conceito democracia e cidadania
-
A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... Em outras palavras, o conceito fundante da teoria se mostra individualista, na ... 24 e sua forte vinculação com a cidadania é que a solidariedade retorna aos discursos ... solidário: responsabilidade, democracia e inclusão ... Dissertação de Mestrado ...
-
Criminalização da desordem pode levar a arbitrariedades
Proposta de criminalização da desordem pode levar a arbitrariedades
... reunidas, de onde se desenvolveu o conceito de cidadania e democracia ... A primeira vista, ... -
Teoria geral da denúncia anônima
... turno, considera, especiicamente sobre o conceito de anonimato, não haver ainda um “estado da ... detalhada de sua compatibilidade com a democracia – não apenas a partir de enunciação completa ... vinculada ao exercício da cidadania democrática, uma vez que, nas palavras de Sorto ...
-
Crise democrática e cultura constitucional: o absurdo da tese de que não há crise «porque as instituições estão funcionando
... as instituições para assegurar a democracia constitucional. O enraizamento da cultura ... 19 A formulação do conceito de resiliência constitucional se deve a Oscar ... A cidadania se mobiliza e protesta contra as violações. Os ...
-
Democracia e participação social: diagnóstico das ouvidorias públicas no RS - TCE
O artigo estuda a Participação Social no Estado Democrático de Direito e o exercício da cidadania, por meio do acesso do Serviço Público de Ouvidorias. Como delimitação, o estudo encontra a análise do Diagnóstico das Ouvidorias Públicas Municipais do Rio Grande do Sul, projeto do Tribunal de Contas do Estado. Em relação à metodologia, há uma abordagem empírica e, na organização, uma abordagem...
... ção Social no Estado Democrático de Direito e o exercício da cidadania, por meio do acesso do Serviço Público de Ouvidorias. Como ... A ideia não é restringir o conceito legislado; antes ainda, é ampliá-lo; pois muito além do exercício do ... -
Os direitos políticos dos analfabetos: o caso brasileiro e o paradigma da democracia liberal
... eleitoral e o direito efetivo de votar (chamada de “cidadania ativa”) é facultativo aos analfabetos e, o que é mais importante, ... Ele opera com um conceito ...
-
A crise estrutural e a centralidade das classes sociais
Em nenhum momento da história contemporânea constatamos uma unanimidade tão abrangente quanto ao reconhecimento de que vivemos uma crise geral sem precedentes na história. Há uma viragem substantiva no histórico das crises cíclicas do sistema do capital em relação à crise estrutural, seja nos seus efeitos nefastos para a humanidade, seja nas possibilidades superadoras que oferece. Temos como...
... própria produtividade se transforma num conceito enormemente problemático, já que parece ser ... não pôde ser detida pela extensão da cidadania e pela democracia liberal criadora de ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
@2.1. Do conceito ... De acordo com Plácido e Silva, ... II — a cidadania; ... III — a dignidade da pessoa humana; ... democracia considera a publicidade como uma situação ...
-
O princípio da igualdade eleitoral
... passou a ser vista como fundamento da democracia, por meio da qual deveria difundir-se em dois ... ção passa a ser um pressuposto do conceito de igualdade de maneira que se torna inviável ... direitos políticos que viabilizam a cidadania. Isto porque a democracia também confia sua ...
-
O antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito
O presente artigo objetiva apresentar o antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito, levando-se em consideração que a construção e interpretação do direito devem ser regidos pelos princípios constitucionais do processo. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca da ética dos precedentes, das cortes supremas e da processualidade...
... como instituto jurídico processual na democracia ... PALAVRAS-CHAVE: Ética. Precedentes ... da interpretação e da evolução do conceito ... pela implementação do exercício de cidadania e democracia, na qual trabalha uma perspectiva de ... -
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... (ADI 6.680/DF) e pelo Partido da Social Democracia" Brasileira – PSDB (ADI 6.695/DF) ... \xC2" ... Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado federal. Assim, os Decretos não ... conceito normativo de arma de fogo, acessórios, munição ...
-
A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 3, p. 155-186, set./dez., de ... nacionais/terminológicos acerca do conceito de religião e, por consequência, do direito de ... ão tiveram acesso ao reconhecimento de cidadania, por sua ascendência estrangeira, e, num caso, ... -
Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... DE CARVALHO, ex-professor da ... a Friedrich Müller , Florianópolis, Conceito, 2006, p. 189-224, no caso, p. 194. 31 ... ém seja recusado o exercício de sua cidadania por força das amarras econômicas que o ...
-
Controle judicial de políticas públicas: sobre os riscos da vitória da semântica sobre o normativo
A Constituição Brasileira abriga uma larga lista de direitos socioeconômicos, revelando um compromisso com a transformação social e a inclusão. Estes direitos têm sido assegurados pelo Judiciário como importante agente na promoção da desejada mudança no quadro de exclusão social e pobreza. O problema nesta prática institucional reside em seu potencial de regressão social e condução a uma...
... regressão social e condução a uma democracia enfraquecida. O ideal da jurisdição ... relações de débito e crédito entre cidadania e Administração Pública, que em outros ... ato administrativo, desconhecendo que um conceito, ainda que inicial de política pública, ... -
O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... Fundamental absorveu as tradições da democracia parlamentar liberal-representativa, do estado de ... expressão, devendo ser incentivada uma cidadania responsável que julgue por si mesma a ... Um dos objetivos se aproxima do conceito americano, ou seja, a (i) busca da verdade, que ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... como superior interesse da criança, cidadania, república, igualdade, ética profissional, etc ... de Direito, posto que longe estava do conceito de cidadania, na verdade, o sistema que era para ... , o princípio constitucional da democracia participativa e estabelecer condições mínimas ...
-
O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... sobre a relação entre direito e democracia para procurar demonstrar a importância do estado ... o que estou falando: no Brasil o conceito liberal de direito foi, por assim dizer, ... como a comunidade LGBTI+ (BLOG DA CIDADANIA, 2019), a qual defende pautas morais supostamente ... -
O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” ... A ... conceito" extraído do art. 3, inciso XIII do Estatuto. Raz\xC3" ... 2014 ... BARBOSA, Fernanda Nunes. Democracia" e Participação: o direito da pessoa deficiente \xC3" ...
-
Sistema de justiça criminal e crise democrática: o desprezo da cláusula de igual proteção perante a lei
... democracia, no campo político-criminal, ao que seja a ... A democracia, como conceito operacional, pode ser abordada sob dois vieses ... uma imposição, mas como autonomia de cidadania, como vivência. O resgate da ação política ...
-
Os limites da democracia: a tolerância restrita e a criminalização do terrorismo
O intuito do presente artigo é, a partir de uma abordagem teórica, com documentação indireta de fontes secundárias, e uma metodologia hipotético-dedutiva, apontar limites inerentes ao projeto político democrático ocidental e averiguar as consequências às searas política e jurídico-penal. A democracia busca sustentação em quatro principais pilares: pluralidade, tolerância, liberdade e igualdade....
... A liberdade se divide em liberdades negativa e positiva. O conceito de liberdade negativa é aquele segundo o qual um sujeito é livre “na ... são fundamentais, como se sabe, para o próprio exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito, mas funcionam teoricamente bem ... -
Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... São propostas de superação do conceito de constituição como mero limite ao poder constituído, na proporção ... cidadania e projetos sociais ocuparam espaços políticos e desenvolveram novas ...
-
Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... 31 Em síntese, uma visão míope do conceito de democracia, que a restringe à democracia representativa ... porque, na atual quadra histórica, os conceitos de democracia e cidadania “só se concretizam no momento em que o indivíduo efetivamente se ... -
Ações populares na amazônia legal, democracia participativa e populações tradicionais
A Ação Popular constitucional tem, a um só tempo, dois objetivos: O primeiro é assegurar a tutela da coisa pública pelo cidadão junto ao Poder Judiciário; e o segundo, propiciar a participação política dos cidadãos. Essa ação, quando focalizada na região da Amazônia Legal, serviria de mecanismo de defesa de interesses difusos imanentes a comunidades tradicionais. Entretanto, ao se realizar uma...
... Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense (UNIPAR).). E-mail: victor.conselvan@unir.br ... 47) ... Accountability pode ser tomada como um conceito edificado historicamente. Revela-se como uma expressão associada à ... -
A mediação como meio emancipador do conflito e resgate da cidadania
O presente artigo tem como objetivo estudar a mediação como meio emancipatório do conflito e o resgate da cidadania nos atores envolvidos em controvérsias. Essas controvérsias ocorrem em virtude da falta de diálogo, autonomia e sensibilidade. Para estudar mediação, conflitos e cidadania, foi utilizado o método hipotético- dedutivo, a partir de um problema com a verificação de hipótese. Discute-...
... […] três desafios impostos pela modernidade radicalizada à democracia política: a disposição participativa, as pressões ... Dom ... alterações e um viés mais complexo das relações sociais, o conceito de justiça sofre transformações, torna-se mais amplo e moderno e ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , demonstrar-se-á como o conceito de pessoa, inserto em dado contexto cultural, ... ão de homem livre), status civitatis (a cidadania romana, que era negada aos escravos e aos ... – para o autor foi ato inaugural da Democracia Moderna com o fortalecimento do Poder Judiciário ...