conceito saúde oms
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Acórdãos nº 1002970-09.2015.8.26.0073 de 3ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... Maria Cortez Marcelino Silva Interessado: Secretária de Saúde do Município de Avaré Comarca: Avaré Voto nº 31.403 ... Considerando que o conceito de saúde, consagrado pela Organização Mundial de Saúde - ...
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Acórdãos nº 0001099-45.2015.8.26.0142 de 3ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... ”), 6º (“são direitos sociais a educação, a saúde, ... ”) e 196 e seguintes, para derrubar por terra as ... Considerando que o conceito de saúde, consagrado pela Organização Mundial de ...
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Jurisprudência e Ementário
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... ADMINISTRATIVO. LEI 10.893/2001, DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPLANTAÇÃO ... os verbetes ou enunciados dos Tribunais não se enquadram no conceito de “tratado ou lei federal” de que cuida o art. 105, III, a, da CF. 3 ...
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Acórdãos nº 1000637-96.2015.8.26.0263 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Marzo de 2018
... Í APELADO: RAILE DE BARROS ZUCCARI INTERESSADO: SECRETARIA DA SAÚDE" DO MUNICÍPIO DE ITAÍ/SP COMARCA: ITAÍ Voto nº 32723 Apelação c\xC3" ... Considerando que o conceito de saúde, consagrado pela Organização Mundial de Saúde ...
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O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
... Teletrabalho — Riscos psicossociais — Saúde — Meio ambiente do trabalho ... Abstract: ... In all facets ... A partir do conceito de trabalho decente, a OIT vem realizando esforços para promover o acesso ...
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Acórdão Nº 3311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... : VERA LUCIA DA MOTTA ... : CONFEDERAÇÃO ... TRABALHADORES NA SAÚDE - CNTS ... : MARCO TULIO DE ALVIM COSTA ... : INSTITUTO BRASILEIRO DE ... censura, e não mera restrição de direitos. Expõe que o conceito de ... propaganda encontra-se no campo extrajurídico, da tecnologia, e ...
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Acórdãos nº 1036565-27.2016.8.26.0602 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... haveria desvio de verba destinada a prioridades da saúde pública com a concessão do feito; b) onerosidade ... Considerando que o conceito de saúde, consagrado pela Organização Mundial de ...
- Acórdão nº0152893-52.2018.8.17.2990 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 07-12-2023
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... Saúde, com ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade ... -se a sua proteção, imperativo que se deduz do próprio conceito de Direito, orientado que é pela ideia de justiça e centrado na pessoa ...
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Acórdãos nº 0000185-26.2016.8.26.0633 de 3ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... em vista a representada apresenta um estado de saúde grave, conforme consta na inicial (fls. 02/19), e não ter ... Considerando que o conceito de saúde, consagrado pela Organização Mundial de ...
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Acórdãos nº 1016433-43.2016.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... ”), 6º (“são direitos sociais a educação, a saúde, ... ”) e 196 e seguintes, para derrubar por terra as ... Considerando que o conceito de saúde, consagrado pela Organização Mundial de ...
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Acórdãos nº 1003544-09.2016.8.26.0619 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
... suficiente, requereu à secretaria municipal de saúde fornecimento do alimento. Todavia, não obteve êxito. A ... Considerando que o conceito de saúde, consagrado pela Organização Mundial de ...
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Diabetes, doenças cardiovasculares e obesidade: análise da legislação na Argentina, no Brasil e na Colômbia
O presente artigo aborda as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) – diabetes, doenças cardiovasculares e obesidade –, que ganham visibilidade devido a sua magnitude no mundo. Argentina, Brasil e Colômbia são os países selecionados para verificar a existência de legislação que trate de DCNT. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) denotam a necessidade de atuação dos Estados em prol da...
... Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) denotam a necessidade de atuação dos Estados em prol da redução ... Acesso em: 08 set. 2014 ... 9 BUCCI, M. P. Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, M. P. Dallari (Org.) ... -
Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... Sumário ... 1. Introdução – 2. O conceito de situação jurídica – 3. A classificação das situações ... histórico e cultural, distribua bens sociais diversos (como saúde e dinheiro) com base em lógicas e procedimentos diferentes – afirma que ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... em 30 de abril, logo após o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho. A falta de regulamentação provocava abusos e desrespeito ... ao regulamentar a atividade do trabalhador motorista, consolida o conceito de categoria profissional diferenciada ... Ou seja, contrariamente ao que ...
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Acórdãos nº 1000104-92.2017.8.26.0417 de 3ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... Vicente Prata Fazano Interessado: Diretora do Departamento de Saude do Municipio de Paraguaçu Paulista - Cristiane Bonfim Lima Comarca: ... Considerando que o conceito de saúde, consagrado pela Organização Mundial de ...
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Acórdãos nº 1004103-85.2017.8.26.0568 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... Luiz de Jesus Gulin Interessados: Diretor Técnico do Depto de Saúde da Coordenadoria de Saúde do Interior - DRS XIV e Estado de São ... Considerando que o conceito de saúde, consagrado pela Organização Mundial de ...
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Responsabilidade Médica nos Casos de Violência Obstétrica
O presente trabalho busca fazer uma análise sobre a violência obstétrica no Brasil como uma prática violadora dos direitos previstos na Constituição Federal de 1988. Para tal, apresenta o direito à saúde, trazendo seus aspectos históricos de forma breve e seu embasamento para a garantia de tal direito em âmbito de direito fundamental constitucional. Ainda expõe as suas práticas, a título...
... Para tal, apresenta o direito à saúde, trazendo seus aspectos históricos de forma breve e seu embasamento para ... 1. CONCEITO MÉDICO E JURÍDICO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE ... Para se ... -
Acórdãos nº 1000315-13.2016.8.26.0111 de 3ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... ”), 6º (“são direitos sociais a educação, a saúde, ... ”) e 196 e seguintes, para derrubar por terra as ... Considerando que o conceito de saúde, consagrado pela Organização Mundial de ...
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Decisão Monocrática nº 50837434120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 02-05-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. EMENDA À INICIAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO EX OFFICIO. DESCABIMENTO. OFENSA À COISA JULGADA. SAÚDE. URGÊNCIA. 1. DESCABE REDISCUTIR TEMÁTICAS SOBRE AS QUAIS JÁ HOUVE DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR, POIS SOBRE ELAS SE OPEROU A PRECLUSÃO (ART. 507 DO CPC). SITUAÇÃO EM...
... DESCABIMENTO. OFENSA À COISA JULGADA. SAÚDE. URGÊNCIA ... 1. descabe rediscutir temáticas sobre as quais ... ainda mais agudo quando se põem em confronto, de um lado, o conceito amplo de saúde que vem sendo adotado, na esteira da definição da ... -
Acordao N° 1714186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Direito civil. Apelação cível. Rejulgamento. Plano de saúde. Plano de saúde. Recusa de cobertura. Cirurgia para transplante hepático. Relatório médico. Rol fixado pela ans. Posterior resolução normativa com a inclusão do procedimento. Dano moral configurado. Sentença mantida. 1. Segundo entendimento firmado pelo superior tribunal de justiça, no recente julgamento dos eresp nº 1889704/sp e eresp nº
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REJULGAMENTO. PLANO DE SAÚDE. PLANO DE ... SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA. CIRURGIA PARA TRANSPLANTE ... A OMS afirma esse conceito de saúde como um princípio de sua constituição, mas não como um ... -
Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência (B87): Contemporâneos Aspectos Processuais nas Demandas Judiciais contra o INSS
... ões específicas de vida do cidadão o que nos faz recordar do conceito da perícia biopsicossocial ... @2. Da hipótese de LOAS aos deficientes ... Situação mais grave de saúde pública no Brasil, a macrocefalia, que aumentou vertiginosamente no ...
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O Direito Humano ao Ambiente Sadio: Perspectivas sobre a Indivisibilidade entre os Direitos Ambientais e Direitos Humanos
A discussão sobre como melhor proteger o ser humano e sua dignidade das injustiças perpetradas pela desigualdade econômica entre as diferentes nações e sociedades se tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da Guerra Fria. Nesse contexto, começam a emergir, no âmbito das Nações Unidas, pautas de Direitos Humanos que anteriormente se encontravam limitadas ao campo do Direito
... , ao lazer e, indispensável para este trabalho, o direito à saúde. Assim como o direito à vida, o direito à saúde passou por diversas ... 3), contribuindo com esta definição, argumenta que o conceito" de dignidade humana está diretamente vinculado ao princípio de raison d\xE2" ... -
Decisão monocrática Nº 3451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... adotar medidas necessárias à promoção do direito fundamental à saúde, em especial no que tange a elaboração e execução de um plano de ... seu conteúdo essencial, o direito a uma “existência digna”, conceito mencionado no art. 170 de nossa Lei Maior ... Já a saúde, de acordo ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... dire-triz no ambiente judicial, diante da própria dimensão do conceito de acesso à justiça ... Seguimos na certeza de que esse é um passo ... na esfera externa ao ambiente privado, por meio de profissionais de saúde, limpeza, assistência social, educação e alimentação. Encontra-se ...