comunidade europeia de defesa
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A responsabilidade civil em face do direito ao esquecimento
... Mestre em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho, Portugal. Associado ... aquelas pessoas com cujos assuntos a comunidade não tem preocupação legítima, de serem ... ; se o tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de ...
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Formas de estado
... ídas que geram os interesses locais da comunidade, organizam os serviços públicos, consoante a ... Estados unem-se por meio de um pacto de defesa externa, paz interna e ajuda mútua. Do pacto ... Exemplo atual : União Europeia (após 1992) ... 3.3.3 Federações ... O ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... departamento do Reino Unido encarregado da defesa do consumidor e da concorrência - Office of ... Nesse sentido, a Comissão Europeia afirma que a coleta de dados pessoais permite aos ... das leis, ordem pública e direitos da comunidade. Cabe aos Ministérios Públicos proporem Ações ...
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Como qualificar os dados pessoais? Uma perspectiva teórica e normativa da União Europeia em face dos gigantes da Internet
Propósito - O presente artigo tem por objetivo debater o conceito de dados pessoais, a partir da legislação europeia, perpassando por temas relativos à proteção e à comercialização. Metodologia - Trata-se de pesquisa teórica e jurídica, na qual, a partir do debate do valor dos dados pessoais produzidos pelos usuários na internet, discutem-se suas possíveis características jurídicas. Isso ocorre...
... A primeira sustenta a defesa da propriedade de cada internauta com relação a seus dados: cada um ... se os resultados da ação seriam em benefício de uma comunidade de consumidores, por exemplo. Não obstante essa limitação na nova ... -
Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... processual nos países membros da Comunidade Europeia pela Corte de Estrasburgo; 2.3. Poderes ... comparecer por meios legais testemunhas da defesa, e de ser defendido por um advogado. 9 8 La ...
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Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... em todos os países da União Europeia ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 294 ... proteção ao consumidor, foi o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) legislação ... éria de proteção de dados, frente à comunidade internacional, diminuindo a potencialidade dos ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... áveis foram os autores que se ergueram em defesa da culpa. Como fruto deste profícuo debate, a ... relações com os empregados e com a comunidade ... Criado em 1982, o Prêmio Eco reconhece ... , estabelecidas pelos países da União Europeia em 1984, por meio da Comissão Europeia, na ...
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Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... – Estados Unidos e países da Comunidade Econômica Europeia foram responsáveis por 92% ... , as disputas travadas são para a defesa de interesses de mercados nacionais e das ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... de sistemas e países da União Europeia. Coimbra: Observatório Permanente da Justiça ... , não há previsão de membros da comunidade externa, sociedade civil, nem da academia, como ... essencial para garantir a ampla-defesa, pois dava anonimato, como uma identidade ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... desse patrimônio, via de regra, uma comunidade, uma nação ou mesmo a humanidade como um todo ... do fim do século XX e com a Convenção Europeia da Paisagem essa perspectiva muda sendo tratada a ... ísticos; Lei 8078/90 que cria o Código de Defesa do Consumidor; Decreto 98.914/90 que dispõe ... -
Liberdade
... o poder dos governantes na Idade Média europeia era ilimitado, lastreado na vontade divina. Com o ... ções do Tratado que institui a Comunidade Europeia, aos nacionais de países terceiros que ... que o informarem ou injuriarem, resposta, defesa ou retificação; d) é proibido o anonimato; ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... O Código de Defesa do Consumidor – CDC protege o sujeito tendo a ... garantia da participação destes na comunidade e na defesa da dignidade e bem-estar, além de ... importante pesquisa feita pela Comissão Europeia no ano de 2011 por solicitação da Eurosat e da ...
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Memórias
... destaque a "Construção da Unidade Europeia" ... Está dividida em duas partes. A ... , levou finalmente à constituição da Comunidade Econômica do Carvão e o Aço em 1952. O ... política: a Comunidade Europeia da Defesa (CED). O veto do parlamento francês em 1954 é ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... ? E quanto aos animais? O movimento de defesa dos direitos dos animais, desde a militancia da ... as prerrogativas reais de pertencer a comunidade dos poderosos. Em outras palavras, as diferencas ... da historia politica e intelectual europeia. O conceito de direitos pertence a ordem ...
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Liberdade religiosa, igualdade e diferença: reflexões acerca de direito e democracia à luz do julgamento do caso ?s.a.s. v. france' pela corte europeia de direitos humanos
... para a segurança pública, para o bem-estar económico do país, a defesa da ordem e a prevenção das infracções penais, a proteção da saúde ... comunidade o que a justiça exige que sejam essas relações. ( ... ) Não pode ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... a via judiciária estaria aberta para a defesa de todo e qualquer direito e disponível a todos, ... uma rápida diferenciação entre a "comunidade" , o "povo de Deus", na direção de uma ... @7. A diretiva da união europeia de 2008 ... A União Europeia tem aumentado seu ...
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Inconstitucionalidade de Lei Francesa que Proíbe o Uso da Burca e do Nikab em Espaços Públicos. Um Olhar Sobre a Constituição Francesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
A promulgação de uma lei que proíbe as mulheres francesas de usar a Burca e o Nikab colocou em destaque uma polêmica sobre como deve o Estado agir para garantir a liberdade, a dignidade e o bem-estar de seus cidadãos. O presente artigo pretende demonstrar a inconstitucionalidade da aprovação da lei que proíbe o uso da Burca e do Nikab na França, usando como fontes a própria Constituição Francesa...
... pois estava vestida com a Burca, causou sérios desconfortos na comunidade árabe, levando a alguns questionamentos sobre o que o ocidente sabe sobre ... religion & public policy , na qual critica a decisão do governo de defesa do secularismo, sublinha a equiparação, feita pelo tribunal europeu, ... -
O federalismo e seus princípios
... conveniente, para assegurar a paz e a defesa comum. 40 39 WEBER, M. (1979). O político e o ... contra este mal: um, criando na comunidade uma vontade que seja independente da maioria, ... São Paulo, Difusão Europeia do ... Livro, p. 180 ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... , caráter universal, de modo que a comunidade internacional desenvolveu a consciência da ... intergovernamentais que pudessem assumir a defesa do patrimônio da cultura em sua dimensão ao ... 16) Convenção Europeia para a Proteção do Patrimônio Arqueológico, ...
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Um século da Justiça Internacional e os seus prospectos para o futuro
... Juiz Dean Spielmann, Presidente da Corte Europeia de Direitos Humanos – com os quais tenho ... comunidade internacional conta, felizmente, com uma ampla ... extrema adversidade ou mesmo de falta de defesa que afetam os indivíduos, e de violência ...
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Introdução. Noções gerais
... , contrária à existência de uma comunidade internacional nos termos acima enfocados, ante a ... forma regionalista e continental europeia" e tornando-se Direito Universal ... @@4.1. Gesta\xC3" ... defesa de interesses próprios perante países fora do ...
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A garantia da motivação das decisões judiciais à luz do direito ao processo justo e da jurisprudência da corte europeia de direitos humanos
O presente trabalho pretende definir os contornos da garantia da motivação das decisões judiciais em seu aspecto teórico - segundo a doutrina processual contemporânea -, bem como evidenciar sua importância para a concretização de um processo justo. Paralelamente, a motivação será analisada em uma perspectiva prática segundo a jurisprudência consolidada da Corte Europeia de Direitos Humanos, com...
... padrões mínimos exigidos para o seu atendimento por parte da Comunidade Europeia ... Paralelamente, verifica-se que ainda é marcante em ... se o juiz decidiu com imparcialidade, se foi garantida a ampla defesa, se o contraditório foi rigorosamente observado, principalmente enquanto ... -
Direito constitucional do trabalho
... , adiante, que Weimar foi uma resposta europeia à Declaração soviética de 1918 (p. 55) ... , a exemplo dos demais países da comunidade internacional, do mercado de trabalho informal, ... III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou ...
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A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... a primeira disposição da União Europeia para regulamentar este tipo de sociedade e tornar ... e associações com fins que visam a comunidade e o bem-estar social, ou seja, uma lei que visa ... atividades econômica, ao princípio da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento ... -
Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil
A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a...
... Europeu e do Conselho da União Europeia. Fica evidente, a partir dos instrumentos da ... são mais incentivados a organizar-se em defesa de seus interesses, por possuírem benefícios ... os atuais padrões de consumo da comunidade a que se aplica. A adoção, o desenvolvimento e ...