Comité do Conselho da União Europeia
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Outras formas de contratação
... 5.1.1. Deslocalização na União Europeia ... Na União Europeia, várias normas ... coletivos, a Diretiva 2001/86/CE do Conselho de 08.10.2001, que regula o envolvimento dos ...
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A união europeia. Aspectos gerais
... Em 5.5.1949, foi criado o Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo, tendo por Estados componentes: ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e ... público, ou seja, o poder público – União Federal, Estados, Distrito Federal, Municípios, ... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da ...
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A Tributação Ambiental como Forma de Garantir o Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Proteção ao Meio Ambiente Transnacional
A tributação ambiental pode ser considerada ferramenta fundamental de preservação do meio ambiente. A exploração dos recursos naturais, a orientação de investimentos, os rumos do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional precisam estar de acordo com as necessidades atuais e futuras. Através de uma análise bibliográfica descritiva, o objetivo deste trabalho é demonstrar como ocorre o...
... do acordo econômico entre Mercosul e União Europeia e, por fim, descrever como a educação ... Em 1968, surge o Conselho para Educação Ambiental e o Clube de Roma que ... -
Sujeitos internacionais
... essa preocupação, porque justifica a união dos Estados (nações) para "preservar as ... Tem Assembleia, Conselho Executivo e Diretoria ... g) Sociedades ... o procedimento criado pela Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e ...
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Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
... " O Parlamento Europeu e o Conselho, adotando regulamentos de Acordo com o processo legislativo ordinário, ... Comité" Económico e Social Europeu (Cese), na sua primeira reação à Comunicaç\xC3" ...
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Acesso à justiça
... ção (artigo 93, XV); e a criação do Conselho Nacional de Justiça (artigo 103-B) ... Na ... Europeia dos Direitos do Homem, aprovada em 1950 pelo ... consagrado como princípio estruturante da União Europeia, nos termos do artigo 6º, cuja ...
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A regulação independente nos sistemas jurídicos
... ário, a generosidade da política estatal (União e Estados) de incentivo, desacompanhada de ... a atenção da doutrina, especialmente a europeia, a saber: PORRAS, Eloísa Carbonell. Agencias y ... ículos de Imprensa de 1950, seguido do Conselho Superior da Agência de Imprensa da França de ...
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Defesa da paz
... deveria agir em favor da paz mundial: a “união de todos os Estados Soberanos contra a ... recentemente, o Tratado da União Européia", assinado em Lisboa em 2007, relacionou a execuç\xC3" ... responsabilidade que incumbe ao Conselho de Segurança e dos Estados seus membros na ...
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Os instrumentos processuais e principiológicos utilizados pelos tribunais no sistema jurídico europeu
... de relação existente entre o direito da União Europeia e os sistemas jurídicos nacionais se ... 35 Pode-se citar o engessamento do Conselho face às decisões que exigem a unanimidade e a ...
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Trabalho e fiscalidade em tempos de crise pandêmica. Regulação legal excepcional no Brasil e na Europa
Em todo o mundo, os estados nacionais têm-se deparado com o desafi o de regular as relações jurídicas em um cenário excepcional, incerto e volátil de isolamento social e deterioração econômica. Nesse contexto, o estudo comparado de medidas de regulação laboral e fi scal adotadas por países que enfrentam essas difi culdades – objetivo deste trabalho – revela-se uma importante ferramenta de revisão
... Brasil e pelos quatro Estados-Membros da União Europeia mais afetados pela pandemia até o ... , na fase de lockdown , o Presidente do Conselho de Ministros editou uma série de Decretos ... -
Capítulo V
... Art. 59. A União, os Estados e o Distrito Federal deverão, no ... A Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) define ... , de 8.7.2010, sob a legenda "União Europeia proíbe importação de madeira ilegal - Lei ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... europeia. O ICO do Reino Unido, por exemplo, ao comentar a ... (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, a qual estabelece regras ... nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. ( ... ) ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações ... Constituem diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ” 102. Na União Europeia, o nível de acesso à Internet aumentou em todos ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Em união, os percalços montanhosos e os vales do ... ável pela agenda digital da Comissão Europeia, Neelie Kroes, que, no exercício do cargo, ... passou a integrar, em 2016, o Comitê de Conselho em Política Pública da Uber (94) ... Ademais, já ...
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Sobre Os Autores
... a Unidade de Governança da Internet no Conselho da Europa, atuou como especialista em ... e Políticas e em Ação Externa da União Européia da Faculdade de Direito da Universidade ...
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Direitos Humanos
... -membros não tratou da dissolução dessa união ... (B) prevê que a pena de morte não ... (A) A Corte Europeia de Direitos Humanos julga exclusivamente demandas ... á principalmente alicerçado em torno do Conselho" da Europa. O Conselho da Europa é uma organizaç\xC3" ...
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Estrutura do Estado
... suas origens no Estado moderno de origem europeia, que surgiu no Renascimento (Hermann Heller ... Sua realidade nasce da união constantemente renovada de tais vontades ... O ... da Energia Atômica – CEEA – 1957; Conselho de Assistência Econômica Mútua – COME-COM ...
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Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... O Conselho de Imigração e Colonização (CIC), criado em ... prioridade aos refugiados de origem europeia, deixa evidente que, em última instância, o ... União, seção 1, Rio de Janeiro, DF. Disponível em: ... -
O direito fundamental à boa administração: da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia às perspectivas de sua efetivação e controle nas ordens constitucionais de Portugal e Espanha: desenvolvimentos comparativos na realidade brasileira
O reconhecimento de um direito fundamental à boa administração pela Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia implicou a fixação de posições garantísticas mínimas dos cidadãos perante a Administração Pública, com influxos nos ordenamentos constitucionais de seus Estados membros. Encontram-se, nas Constituições portuguesa e espanhola, formas de concretização do referido direito, tanto nas...
... seus órgãos e instituições levou o Comitê de Ministros do Conselho da Europa a expedir a Recomendação R (80) 2, em 11 de março de 1980, e ... -
Publicidade infanto-juvenil na UE: desenvolvimentos recentes
... no quadro legal e jurisprudencial da União europeia até ao momento em que, no Comité ... diretiva 2005/29/Ce, do Parlamento e do Conselho, de 11 de maio de 2005, relativa às práticas ...
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Prevalência dos direitos humanos
... 129 ... 374 Artigo 68. O Conselho Econômico e Social criará comissões para os ... proteção dos direitos humanos (Corte Européia de Direitos Humanos, Corte Interamericana de ... por Mikhail Gorbachev na então União Soviética ( glasnost e perestroika ), a nova ...
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A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... , que é publicado e apresentado ao Conselho Permanente e à Assembléia Geral da OEA, podendo ... desenvolvido de forma similar na Corte Europeia de Direitos Humanos, que indica o direito de ... En igual sentido, comunicación del Comité de Derechos Humanos No. 502/1992, Barbados, ... precatórios, há o pagamento direto pela União, com recursos do orçamento da Secretaria de ...
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Livre comércio entre Mercosul e União Europeia seria benéfico ao Brasil
Livre comércio entre Mercosul e União Europeia beneficiaria o Brasil
... Por força da Decisão 32 de 2000 do Conselho do Mercado Comum, os Estados Membros do Mercosul somente podem negociar ... -
Seleção de Instrumentos Europeus Relacionados ao Direito do Trabalho
... Todos os trabalhadores da Comunidade Europeia têm direito à livre circulação em todo o ... Conselho Europeu convida a Comissão a tomar, o mais ... Europeu, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social ... TÍTULO I ... Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ȋ͕͙͛Ȍ ... O Parlamento Europeu, o ...