafios de uma codificação dos direitos do consumidor: destaque especial para as iniciativas comunitárias
... FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA ... A dimensão constitucional dos direitos dos consumidores foi ... do Código Comercial) ao novo Código Civil unitário, a Comissão que se ocupou se redigir o texto e o comentário correspondente inseriu ...
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As cláusulas-padrão contratuais na transferência internacional de dados
... A regulamentação das cláusulas-padrão contratuais na União Europeia e no Brasil; B. As cláusulas-padrão contratuais adotadas pela Comissão ...
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Lei do Estado ou lei da Plataforma? Cuidado com a privatização da regulação e da polícia
Este capítulo argumenta que as plataformas digitais estão desempenhando cada vez mais funções regulatórias e policiais, que são tradicionalmente consideradas uma questão de direito público. Os autores enfatizam que tais funções têm sido cada vez mais delegadas às plataformas pelas autoridades públicas, ao mesmo tempo em que as plataformas atribuem a si próprias estas funções para evitar serem...
... respeito a um dispositivo estabelecido explicitamente pela União Europeia na sua legislação relativa à proteção da propriedade intelectual ... ção de funções públicas diz respeito ao acordo feito pela Comissão Europeia em conjunto com o Facebook, Microsoft, Twitter e YouTube, com o ... -
Da obrigatoriedade de separação de imagem entre operadores de rede de distribuição de energia e comercializador
... planos de atuação no âmbito das políticas comuns da União Europeia (EU)” ... “Compete ainda à Entidade Reguladora dos Serviços ... das relações Comerciais surgiu da avaliação efetuada pela Comissão europeia (Ce) ... Revista Luso-Brasileira de direito do Consumo - ...
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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... 2015, p. 8) ... Com relação à tecnologia para a redução de emissão de CO2, em 2013, a Comissão Européia propôs a atualização do plano estratégico da União para as tecnologias energéticas hipocarbônicas. Trata-se de uma prioridade de ... -
Direitos Humanos
... (Juiz de Direito – TJM/SP – VUNESP – 2016) Em relação à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que ... Europeia de Direitos Humanos julga exclusivamente demandas de indivíduos contra ...
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Redução dos direitos dos passageiros durante a Covid-19 tem de ser revista
Squeff e Targa: A redução dos direitos dos passageiros na Covid-19
... Na União Europeia, por exemplo, a Comissão Europeia apresentou recentemente orientações e ... -
A proteção de dados pessoais no brasil a partir da lei 13.709/2018: efetividade?
... DE PROTEÇÃO DE DADOS E AS LIÇÕES PARA O BRASIL 14 A União Europeia, a partir dos anos 60, iniciou estudos e trabalhos sobre proteção de ... de Comércio dos Estados Unidos da América celebrou com a Comissão da União Europeia o acordo denominado “Safe Harbor”, o qual impôs ...
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Lei 46/2018 da Assembleia da República Portuguesa
... », uma pessoa singular ou coletiva, estabelecida na União Europeia, expressamente designada para atuar por conta de um prestador de serviços ... O Centro Nacional de Cibersegurança atua em articulação com a Comissão Nacional de Proteção de Dados quando estejam em causa incidentes que ...
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O Meio Ambiente de Trabalho Digno e os Direitos da Personalidade do Trabalhador
... A União Europeia, por meio da Comissão Europeia, lançou em 2018 a Comunicação sobre ...
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Big data, algoritmos e inteligência artificial: os seguros em direção a uma autoestrada ou a um penhasco?
... ponto, veja-se o conceito de Big Data Analytics da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA): ... Grandes ... Orientações éticas para uma IA de confiança ... Bruxelas: Comissão Europeia, 2019. p. 47, em que se pode ler ainda: “Enquanto disciplina ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... No âmbito da Comissão Europeia, esta conheceu o caso em que uma associação de ajuda jurídica ...
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Relações Internacionais
... União Europeia. 4. Nafta. 5. Outras organizações internacionais ... I. Introdução ... o Brasil no Conselho de Administração da OIT e integrou a Comissão de Expertos na Aplicação de Convenções e Recomendações da OIT, ...
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Inteligência artificial e a tutela póstuma de dados pessoais: notas sobre as decisões automatizadas
... 10 Atualmente, na União Europeia, o Regulamento Europeu de Proteção de Dados 2016/679 ( General Data ... Comissão Europeia divulgou em abril de 2019 as “Diretrizes Éticas para ...