comunidade europeia de defesa
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... de defesa efetiva; é prevista em diversas fontes do ... Europeia de Direitos Humanos), além de ser tal garantia ... a eleger não passou despercebida pela comunidade ... acadêmica nacional e internacional ... 7 ...
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Índice de assuntos
... 108 Alçapão da liquidez - 139 Alemanha europeia - 127, 153, 279, 317 Anschluss - 127 Argumento ... Competência das competências - 132 Comunidade Econômica Europeia - 25, 39 Comunidade Europeia ... Atômica - 25 Comunidade Europeia de Defesa - 23 Comunidade Europeia do Carvão e do Aço - ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... advogava em Portugal para o pós-Guerra consistia essencialmente na defesa da manutenção da política externa portuguesa tradicional, assente nos ... da CEE, “a abertura de negociações entre Portugal e a Comunidade com o fim de definir os termos da colaboração que o Governo português ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... O chamado Código de Defesa do Consumidor Brasileiro (Lei nº 8.078/90) é um ... a criação, em 1948, da Organização Europeia de Cooperação Econômica (OECE), fruto do ... do consumidor para vigência em toda a Comunidade Europeia ... Não se tem dúvidas de que todos ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... , a União Africana e a União Européia; ... Tomando nota com ... e as organizações com base na comunidade, na prevenção e na luta contra a corrupção, e ... em consideração os direitos de defesa, com vistas a procurar que, ao impor condições ...
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Responsabilidade civil por danos causados pela violação de dados sensíveis e a lei geral de proteção de dados pessoais (lei 13.709/2018)
... Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), em vigor a partir de maio de 2018. No que ... a Carta de Direitos Fundamentais da Comunidade Europeia (2000/C 364/01) 16 , a proteção de ... , identifica como finalidade da lei a defesa dos “direitos e as liberdades fundamentais das ...
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A responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo objetiva investigar a aplicabilidade da teoria da responsabilidade civil do fornecedor pelos riscos do desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática está na ausência de previsão legal no Código de Defesa do Consumidor dos riscos do desenvolvimento como hipótese de excludente de responsabilidade civil do fornecedor. A pesquisa justifica-se tendo em vista que...
... ausência de previsão legal no Código de Defesa do Consumidor dos riscos do desenvolvimento como ... -se tendo em vista que na União Europeia, como regra geral, os riscos do ... desenvolvimento, a Diretiva 85/374 da Comunidade Econômica Europeia, os posicionamentos ... -
A responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo objetiva investigar a aplicabilidade da teoria da responsabilidade civil do fornecedor pelos riscos do desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática está na ausência de previsão legal no Código de Defesa do Consumidor dos riscos do desenvolvimento como hipótese de excludente de responsabilidade civil do fornecedor. A pesquisa justifica-se tendo em vista que...
... ausência de previsão legal no Código de Defesa do Consumidor dos riscos do desenvolvimento como ... -se tendo em vista que na União Europeia, como regra geral, os riscos do ... desenvolvimento, a Diretiva 85/374 da Comunidade Econômica Europeia, os posicionamentos ... -
Política Internacional
... Regional Sul--Americana e Conselho de Defesa Sul-Americano foram removidos e colocados sob a ... macrotópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e ... no âmbito da ALADI, do Mercosul ou da Comunidade Andina foram pensados para assegurar a proteção ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Caso González pelo Tribunal de Justiça Europeia, ... associando-se o problema do esquecimento ao ... recorrentemente invocados na defesa da existência do direito ao ... esquecimento, ... conduzir à colisão com interesses da comunidade” ... E arremata: ... “esta afirmação tem ... -
O Movimento Federalista Europeu
... não devia confinar-se à escala europeia. Os movimentos revolucionários que marcaram a ... esquerda e ligadas às organizações de defesa da Paz, reuniram-se no Congresso Federalista da ... criada, por proposta da França, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), colocando ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... conforme indicação da própria comunidade ; ( ... ) sujeitar a demarcação aos ... - que passou a abranger a defesa dos profissionais liberais ainda que empregados ... Durante a colonização europeia do atual Suriname, no século XVII, ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... priv ada prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diz ser incongruente ... Nancy Andrighi, a posição de defesa dos direitos dos transexuais ficou clara, ... personalidade, autonomia e lugar na comunidade a qual pertence. Aqui cabe a mesma ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ção de Dados Pessoais: a abordagem europeia. 3.1 A harmonização jurídica via Convenção ... interior de um Estado-membro, quer na Comunidade” 63 ; ... A Diretiva de outubro de 1995 da ... com Abramovay quando afirma que a defesa “do poder dos cidadãos sobre seus dados ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... sobre as leis fundamentais e a identidade de uma particular comunidade política. Segundo Bognetti 41 , Constituições como as dos Estados ... , já que a agência securitária não concedia ao interessado ampla defesa, no caso Goldberg v. Kelly 48 ; e também o caso National Association ... -
Vulnerabilidade financeira e economia popular: Promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
As antigas figuras de lucro fácil, sempre reprimidas por leis de proteção à economia popular, surgem novamente com fôlego redobrado, impulsionadas pela sociedade de informação e consumismo. Caracterizamse por novas técnicas de publicidade e abordagem, pelas descomplicadas formas de contratação e pela aparência de licitude, materializando-se como investimentos fraudulentos prontos a atingir a...
... (a exemplo das diretivas da comunidade europeia) e das leis temáticas de direito o, com relevo redobrado ao Código de Defesa do Consumidor e Código Civil. Ainda é possível ... -
Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... constitui imperativo que quer a União Europeia, quer os Estados-membros, na sua esteira, ... A Comunidade Económica Europeia, no programa preliminar de ... – defesa dos consumidores a cargo das centrais de ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... O chamado Código de Defesa do Consumidor Brasileiro (Lei nº 8.078/90) é um ... a criação, em 1948, da Organização Europeia de Cooperação Econômica (OECE), fruto do ... do consumidor para vigência em toda a Comunidade Europeia ... Não se tem dúvidas de que todos ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... def inido após a oitiva da comunidade e em respeito à liberdade de crença, ... Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM; (x) ... Tur quia da Corte Europeia de Direitos Humanos – a que já se ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... do Ministério Público, também n a defesa dos interesses e direitos que dizem respeito ao ... raciais, a exclusão social da comunidade LGBTI reforça a dinâmica de ... Europeia contra a homofobia e a discriminação ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... responsabilidades comuns, mas diferenciadas, indica que toda a comunidade internacional detém a responsabilidade de proteger o sistema climático ... , ao mesmo tempo em que são respeitados o direito de defesa das partes autuadas e os princípios da prevenção e da precaução em ... -
Defense of studies on the constitutional history of Brazil: a critique of the doctrine of the effectiveness of the Constitution/Por uma historia constitucional brasileira: uma critica pontual a doutrina da efetividade.
... padrao de constituicao, a academia e a comunidade de operadores institucionais do direito, com ... Prevaleceu entre nos a tradicao europeia da primeira metade do seculo, que via a lei ... da Alemanha a Comunidade Europeia de Defesa, o que implicava o estabelecimento de um novo ...
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Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico
A intensa competitividade internacional decorrente do fenômeno da globalização, aliada ao grande crescimento da população mundial, tem exigido cada vez mais o aumento da produção de bens de consumo e de alimentos. Tal competitividade tem resultado em impactos ambientais altamente preocupantes, quer pelo aumento da geração de resíduos, quer pela ampliação das fronteiras agrícolas, exercendo forte...
... A imprensa europeia tem noticiado um aumento na chegada de ... do seu papel no desenvolvimento na comunidade que está inserida, criando programas que levam ... ípio representou um grande avanço na defesa do ambiente, sendo, inclusive, consagrado pela ... -
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... Centro de Estudos em Direito da União Europeia da Universidade do Minho (Portugal). ** ... A Declaração, em formato de carta à comunidade cibernética, comemorava a inviabilidade técnica ... 19 Uma defesa contra a interveniência estatal e favorável à ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... de constitucionalidade é de origem europeia. O conceito foi delineado inicialmente pelo ... acusados de descumprimento têm direito de defesa, há possibilidade de intervenção de terceiros ... Da mesma forma, a Comunidade dos Estados Independentes, derivados da antiga ...