comunidade europeia de defesa
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... Civil da Internet assumir uma posição em defesa da liberdade de expressão, supostamente se ... Nos países-membros da União Europeia, a matéria é regulada a partir da Diretiva nº ... civil dos provedores de internet na comunidade europeia. Cadernos de Direito, Piracicaba, v ...
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A regulação independente nos sistemas jurídicos
... ítica monetária, o mercado de capitais, a defesa da concorrência, as relações de emprego, a ... a atenção da doutrina, especialmente a europeia, a saber: PORRAS, Eloísa Carbonell. Agencias y ... difusa, através do Governo, perante a comunidade nacional, por uma legitimidade democrática ...
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Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
O presente estudo constitui um ensaio sobre a eventual viabilidade teórica da transponibilidade, para o seio da experiência vivencial do Mercosul, do chamado "Espaço Schengen" europeu. Principia-se, após alguns considerandos preliminares, por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na actualidade, o "Espaço Schengen") e o Mercosul. Segue-se um...
... esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na ... Auditora de Defesa Nacional (Portugal). Licenciada em Direito pela ... ção ou materialização foi a Comunidade Económica Europeia, embora cronologicamente algo ... -
Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... e o padrão afinal adotado pela cultura europeia ocidental do Estado de Bem-Estar Social ou ... , desde a importância estratégica da Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa (CPLP), já no ... J pela pasta da Defesa (e, não sem grande razão, contraditada por ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... dos seres humanos considerados comunidade mundial. Mas tem também conotação adjetiva, ... algo preconceituosa a ver na louçania europeia o momento culminante da evolução da humanidade ... gerais e normas jurídicas tendentes à defesa e preservação do meio ambiente natural, ou ...
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O impacto da legislação europeia para brasileiros com negócios na internet
Filipe Fonteles: O impacto da legislação europeia de proteção de dados
... de uso indiscriminado e em larga escala de dados pessoais, a Comunidade Europeia aprovou um novo regramento, denominado General Data Protection ... transferência for necessária à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial; ... f) A transferência for ... -
Multilinguismo na União Europeia: desafios à igualdade linguística
... diversidade linguística por vezes revela incongruências entre sua defesa enquanto princípio e os efeitos práticos que ameaçam a igualdade ... Esse regime linguístico se iniciou com a Comunidade Econômica Europeia, que, diferentemente da Comunidade Europeia do Carvão ...
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O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção ... , de exercerem uma função dentro da comunidade que dê frutos, especialmente econômicos, o que, ... Humanos (1948), como a Convenção Europeia de Direitos Humanos (1950) definem os mesmos ... -
O governo eletrônico e os global players
... da existência de impor a força como defesa, como a institucionalização das forças armadas ... , quatro do terceiro setor, três da comunidade acadêmica científica e tecnológica e um ... Povos 82 e o artigo 10 da Convenção Europeia ...
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Sobre a massificação dos agrotóxicos no Brasil e os limites jurídicos para a sua responsabilização internacional pelos prejuízos ocasionados ao direito à saúde de crianças
O Brasil consome 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Somente até o mês de julho de 2019, 290 novas substâncias agrotóxicas foram liberadas pelo governo brasileiro. Conforme dados do Greenpeace, dessas novas substâncias, 41% são consideradas extremamente tóxicas, enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente massificação de agrotóxicos no...
... , enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente ... sendo alvo de severas críticas pela comunidade cientíica internacional, com destaque para os ... especíicos para a promoção e a defesa de crianças e adolescentes, regulamentado em ... -
Unfair Business Practices of the 'Internet Giants' and the abusive de-indexing procedure of Google Adwords: An Analysis of French and EU Law
Objective - The article explores the new unfair business practices of “Internet giants” with a focus on judicial and administrative precedents. Unfair commercial practices can happen in two ways: about consumers; and, concerning professional advertisers. The digital platforms - especially Google Adwords - have been under legal scrutiny by several courts and authorities, as the paper describes....
... DA FRANÇA E DA UNIÃO EUROPEIA * ... Unfair Business Practices of the “ ... o anterior artigo 82º do Tratado da Comunidade" de Europeia, o qual corresponde ao atual art. 102\xC2" ... serviços? À época, para o órgão de defesa da concorrência dos Estados Unidos da América, ... -
A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... comunicação da Comissão da União Europeia – uma iniciativa económica em matéria de ... como a agência de pesquisa de defesa americana DARPA até empresas, como Microsoft e ... comunidade ... 96. Comissão Europeia, 2010, Europa 2020: ...
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Introdução. Noções gerais
CAPÍTULO I ... 1. A sociedade ou comunidade internacional. Conceito. Elementos. 1.1 ... forma regionalista e continental europeia" e tornando-se Direito Universal ... 5.1. Gesta\xC3" ... defesa de interesses próprios perante países fora do ...
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O paradoxo do tratado constitucional europeu: entre o planejamento e a evolução da Europa comunitária
A introdução da tentativa de um Tratado Constitucional Europeu no sistema do Direito coloca em xeque duas das mais enraizadas instituições jurídicas do Ocidente: as Constituições e os Tratados, já que ambas partem, desde o ponto de vista da doutrina tradicional, de pressupostos conceituais diferenciados. O paradoxo está ligado às condições de evolução e de planificação do sistema social global....
... sociedade, no caso específico a Comunidade Europeia, em que tanto o referendo quanto a ... -se como necessária, em prol de uma melhor defesa dos interesses neerlandeses.47 ... No restante ... -
A tutela do direito de propriedade no Estado de Direito: os padrões europeus de respeito aos direitos fundamentais / The protection of property rights in the Rule of Law: european standards of respect for fundamental rights
O objetivo do presente artigo é explorar o reconhecimento e a proteção da propriedade privada como direito fundamental e sua relação com a noção de garantia da propriedade nas constituições democráticas. A conexão entre nível de tutela conferida ao direito de propriedade e a democracia se tornou um critério para avaliar o estado da democracia de um país em diversos organismos internacionais....
... Democracia através do Direito e a Corte Europeia de Direitos do Homem ... Palavras-chave: ... ém como um direito subjetivo público de defesa em face do Estado e especificamente nesta última ... atribuições e competências da Comunidade e da União e na observĂǺncia do princŦ ǵ ... -
Garantia da razoável duração do processo no Estado Democrático de Direito
... comunidade política do Estado, integrada por governantes e ... paritário; d)- garantia da plenitude de defesa, com todos os meios e recursos a ela (defesa) ... , também conhecida como Convenção Europeia dos Direitos do Homem, subscrita por vários ...
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Igualdade substantiva revisitada
... , o qual é complementado pela União Europeia e pela Convenção Europeia de Direitos Humanos ... parte e serem tratadas como o resto da comunidade, elas devem pensar e viver como esta; se, pelo ... ão indireta devido à possibilidade de uma defesa de justificativa. De acordo com o padrão dos ...
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Síndrome de Burnout
... dos superiores, dos pais e da comunidade em relação ao seu trabalho. Já os fatores ... : psicossomática, conduta, emocional, de defesa, falta de energia e entusiasmo, desinteresse ... de saúde profissional da comunidade europeia estão associados a doenças ansiosas e ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... , dentre os quais, destaca-se o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002 ... integrados nos espaços econômicos da Comunidade Europeia (IRT, 1999a, p. 42) ... Diante das ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... O argumento da defesa era no sentido de que a cirurgia fora permitida e ... do paciente nas regras da União Europeia, em especial o art. 35 da Carta de Direitos ... atualmente encontra maior respaldo na comunidade científica, inclusive no Brasil 119 , e, por ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... g ., coletividade em geral (consumidores e defesa do meio ambiente), diferentes classes ... absorvido pelo todo, como dimensão da comunidade política.” In Kildare Gonçalves. Direito ... Por fim, vale citar a Carta Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos ...
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O direito fundamental à boa administração: da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia às perspectivas de sua efetivação e controle nas ordens constitucionais de Portugal e Espanha: desenvolvimentos comparativos na realidade brasileira
O reconhecimento de um direito fundamental à boa administração pela Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia implicou a fixação de posições garantísticas mínimas dos cidadãos perante a Administração Pública, com influxos nos ordenamentos constitucionais de seus Estados membros. Encontram-se, nas Constituições portuguesa e espanhola, formas de concretização do referido direito, tanto nas...
... ão ao Direito Administrativo, com a consequente compreensão da Comunidade Europeia como uma “Comunidade de Direito Administrativo”, segundo ... a atividade da Administração Pública para garantir a defesa" dos direitos fundamentais e liberdades públicas do título I da Constitui\xC3" ... -
Precisamos (continuar a) falar sobre regulação de conteúdo nas redes sociais
Precisamos falar sobre regulação de conteúdo nas redes sociais
... de um ambiente agradável para sua comunidade de usuários, elas bloqueiam de forma eficiente a ... ência, muito menos contraditório e ampla defesa. As decisões sobre que conteúdos bloquear são ... sido a tendência no âmbito da União Europeia, por exemplo. Após as eleições presidenciais ... -
Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho: no Mundo Ocidental e no Japão
... além do Mercosul e da União Europeia. Note-se que entre eles - excetuado o Reino Unido ... à proteção e assistência da comunidade. Desse dispositivo decorre um mandato para o ... do empregado somente são admitidas para defesa do patrimônio da empresa e só são possíveis ...
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Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... 360 Particularmente na União Europeia, a Carta dos Direitos Fundamentais ... conta as formas de vida aceitas pela comunidade, estão reservadas para o próprio indivíduo e ... em salvaguardar a liberdade de outros, a defesa de sociedade, as boas maneiras ou a perseguição ...