conceito rogacao sub
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Acordão da , 22-06-2022
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. PRETENSÃO DE SE DISCUTIR REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DO INTEIRO TEOR DOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS E DE COTEJO COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. PRÉVIA ADMISSÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA....
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Teorias sobre o patrimônio e sua natureza jurídica
... O seu conceito de patrimônio, Aubry e Rau o apresentam logo no início da exposição da ...
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Direito Tributário
... tributário, descrição material da exação, não encerrar um conceito fechado, é facultado ao Poder Executivo, no exercício da competência ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... conceito do negócio jurídico objeto deste estudo, bem como abordadas as ...
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A lei do inquilinato como instrumento de pro teção da pessoa humana
... A própria definição do conceito de “déficit habitacional” é questionada e, principalmente, o método ...
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Dos direitos reais
... da propriedade como um requisito para o preenchimento do seu conceito ... Não há na Constituição um conceito fechado de função social ...
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Seção VII. Das garantias locatícias
... O artigo 818 do nosso Código Civil trata do conceito de fiança ao afirmar que “pelo contrato de fiança, uma pessoa garante ...
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Subdelegação: análise da extensão do limite de 25% do valor do contrato às parcerias público-privadas
... forma de contratação que serviriam para dar os contornos do seu conceito ... Em primeiro lugar, a subdelegação dos serviços públicos de ...
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Acórdão Nº 1269570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... COMPLEMENTAR – EC 20/98 A INSERIR O CONCEITO DE ... RECEITA BRUTA NO ART. 195, CF – LEI 10.256/2001 A ... PREVER ...
- Acórdão nº 1402-004.537 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Junio de 2020
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... A eficácia não é um conceito eminentemente jurídico, mas sociológico. A rigor, é um conceito ...
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A desverticalização nos serviços públicos de água e esgoto
[Propósito] Nos últimos anos, observam-se novos modelos para organizar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto no Brasil. [Metodologia/abordagem/design] O presente estudo aborda, pelo viés jurídico, as experiências recentes que promoveram a divisão da cadeia produtiva para tratamento e distribuição da água e para o esgotamento sanitário, com o objetivo de atribuir cada uma das etapas a
... Por sinal, na doutrina, o conceito de tarifa muitas vezes é correlacionado à figura do usuário do ... -
Direito Civil
... aplicação; E: correta, pois reflete quase que literalmente o conceito de eficácia social descrito acima. AG Gabarito “C” (Analista ...
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Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera extrajudicial
... A meação do cônjuge não se enquadra no conceito de herança. O valor da meação não deve ser considerado na base de ...
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Da Prescrição
... 5 É possível, pois, ver pontos de vista antagônicos acerca do conceito da prescrição, ora atingindo a ação, ora recaindo sobre o próprio ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ... 29.3.1. Conceito e características da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ... O ...
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A cessão de crédito e as inovações trazidas pela lei 14.112/2020: estudo de suas implicações
... Sumário : Introdução – 1. A cessão de crédito: conceito e implicações – 2. A cessão de crédito na recuperação judicial e ...
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Acórdão nº 1.0000.19.146402-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ATRIBUÍA Á ADQUIRENTE DEVER DE ARCAR COM COMISSÃO DE CORRETAGEM - INVALIDAÇÃO E DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO - SUB-ROGAÇÃO DO CRÉDITO - DIREITO DE REGRESSO PARA QUE A VENDEDORA PAGUE PELO SERVIÇO DE CORRETAGEM PRESTADO - SUB-ROGAÇÃO - EXTENSÃO - INTEGRALIDADE DO PAGAMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NECESSIDADE DE EXERCÍCIO ABUSIVO DO...
... 80 do CPC. O conceito de litigante de m-f apresentado por Nelson Nery Jnior (Cdigo de Processo ... -
Sistematização da execução pelo equivalente em dinheiro: suporte fático, fundamentos, efeitos e indenização cumulativa
... 125 José de Aguiar Dias, a seu turno, encampando o conceito" de responsabilidade de Josserand, afirma que se confundem, no mesmo patrim\xC3" ...
- Acórdão nº 2402-006.047 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Mayo de 2018
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Seguro de responsabilidade civil
... Lisboa: Clássica Editora, 1918, p. 270; ASCARELLI, Tullio. “O conceito unitário do contrato de seguro”. Problemas das Sociedades Anônimas e ...
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Acórdão nº 1.0338.07.059549-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESSARCIMENTO DE DANO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO E DO CONDUTOR DO VEÍCULO - DANOS MATERIAIS AO VEÍCULO ASSOCIADO - DEMONSTRAÇÃO - REEMBOLSO DEVIDO. A associação de proteção veicular que promove a reparação dos danos causados ao veículo...
... O conceito de proprietrio do bem no se confunde com o de segurado, sendo certo que ... -
Acórdão nº 1.0338.07.059549-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESSARCIMENTO DE DANO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO E DO CONDUTOR DO VEÍCULO - DANOS MATERIAIS AO VEÍCULO ASSOCIADO - DEMONSTRAÇÃO - REEMBOLSO DEVIDO. A associação de proteção veicular que promove a reparação dos danos causados ao veículo...
... O conceito de proprietrio do bem no se confunde com o de segurado, sendo certo que ... -
Contratos administrativos
... Sobre o conceito de contrato para a Administração Pública, marque V para as alternativas ...
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Decisão monocrática Nº 60221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... Ainda que se traslade o conceito campesino para urbano, a questão repousa em supressão violenta da posse, ...