conceito saúde oms
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A Contribuição da OIT na Construção da Tutela Internacional do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado
... seguro e saudável, consagrando uma nova e mais ampla visão da saúde e segurança, incorporando a dimensão ambiental e do desenvolvimento ... é a promoção do trabalho decente no âmbito internacional, cujo conceito (4) implica o exercício do labuto com qualidade, em condições de ...
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Cuidados paliativos e a responsabilidade penal do médico por omissão em casos de suspensão de suporte artificial de vida
... 2. “Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena: detenção, de três meses a um ano”. 3. “Art. 146 ... o início ou na iminência do processo de morte, atualmente esse conceito" pode adquirir, para alguns, contornos mais abrangentes, vinculando-se tamb\xC3" ...
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Organização da saúde pública
... existentes na comunidade para o enfrentamento conjunto dos problemas; f) discutam, de forma permanente, junto à equipe e à comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitimam; g) incentivem a formação e participação ativa nos conselhos ...
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A Voltada Licença-Maternidade: o Dilema da Dupla Jornada
... Art. 8º É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal ... § 1º A gestante será ... e foi e sempre será a celula mater da sociedade6, ainda que o conceito contemporâneo de família tenha sofrido mudanças significativas com a ...
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Violência obstétrica e o paradigma do discurso hegemônico na área da saúde
O presente artigo investigou o processo de naturalização das práticas de violência obsté- trica e de constante silenciamento sofrido pelas mulheres. O estudo pretendeu verificar se a hegemonia do discurso dos profissionais de saúde interfere na percepção dos casos de violência obstétrica. A partir da perspectiva histórica sobre o tema, foi possível compreender a origem do debate e sua delimitação
... sobre População e Desenvolvimento, realizada em 1994 do Cairo, Egito, foi de signi!cativa relevância para a discussão, pois “o conceito de cidadão foi inserido nas relações com a vida sexual e reprodutiva, incluído [sic] questões de direitos e deveres” 4 ... Assim, a partir desse ... -
Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... Catherine F. Mainart ... Pós-Graduanda em Direito Médico, da Saúde e Bioética – Faculdade Baiana de Direito. Bacharela em Humanidades – ... A Cobertura Universal de Saúde (UHC) é um conceito que visa garantir que os países desenvolvam um sistema de saúde ...
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Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... Catherine F. Mainart ... Pós-Graduanda em Direito Médico, da Saúde e Bioética – Faculdade Baiana de Direito. Bacharela em Humanidades – ... A Cobertura Universal de Saúde (UHC) é um conceito que visa garantir que os países desenvolvam um sistema de saúde ...
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Acordo estrutural: o caso da atenção à saúde indígena no estado do mato grosso do sul durante a pandemia
O objetivo do presente trabalho é estudar o acordo estrutural denominado de “termo de cooperação técnica” assinado em agosto de 2020 pelo ministério público federal, pela secretaria estadual de saúde, pela secretaria especial de saúde indígena, pelas secretarias municipais de saúde de aquidauana, miranda e sidrolândia, pelo comando militar do oeste e pela universidade federal de mato grosso do...
... Enquanto a segunda identifica o processo estrutural como um processo coletivo, a primeira não. O conceito amplo foca na transformação do estado de desconformidade constatado em um “estado de coisas ideal”, ao passo que o conceito estrito identifica ... -
Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... Engenharia genética e Biodireito à luz da saúde física e emocional; 1.3.6. Nutrigenômica; 1.3.7. Conselhos de Classe ... Esse conceito, na segunda edição (1995), ignorou a expressão “valores e princípios ...
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A clínica psicodinâmica do trabalho
... presentes no modelo tradicional de pesquisas voltadas para a saúde no trabalho. A metodologia criada por Dejours tinha, inicialmente, bases ... Admite-se, entretanto, que o conceito de Saúde Mental é mais amplo que o de ausência de transtornos mentais ...
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Direitos Humanos
@4.1. Em busca de um conceito de direitos humanos ... A ideia de direitos humanos, entendidos como ... saúde , segurança), o conhecimento e a experiência estética, a excelência no ...
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Dano moral coletivo e lesão à ordem urbanística
... exercer a democracia participativa, dar conta de direitos básicos (saúde, educação, assistência social, cultura), dotar de infraestrutura ... durante o Fórum Social Mundial Policêntrico, de 2006, o conceito de direito à cidade foi definido como “o usufruto equitativo das ...
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A gênese da globalização da doença e a internacionalização do direito à saúde
A internacionalização da doença ocorre com o trânsito de pessoas e de bens através das fronteiras, devido sobretudo, entre outras circunstâncias, ao advento da globalização econômica. Em decorrência dessa internacionalização dos problemas sanitários, surge a necessidade da adoção de medidas de caráter transnacional para sua prevenção e contenção. Nesse ambiente, advêm as conferências sanitárias...
... pelos gregos, que defendiam a concepção de equilíbrio entre o homem e a natureza, para a investigação de determinadas moléstias O conceito de doença, nesse primeiro momento, dizia respeito tanto aos males físicos quanto espirituais, e a deinição de saúde passava a ser delimitada por ... -
Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... Nesse caso, o Sr. Goodall não possuía qualquer problema de saúde, a não ser pelas limitações causadas pela idade avançada, mas a ... de individualidade, particularidade e singularidade, exprimindo o conceito de uma relação abstrata da existência, ou seja, do próprio ego ...
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SUSTENTABILIDADE & QUALIDADE DE VIDA: práticas sustentáveis de saúde em comunidades ribeirinhas no Amazonas
Qualidade de vida e sustentabilidade como condição de saúde representa um dos desafios no século XXI. Na Amazônia, em comunidades ribeirinhas de Caapiranga, foram realizadas atividades baseadas na Metodologia participativa Interação, através da realização de pesquisa e extensão, seguindo princípios de respeito aos saberes tradicionais orientados pelas formas de organização sociocultural local, a...
... debater, mesmo que de modo sucinto, as bases conceituais e históricas da emergência do termo sustentabilidade cujo enfoque incide sobre o conceito de desenvolvimento. Entretanto, nas reflexões relatadas neste texto procede-se a um recorte didático, no qual apenas os autores reputados como ... -
Conceito de aposentadoria especial
... modo, tem-se como assente tratar-se de uma reparação social pela exposição aos agentes nocivos ou possibilidade de risco de prejuízos à saúde" ou integridade física do servidor, distinguindo-a da aposentadoria por tempo de contribuição e da aposentadoria por invalidez em razão da conting\xC3" ...
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Debates sobre a migração e direito à saúde à luz da dignidade humana em tempos de pandemia da covid-19
Este artigo tem como tema a questão do direito à saúde dos imigrantes. Seu objetivo é debater os novos desafios trazidos pela imigração destes sujeitos no que se relaciona ao acesso, a qualidade, os novos paradigmas criados em relação à política de saúde e a influência da pandemia do COVID-19 neste processo. A metodologia adotada é a qualitativa, com pesquisa bibliográfica e legislativa. Como...
... Entende-se a saúde em seu conceito ampliado, não só como ausência de doenças, mas como um conjunto de ações que produza estado de bem-estar físico, mental e social. Reconhece-se ... -
Decisao Nº 0503072-16.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 26-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL. RESCISÃO DE CONTRATO COLETIVO DE PLANO DE SAÚDE. UNIMED. INCIDÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESOLUÇÃO Nº 19 DO CONSELHO DE SAÚDE. CONSU. INOBSERVÂNCIA. RUPTURA ILÍCITA DO PLANO. MIGRAÇÃO PLANO INDIVIDUAL. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. CONTINUIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO. MANUTENÇÃO DA COBERTURA E PROCEDIMENTOS. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. SENTENÇA...
... Assunto : Saúde ... APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL. RESCISÃO DE ... pese a previsão expressa da tutela ao bem jurídico, não há um conceito de saúde pelo legislador constituinte, resultando, portanto, oportuna a ... - Acórdão nº0009912-55.2018.8.17.2810 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 11-07-2023
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... limites máximos de jornada de trabalho, para a proteção à saúde do trabalhador e também para que ele possa usufruir os demais direitos ... ípios da normativa interna", como ocorre, por exemplo, com "o conceito de tempo de trabalho e a duração do tempo de trabalho computada num ...
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Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas
... direito à intimidade de adolescentes na esfera da assistência à saúde; 2.1 Disciplina normativa da intimidade de adolescentes em âmbito ... Esses dados sustentam o conceito de capacidade progressiva, que envolve o reconhecimento da evolução da ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... no âmbito dos negócios jurídicos, Casabona 2 atrela o conceito de consentimento ao de autonomia, vez que o consentimento seria a ... informado não provenha do paciente, e sim do profissional de saúde. O médico ou a enfermeira podem decidir não revelar a informação ao ...
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Princípio do não improviso
... administração para as organizações, a gestão de segurança e saúde do trabalho como manifestação do princípio do não improviso e a ... Neste conceito, estão presentes as ideias predominantes de prevenção e de perigo. A ...
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Políticas públicas judiciárias
... Bauru: Edipro, 2003. p. 155-156). No entanto, o conceito tradicional de fracionamento de “poderes”, cartesianamente, entre ... Em tempos de crise mundial na saúde, pela propagação de um vírus que transforma os comportamentos humanos, ...
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A ausência do direito de desconexão e os prejuízos causados à saúde do empregado
O presente artigo tem como escopo a análise do direito de desconexão do trabalho com enfoque no impacto na saúde do trabalhador em tempos de pandemia pela covid-19. Trata-se de um projeto de pesquisa bibliográfica, utilizando o método de abordagem dedutivo e técnica de documentação indireta, de tema atual detentor de relevante importância jurídica e social. O direito de desconexão do trabalho é...
... O presente artigo estrutura-se em três capítulos, apresentando-se no primeiro a história, evolução, conceito e importância do Direito de Desconexão do Trabalho na atualidade. No segundo capítulo é verificada a saúde mental do trabalhador, envolvendo o ...