comunidade europeia de defesa
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... A União Europeia (EU), como matriz de uniformidade do direito ... , os países ainda não faziam parte da comunidade europeia como um órgão transnacional com a ... ção foi deslocada para o momento da defesa (art. 92). Em 1989, o Decreto n. 2.282, no seu ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... , a análise da normativa comunitária europeia a esse respeito é o primeiro passo nesse estudo, ... @2.2. Evolução da normativa da comunidade europeia a respeito do tema ... @@2.2.1. Até a ... É que a liberdade de empresa e a defesa da produtividade reconhecidas constitucionalmente ...
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A livre circulação de trabalhadores e a não discriminação ao migrante na União Europeia: digressões acerca da fraternidade e do reconhecimento nas relações de trabalho
A livre circulação de trabalhadores é uma das liberdades instituídas pela União Europeia em seus Tratados e defendida pelas suas instituições, jurídicas e administrativas. Um dos diferenciais desse Direito é que sua produção não é realizada por imposição Estatal como tradicionalmente ocorre com as normas jurídicas. Nesse contexto, é importante esta abordagem a respeito da liberdade de circulação...
... , mesmo dentro de um só país, ou na perspectiva de uma comunidade de nações ... O ponto de partida é o estudo da legislação da ... Trabalho (OIT) é o órgão que mais se destaca em ações para a defesa dos direitos dos trabalhadores e de suas famílias. Criada pela ONU, em ... -
Igualdade substantiva revisitada
... , o qual é complementado pela União Europeia e pela Convenção Europeia de Direitos Humanos ... parte e serem tratadas como o resto da comunidade, elas devem pensar e viver como esta; se, pelo ... ão indireta devido à possibilidade de uma defesa de justificativa. De acordo com o padrão dos ...
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Por un tribunal de justicia para UNASUR: La necesidad de una Corte de Justicia para América del Sur sobre los paradigmas del Tribunal de Justicia de la Unión Europea y de la Corte Centroamericana de Justicia
Este ensayo tiene por finalidad investigar la posibilidad de creación de un Tribunal de Justicia para la Unión de las Naciones Suramericanas - Unasur, basado en los ejemplos del Tribunal de Justicia de la Unión Europea (Luxemburgo) y de la Corte Centroamericana de Justicia (Managua). El estudio propone la posibilidad de diseñar institucionalmente un Tribunal de Justicia para la Unasur, teniendo...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E DA CORTE CENTRO-AMERICANA DE JUSTIÇA ... , notadamente pelo estabelecimento da Comunidade Sul-Americana de Nações, em dezembro de 2004, ... direito europeu dos direitos do homem: uma defesa do “triângulo judicial europeu”, en MIRANDA, ... -
Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... de maneira indireta, como parte de sua defesa 177 ... Desse modo, os instrumentos de ... , competente para aplicar a Convenção Europeia de 1950). Seu nascimento se deu em 1978, quando ... presidente do Comitê Eleitoral da Comunidade Industrial da Empresa Ceper Pirelli, onde a CIDH ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... ância, os réus apelaram, baseando sua defesa na primeira emenda, sob o argumento ... 1 Esse ... Uma comunidade política genuína deve, portanto, ser uma ... condenação do governo russo pela Corte europeia de direitos humanos. A esse respeito, ver a ... -
Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... ção sobre a atual situação da União Europeia, a partir de uma contextualização histórica ... desta proposta, foi constituída a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), que ... 1983, tornando-se parceiro da Alemanha na defesa das políticas neoliberais. Cinicamente, com o ...
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Cibercriminalidade
... preparatório para encontro da Comissão Europeia, propôs que os crimes relacionados ao computador ... contra a própria existência de uma comunidade internacional, ou seja, são as infrações que ... pelas autoridades da acusação ou pela defesa, tanto medidas internas quanto acordos ...
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Proteção de dados e predição algorítmica: mecanismos antifraude baseados em big data e machine learning
... (RGPD), que já está em vigor na Comunidade Europeia desde 2018, aborda diretamente, em seu ... efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ... 2.2 A ...
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A União Europeia. Aspectos gerais
... Interessa-nos o fenômeno jurídico que é a Comunidade Europeia, consagrando o devaneio Hugoniano: “No século XX haverá uma ... A necessidade de defesa ditou as regras iniciais, com o Tratado de Bruxelas, de 1948, que ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... ância da regulação do trabalho na comunidade internacional para que não ocorra a ... pelos Estados Unidos e União Europeia, têm insistido na adoção da denominada ... tipos de organização destinadas à defesa dos interesses dos trabalhadores; 3) a penúria, ...
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... como o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet 9 ... A ... Um dos dispositivos da GDPR, norma europeia que embasou a LGPD, traz expressamente que não ... percepção geral das exigências da comunidade” (MEDAUAR, Odete. O direito administrativo em ...
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A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
... Claramente inspirada na regulação europeia sobre o tema – General Data Protection ... De acordo com o art. 22 da LGPD, a defesa dos interesses e dos direitos dos titulares ... , mas essas pessoas não compõem uma comunidade, não têm a mesma perspectiva social e não ...
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Democracia, integração e paz na América do Sul
O objetivo do presente trabalho consiste em conjugar integração e paz na América do Sul, considerando a relevância da democracia para a formulação de políticas. Para tanto, adota-se como método a abordagem de bibliografia especializada, construindo-se formulações argumentativas conjugadas com o objetivo central do texto. São elencados fatores que merecem ser observados na composição de regras e...
... íica das controvérsias, no contexto da defesa comum dos países do bloco ... Palavras-chave ... arcabouço legislativo aplicável à comunidade latino-americana de nações, não se podendo ... ídico-social estão presentes na União Europeia e nas respectivas comunidades, registrando-se ... -
Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... e penal, que podem ser utilizados simultânea e cumulativamente na defesa" do meio ambiente ... O Ministério Público da União e dos Estados t\xC3" ... A Convenção de Århus foi assinada pela Comunidade Européia e pelos seus Estados-Membros em 1998, e ratificada por meio da ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... 51 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) ... Conforme analisado no ... mais clara, já passa a incorporar a comunidade branca. Acresce que aqui se registra, também, ... comparado (Estados Unidos, União Europeia e Brasil). In: ROSENVALD, Nelson; MENEZES, ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... , a Corte Interamericana e a Corte Europeia de Direitos Humanos têm ampliado suas decisões ... no seu território, mas também com a comunidade de Estados, que avança o direito positivo no ... ável os chefes políticos e agem em defesa da população de cada Estado. Em outras ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , de modo a assegurar que a comunidade acadêmica e a própria so ciedade sejam ... CURIAE. : INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO E DEFESA COMUNITÁRIA POPULAR - IDEP AM. CURIAE. : ... séculos de experiência colonial europeia. Esta teria começado por ‘ construir’ os ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... dos seres humanos considerados comunidade mundial. Mas tem também conotação adjetiva, ... algo preconceituosa a ver na louçania europeia o momento culminante da evolução da humanidade ... gerais e normas jurídicas tendentes à defesa e preservação do meio ambiente natural, ou ...
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Origem do direito do trabalho
... a agricultura que era, na grande ilha europeia, substituída pela criação de carneiros que ... levando das práticas coletivas da comunidade aldeã russa a um futuro socialista, todos tinham ... capitalista de produção, visando à defesa dos interesses coletivos dos trabalhadores ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... ção Estratégica entre Brasil e União Europeia. E-mail: ciceroluz@gmail.com ... p ela ação dos parlamentos na defesa da liberdade e democracia, e contrapeso ao ... “Grande Sertão Veredas” e a comunidade ... -
A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... um que se refere ao Mercosul e à União Europeia; por fim, apresentaremos nossas conclusões ... ão do direito à saúde como um bem da comunidade? ... É interessante observar que os ... ções internacionais, a inclusão, a defesa de uma política comum, entre ... 12 ... -
Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... e tarefa dos poderes estatais e da comunidade em geral. Assim, como limite, a dignidade implica ... de promoção da tolerância e de defesa dos direitos humanos dos excluídos não resvalem ... Também existem documentos da Comissão Europeia de Direitos Humanos que tratam diretamente das ... -
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... existentes em seu território para a defesa de seus interesses, desapegando-se do ideal ... ligados à experiência particular europeia 47 ... E isso se confirma pela própria ... Ver: Comunidade Garifura de Punta Piedra e seus membros vs ...