conceito democracia e cidadania
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... predeterminado, mas engloba, como conceito guarda-chuva que é, fenômenos distintos, ... Governança, compliance e cidadania . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, p. ... essencial para o fortalecimento de uma democracia, razão pela qual a adoção desta enquanto ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
...O modelo de democracia liberal-individualista conhecido como ... de produtores é (para usar o oportuno conceito de Bruno Latour) um fatishe – um produto ... do comprometimento constitucional com a cidadania. E este comprometimento deve ser compreendido à ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
...ítica e Destituição de Governos na Democracia Sálvio Dino Junior . Bobbio ... democrático, dando substância ao conceito de Estado de direito democrático. . É o que se ...: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os ...
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Uma reflexão sobre o conceito de acesso à justiça
... constitucionalmente, mediante o Estado-juiz teremos uma democracia como bem acentua Vicente Greco Filho: a jurisdição atua através de um ... 192 O conceito de cidadania e democracia para José Joaquim Gomes Canotilho, está associado à forma ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
.... 4.1 CONCEITO E HISTÓRICO . A conceituação de liberdade ...1º, inciso II (princípio da cidadania); art. 1º, inciso III (princípio da dignidade ...ência e inquietar pessoas, pois a democracia somente existe a partir da consagração do ...
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Direitos sociais em tempos de neoliberais: a constituição de 1988 e a crise permanente
Pensar a efetividade dos direitos sociais no trintenário da Constituição de 1988 pressupõe compreender em que medida os direitos sociais são alicerce das concepções de Estado Democrático de Direito e Cidadania. Por outro lado, a contradição consiste em perceber que a vigência da Constituição mais atenta e fiel às dimensões político-jurídicas desses dois conceitos é atravessada justamente pela...
...ões de Estado Democrático de Direito e Cidadania. Por outro lado, a contradição consiste em ...democracia e cidadania. . Não obstante, esse trilhar de ... a fim de assegurar a harmonia social”, conceito este deturpado por Estados totalitários e que, ... -
Reflexões sobre o modelo participativo de Processo Jurisdicional Brasileiro
O presente artigo científico tece algumas considerações sobre o modelo participativo de processo jurisdicional brasileiro, comungando, para tanto, a noção de status activus processualis e a possibilidade do seu exercício em um cenário jurisdicional marcado pelo dualismo procedimentalismo versus substancialismo. Para tanto, estuda-se de forma sucinta as principais características das teorias...
... . 71 . democracia não se exaure apenas na proteção individual ...Assim, o conceito nuclear de “agir comunicativo explica como é ... apenas “zelar pela garantia de que a cidadania disponha de meios para estabelecer um ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
...Democracia no âmbito da sociedade civil e do mercado de ... que asseguram patamares de cidadania ao indivíduo que labora (preceitos relativos à ...ção sindical unitária, fundada no conceito de categoria, excludente do conceito de empresa. ...
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Minorias sociais na era da crise da razão: a homossexualidade e o rompimento com o espaço do exílio 205
...ãos de uma pátria sem território, uma cidadania definida tão somente pela condição humana de ..., que pressupõe novos exercícios de democracia, bem como novo conceito de cidadania que vise ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... PESSOA HUMANA E À EFETIVIDADE DA CIDADANIA. DEVER SOLIDÁRIO DO ESTADO E ... como interpreto genericamente o conceito de iniciativa privada ou de livre i ... entr e Estado de dir eito e democracia foi suficientemente encoberta pela ...
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A concretização do direito à informação ambiental: o acesso à informação para a efetividade da cidadania socioambiental brasileira
O debate acerca do direito à informação é essencial para garantir a participação na concretização da cidadania socioambiental e sua democracia participativa nos processos de decisão relacionados tanto à gestão ambiental quanto para à elaboração de políticas públicas socioambientais. O artigo visa analisar na legislação vigente os principais instrumentos de acesso à informação, como o ente estatal
...ção na concretização da cidadania socioambiental e sua democracia participativa nos processos de decisão relacionados tanto à gestão ...93). As sociedades atuais estão construindo um novo conceito de democracia, alicerçado em insurgência popular e que inaugurou “um ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O clássico conceito de cidadão, definido por Aristóteles na antiguidade grega, era ... novos significados, mas sempre se manteve atrelado à ideia de democracia. De acordo com Pietro Costa, na Roma Antiga, não se tinha uma cópia fiel ...
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Fiscalização Cidadã: da Construção do Conceito de Cidadania à Efetivação de seu Exercício por Meio da Fiscalização de Infrações Ambientais
Inicialmente, o presente artigo analisa a construção do conceito de ‘cidadania ambiental’ como vertente inseparável do Estado de Direito Ambiental e ferramenta indispensável à efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no caput do artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Em seguida, visando a estabelecer uma relação entre teoria e prática, este...
...A relevância da abordagem se justifica pelo fato de que inexiste o pleno exercício da cidadania em um contexto desprovido de democracia. Daí a importância do estudo da Antiguidade greco-romana, cujas organizações eram pautadas na democracia direta, pela participação ativa dos ... -
Advocacia e OAB: a defesa da cidadania no Brasil/Lawyership and the Order of Attorneys of Brazil: the defense of civil rights in Brazil.
... (OAB), sobre acesso à Justiça, cidadania, direitos humanos e democracia brasileira, com amparo na revisão de literatura sobre o tema. De forma ...Atuação direcionada em benefício da cidadania. O conceito de cidadania atravessou diversas mutações ao longo da história social e ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...que integra o conceito de juiz natural, para os fins constitucionais, a ... clientes, violando, ainda, a própria cidadania, o Estado Democrático de. Direito e o sagrado ...Juízes para a Democracia editou nota em que sustentava que a condução. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... da dívida interna líquida global - conceito que inclui a divida mobiliária, bancária e ...Os direitos sociais, intrínsecos à cidadania, são universais. É, pois, dever do Estado tomar ... da Nova República é com a democracia. A primeira tarefa da democracia é a ...
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Gestão Social, Democracia, Representação e Transparência: evidências nos estados brasileiros
Este trabalho tem por objetivo compreender como a participação da sociedade pode contribuir para o desenvolvimento da democracia por meio da melhoria dos mecanismos de transparência nos estados brasileiros. Para tanto, foi necessário identificar os estados bem classificados no índice de transparência da ONG Contas Abertas para, em seguida, por meio de entrevistas com gestores públicos,...
... A dialética do conceito repousa no fato de que o invisível é pressuposto como ausente e ao mesmo ... potencialidades da democracia deliberativa com o protagonismo da cidadania [..]” e, dessa forma, o conceito de gestão social tem um grande ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
..., porém, de que estamos falando de Democracia" e de Liberdade, o que nos arrasta para uma exist\xC3"... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ... as con- vicções não têm direito de cidadania ..: apenas quando elas decidem rebaixar-se à ...
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Mulheres, Mulherio e família:críticas, direitos e novas perspectivas no Brasil dos anos 1980
Este artigo discute a imprensa feminista da década de 1980, a partir desua abordagem sobre questões relacionadas à família e ao cuidado. No contexto degrande efervescência dos movimentos sociais, os movimentos feministas ressurgemlevando para a arena pública temáticas há muito restritas ao espaço privado. Ao seapresentar também como importante para o direcionamento da sociedade nas relaçõespolític
... à discussão sobre gênero e democracia e das teorias feministas da política. Autoras ...ões a divisão sexual do trabalho e o conceito do indivíduo como neutro e abstrato (mesmo que ... ao conceito de democracia e de cidadania com o qual trabalha e defende. . É interessante ... -
A constituição horizontal
A hermenêutica deixa claro que não temos uma ordem jurídica única, mas sim diversas micro-ordens normativas à disposição dos respectivos membros de cada grupo social
... na condição de ideologia da democracia e do estado de direito. . A crise hermenêutica ...Essa nova dimensão tomou corpo no conceito de constituição dirigente, aquela que deve ... dos direitos individuais, sociais, de cidadania e de humanidade. . É claro que esse ... -
CULTURA POLÍTICA, GÊNERO E MEDIAÇÕES ENTRE PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
Neste artigo apresentamos resultados parciais de uma pesquisa ainda em desenvolvimento. Trata-se de uma tentativa de tratar conjuntamente de duas variáveis da política (participação e representação) enquanto elementos constitutivos de um mesmo processo, questões de gênero e algumas dimensões fundantes da política como a teoria e a práxis. A indagação a partir da qual desenvolvemos esse trabalho é
... associadas como valores sobre democracia e igualdade de gênero, participação política ...Aqui, tanto Bourdieu e seu conceito de hábitus (1989) como Fraser podem ser ...ão implicitamente parte do conceito de cidadania” (p.67). Ou seja, a própria ... -
O silêncio ensurdecedor do Congresso e o necessário grito do orgulho LGBTQIA+
Marins Mendonça: O silêncio do Congresso e o grito LGBTQIA+
...conceito de família e o reconhecimento das famílias ... corpo, são nítidas expressões da democracia e da cidadania. Para alijar as uniões civis ... -
A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 200-230, set/dez, de ... Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que a considerou ... produziram diferentes determinações do conceito de proteção social, que, ao serem ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... em vista que prática depõe contra a democracia. Rumos lídimos podem ser desviados por conta de ...://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ... 118 . . Direito, Constituição e Cidadania pelo Programa de Pós Graduação, Pesquisa e ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... O objetivo desse capítulo é examinar o conceito, a questão terminológica, as características e .... Se na Grécia antiga predominava a democracia direta, o advento da formação do Estado ...A democracia da liberdade necessita de cidadania política. Através do exercício individual dos ...