competitividade empresarial
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... -estrutura e do parque industrial do País, ampliando sua competitividade e reforçando a capacidade empresarial nos diversos setores da economia, ...
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Decreto nº 11.136 de 15/07/2022. Altera o Decreto nº 9.927, de 22 de julho de 2019, para dispor sobre a composição do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios -CGSIM.
... Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia; ... c) o Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da ...
- Acórdãos nº 0014729-38.2001.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2019
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DECRETO Nº 11.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
... da produção; VI - ações de qualificação e extensão empresarial destinadas à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato; II - promoção da competitividade e da inovação das microempresas e das empresas de pequeno porte; VIII - ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... um grande endividamento com fraca produtividade e competitividade.Proclamou-se aos sete ventos que os portugueses viviam ―acima das ... como um fator com impacto negativo na competitividade empresarial 34 ... Em face deste diagnóstico, não se fizeram esperar as ... -
A competitividade nos Clusters da indústria de borracha do sudeste asiático
O objetivo deste trabalho é estudar a competitividade do setor manufatureiro de produtos de borracha da Malásia, através da análise da indústria de luvas médicas. A articulação entre o setor produtivo e o Estado privilegiou a atração de investimentos estrangeiros, o foco nas exportações, a busca da competitividade através da produtividade e da melhor utilização dos recursos. Essas práticas são...
... o crescimento sustentado da produtividade e da competitividade, e não a concessão de vantagens temporárias ou concentração empresarial. Tem sido expressiva a atuação das instituições especializadas de pesquisa tecnológica e das associações dos fabricantes para fins de ... -
Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... de 12 de agosto de 1993, que cria o Conselho Consultivo Empresarial de Competitividade (CONCEC), dispõe sobre suas atribuições e ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... á se debatia e reconhecia uma função concorrencial e de competitividade empresarial do Direito do Trabalho. Em via oposta, o mesmo não se repete ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12792, DE 28 DE MARÇO DE 2013. Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, Criando a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Cargo de Ministro de Estado e Cargos em Comissão, e a Lei Complementar No 123, de 14 de Dezembro de 2006; e da Outras Providencias.
... empresarial voltadas à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato; e ... d) programas de promoção da competitividade e inovação voltados à microempresa e empresa de pequeno porte; ... II - ...
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Atipicidade da corrupção privada: de lacuna normativa no combate à corrupção à (des)incentivo na adoção do compliance pelas sociedades empresariais
Este artigo parte da hipótese de que a atipicidade da corrupção privada, enquanto lacuna normativa no combate à corrupção, concorre ao arrefecimento da efetividade e da adoção de programas de integridade. Essa hipótese se dá diante de um contexto no qual o compliance não é uma realidade empresarial no Brasil, mesmo diante da imprescindibilidade cada vez mais evidente desses programas. Desse modo,
... de um contexto no qual o compliance não é uma realidade empresarial no Brasil, mesmo diante da imprescindibilidade cada vez mais evidente ... Nesse cenário, é importante para a sua competitividade que empresas e indivíduos estrangeiros também estejam sujeitos a essas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... instauração do processo administrativo, no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração, a qual nunca será inferior à vantagem ... a) aumentar a produtividade ou a competitividade; ... b) melhorar a qualidade de bens ou serviços; ou ... c) propiciar a ...
- Ordinária, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.639, DE 31 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desen
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Relatório e Voto com número 0463579-86.2011.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 31-05-2023
... conhecimento e capacidade técnico-empresarial, a sociedade constituída pelas rés ... não possuía expertise, know how ... condução do negócio perante um ambiente de competitividade de mercado. Dessa ... forma, em razão das disposições contratuais, bem ...
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A logística reversa do pós-consumo como expressão da função social da empresa / Post-consumption reverse logistics as an expression of social function of companies
O trabalho aborda a evolução do direito empresarial rumo a uma concepção social, buscando o reconhecimento da função social da empresa como mecanismo hábil a mitigar os efeitos nocivos decorrentes da exploração de atividades empresariais e sua responsabilidade socioambiental. A problemática da destinação ambientalmente correta dos resíduos pós-consumo acentuada pela obsolescência programada é a...
... O trabalho aborda a evolução do direito empresarial rumo a uma concepção social, buscando o reconhecimento da função ... O atual cenário globalizado fomenta a competitividade, a busca incessante pelo lucro e valores humanos e sociais perdem espaço ... -
Competitividade subsetorial e estrutura de capital das empresas brasileiras listadas na B3
... Ainda nessa linha, Brander e Lewis (1986) argumentam que uma decisão empresarial de aumentar os níveis de endividamento pode ser vista como um “compromisso” da empresa em se manter competitiva, ou até adotar comportamentos ...
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O comportamento informacional e a competência em informação: uma abordagem para geração de inovação em micro e pequenas empresas
... em Ciência da Informação pela UNESP e Tecnóloga em Gestão Empresarial pela ... Faculdade de Tecnologia - FATEC. ** Doutoranda em Ciência da ... Nas discussões que permeiam a competitividade empresarial, a inovação tem ocupado um lugar central, porque é base ...
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Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 5. 2. Subsecretaria de Ambiente de Negócios e Competitividade; ... 5. 3. Subsecretaria de Inovação e Transformação Digital; e ... 5 ... sustentável e de responsabilidade social no setor empresarial; ...
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Economia e Rent-seeking
... a produção de algum bem ou serviço, típica atividade empresarial. Na procura por novas oportunidades que proporcionem um maior lucro, a ... , ao invés de produção de novas riquezas, estímulos à competitividade e inovação no mercado de produtos e serviços, ou seja, as rendas ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... e, ainda, o contínuo crescimento da concorrência e da competitividade no ambiente empresarial ... Nesse contexto, fenômeno muito comum no ...
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Decisões sobre o vínculo trabalhista com a uber e a necessidade de se revistar institutos tradicionais no direito do trabalho: como acompanhar as inovações tecnológicas?
Esse trabalho parte do pressuposto que o debate sobre o vínculo jurídico entre a Uber e o motorista é uma cortina de fumaça diante do desafio em se compatibilizar o Direito do Trabalho com as inovações tecnológicas. Após evidenciar esse problema, propomos ao final três reflexões normativas para indicar o caminho que julgamos adequado, suscitando, por exemplo, a viabilidade do compliance...
... ômica, momento no qual se reverbera o falso dilema entre competitividade empresarial e os custos trabalhistas 21 ... Momento no qual se amplia a i) ... -
O novo marco legal da inovação e as peculiaridades e controvérsias jurídicas relacionadas à ampliação do conceito de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
... incentivos para o desenvolvimento tecnológico, competitividade e inovação ... Em total consonância com as necessidades para o ... do desenvolvimento tecnológico no cenário da competitividade empresarial ... Releva-se neste contexto a aprovação da Constituição Federal ...
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Remuneração
... qualificada é determinante no sucesso de um empreendimento empresarial. Uma das modernas ferramentas que o mercado de trabalho utiliza para o ... assentado em ideal econômico, que visa a majoração da competitividade entre as empresas por meio do crescimento de sua qualidade/produtividade ...
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Empreendedor visionário
... Da inovação para a competitividade, além ... Do impacto da globalização na atividade empresarial ...
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Artigos 611-A e 611-B
... a globalização econômica, alteração na organização empresarial" e novas formas de empreender e trabalhar. Tudo isso demandaria reestrutura\xC3" ... , considerando que coloca em riscos as regras de competitividade do bloco 7 ... Por fim, a opção brasileira de ter um Direito do ...
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A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... -dade de fatores adicionais, do tipo econômico, de estrutura empresarial, de insensidade de opções de descentralização produtivo, de ... ) com vistas a evitar perda de empregabilidade e garantir competitividade das empresas, sendo que tais matérias poderiam ser previstas nos acordos ...