comunidade europeia de defesa
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... do Mercosul, teria (certamente) o Paraguai garantido o direito de defesa que uma ordem jurídica coerente impõe. Perceba-se a importância que ... O TJUE foi criado em 1952 pelo Tratado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço – CECA, incluindo o Tribunal de Justiça, ...
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Novas Perspectivas do Direito do Consumidor
... imaginar um código moderno e atual para defesa do consumidor que não contemple em detalhes as ... De forma semelhante, a Comunidade" Europeia editou a Diretiva 31/00, intitulada \"aus\xC3" ...
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Direitos da Personalidade
... valorizar a tutela da personalidade e a defesa dos direitos individuais ... A Magna Carta ... 3° da Convenção Europeia de Salvaguardas dos Direitos do Homem e das ... , assegurando sua participação na comunidade, defen dendo sua dignidade e bem-estar e ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... defesa nacional, e não em âmbito cível. O caso acabou suspenso por questões ... tipo de discriminação de preços tem chamado a atenção da comunidade jurídica inclusive em âmbito internacional, de forma que o Parlamento ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 260) ... 408. O TJ da Comunidade Europeia já teve a oportunidade de dizer que o ... pode defender-se invocando o direito de defesa negativo e evitando uma nova prossecução. Tal ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ão do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS NO ... Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor : linhas gerais de um novo direito ... do tratamento, por terceiros ou pela comunidade em geral se o tratamento não for efetuado, a ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... absorvido pelo todo, como dimensão da comunidade política.” In Kildare Gonçalves. Direito ... processo legal (com contraditório e ampla defesa)." ... Na realidade, a Magna Carta foi o ... Por fim, vale citar a Carta Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... ína política de consumidores se poderia reclamar a, ao tempo, Comunidade Europeia, que precedeu a União Europeia, saída do Tratado de ... nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor ... Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo - ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Antecipação ao Voto ADI 481 5 / DF na defesa de uma ou de outra das teses constantes da ... , e ela apresenta-se à Corte Europeia de Direitos Humanos. Então, a Corte ... E os homens vivem em comunidade, para o que é necessário compreensão, ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... a Sociedade da Informação na União Europeia, V. EUROPA. Portal da União Europeia ... (ARPANET), financiado pelo Departamento de Defesa dos EUA, razão pela qual, posteriormente, veio a ... como divulgar os serviços Internet à comunidade acadêmica através de seminários, montagem de ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... atualizar a normativa do Código de Defesa do Consumidor (CDC), frente às peculiaridades da ... acordo com o documento Uma iniciativa europeia para o Comércio Electrónico , esse tipo de ... expressa previsão na Diretiva da Comunidade Europeia n o 2005/29/CE, relativa às práticas ...
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Adesão à convenção europeia de direitos humanos: problemas identificados pelo tribunal de justiça ao projeto de acordo da União Europeia
O presente estudo analisa o Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que verifica a compatibilidade do Projeto de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos com o ordenamento comunitário. O objetivo deste estudo é analisar os problemas apontados e os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ao Projeto de Acordo de Adesão da União Europeia...
... ão internacional, fundada em 05 de maio de 1949, tendo por escopo a defesa dos direitos humanos, o desenvolvimento ... Revista DIREITO E JUSTIÇA ... 2015. Convenção que reformou os tratados constitutivos da Comunidade Europeia, que passou a chamarse União Europeia ... 18 Ibidem ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... “ADIN - SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR (SNDC) - DECRETO FEDERAL N ... Europeia ... É desse ano, aliás, a ‘Comunicação da ... ao IVA, editada na vigência da Comunidade Econômica Europeia: “Artigo 5º | ... Entregas ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu o caso Google Spain, S.L. y ... maneira mais razoável, por exemplo, com a defesa da intimidade e o direito ao bom nome. Eles foram ... a reintegração do condenado à comunidade, que já deu mostras de sua aptidão para exercer ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 9º da Convenção Europeia de Direitos Humanos ... (CEDH) prescreve que: ... em comunidade com outros e em público ou privado, para ... , na medida em que estamos vigilantes na defesa da ... humanidade ... De sorte que, com toda ...
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Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... por finalidade o intercâmbio de ideias, a defesa de interesses, a publicidade de problemas e de ... Unidas, em seu artigo 29 e a Convenção Europeia de Direitos Humanos, em seu artigo 11: ... tigo 29. Toda pessoa tem deveres com a comunidade, posto que somente nela pode-se desenvolver livre ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... Assim, o tratado de Paris instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), em 1951. Naquela ocasião, ... das questões ambientais e do desenvolvimento sustentável, da defesa da soberania, da responsabilidade sobre a defesa da soberania e da ... -
‘A guerra fez a ue finalmente ficar de pé’
... que, aps a euforia com a expanso da Unio Europeia (UE) para o Leste, o bloco foi perdendo relevncia ... XX, da tentativa de se construir uma comunidade europeia com um sistema de defesa que no dependa ...
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Princípios de Direito do Trabalho com Aplicação Restrita ao Direito Desportivo
... preservação geral da coletividade, com a defesa nacional, com a existência da nacionalidade ... as economias dos Estados-membros da Comunidade Europeia ... Um dos argumentos de defesa da ...
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A solução de controvérsias na União Europeia: o procedimento por incumprimento
Este artigo visa analisar o procedimento por incumprimento e a sua importância enquanto instrumento de aplicação uniforme e de respeito das obrigações comunitárias por parte dos Estados da União Europeia. Esse procedimento visa explicitar a conduta estatal que viola uma obrigação comunitária. Cabe ressaltar o papel da Comissão, a guardiã dos Tratados, como instituição dotada da prerrogativa de...
... O Tratado de Paris, de 1952, criou a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, bem como um Tribunal de Justiça para ... Em geral, todos esses meios de defesa não são admitidos pelo Tribunal de Justiça. Para aprofundar a questão, ... -
Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
[Purpose] To examine the responsiveness of a risk-based artificial intelligence (AI) regulation, such as the European proposal. [Methodology/approach/design] Part 1 examines how technologies are regulated, especially, AI systems. Part 2 investigates how the European proposal is structured. Part 3 analyses the European proposal under the Really Responsive Regulation framework. Findings – The...
... ] Examinar a responsividade da proposta europeia de regulação da inteligência artificial (IA) ... conhecimento, sem que isso signifique a defesa de um modelo pátrio à revelia dos debates ... (p. 44-72) 65 ... comunidade e de se aplicar apenas sanções severas, ... -
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... da Associação de Direito e Economia Europeia – ADEE. Membro Efetivo da Comissão Permanente ... pelo direito ao contraditório e à ampla defesa, por um processo com duração razoável, com ... ão ProPublica despertou atenção da comunidade jurídica quando questionou os dados do COMPAS ... -
O critério plaumann e a (não) coexistência com o princípio da efetiva tutela jurisdicional
O instrumento para anular os atos das instituições europeias é o chamado recurso de anulação. Segundo o Tratado de Funcionamento da União Europeia, os particulares, para terem legitimidade, devem demonstrar que são afetados direta e individualmente pelo ato. Essa expressão foi trazida pelo Tratado, mas não foi definida. O Tribunal de Justiça definiu o que entende por afetação direta e individual,
... o Tratado de Funcionamento da União Europeia, os particulares, para terem legitimidade, devem ... , dentre eles podendo-se citar o direito de defesa, a igualdade de armas, o direito de acesso aos ... A União, como comunidade de direito, visou assegurar proteção e controle ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... 8 Por exemplo, no âmbito da Comunidade Europeia, o Regulamento (UE) 2016/679, ... consideração, sob pena de cerceamento de defesa da parte contrária e violação ao princípio do ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... 2.1. O modelo da Comunidade das Nações. 2.2. O modelo da União Europeia ... De um lado, temos uma defesa de um entendimento participacionista de ...