concorrência desleal conceito
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A observância do segredo de empresa na portabilidade de dados
... , e com base na boa-fé 12 e na concorrência leal, o direito brasileiro busca tutelar tal ... nas normas de repressão à concorrência desleal 21 ... Juliana Krueger Pela 22 salienta que, ... a dados dos usuários, enquadra-se no conceito de remuneração. BRASIL. Superior Tribunal de ...
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Processo nº 0012457-92.2015.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... OBRIGAÇÃO ... CONCORRÊNCIA DESLEAL, PLÁGIO DE PROJETO DE ... conceito" que goza no meio social) e a\xC2" ...
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Ordem econômica constitucional, lei n. 13.874/2019 E direito comercial brasileiro
... em temas a ele afeitos, tais como o conceito de sociedade, a nova possibilidade de ... de 1988, tais como a livre concorrência e a propriedade privada ... Além de ... poder econômico e atos de concorrência desleal, não só do Direito Comercial, como também do ...
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Glossário
... Conceito emprestado do direito administrativo francês que ... Debt Funding Competition ... Concorrência pela provisão do Recurso da Dívida ... com isso abra espaço para concorrência desleal com demais projetos que não contam como o mesmo ...
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A Proibição dos Consumos Mínimos nos Serviços Públicos Essenciais
... -, importa fazer uma abordagem do conceito de serviços públicos essenciais e do respectivo ... impõe-se que se estabeleça uma concorrência real e leal, essencial para garantir um sistema ... Segundo o artigo 5.º, é desleal qualquer prática comercial desconforme à ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ... CAPÍTULO V ... DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL ... Art. 216. Comete crime de ...
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A liberdade nas relações de trabalho
... @5.2. Conceito e natureza jurídica ... Liberdade é a ... dessa liberdade, com fundamento na concorrência desleal ... O trabalhador tem direito de ...
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A Subjetividade na Diferença entre Usuário e Traficante de Drogas e as Consequências para o Banco dos Réus
... (2007, p.56 e 57), o representante do conceito" jurídico Hans Kelsen, o qual entende haver uma \xE2\x80" ... O tráfico desempenha uma concorrência desleal com qualquer atividade lícita, pelas ...
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Contrato de trabalho
... A relação de emprego tem seu conceito legal no art. 442 da CLT, verbis : ... Art ... , o que revela sonegação fiscal e concorrência desleal em relação aos comerciantes regulares; ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregado
... 1 ... 2. Conceito de empregado e equidade - Tal conceito está ... a figura da justa causa de ocorrência desleal ou ilícita, punida com a demissão pela letra c ... , e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou ...
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A cláusula social no comércio internacional: a interação entre a OMC e a OIT no combate ao dumping social
A prática do dumping social envolve antagônicos interesses na era neoliberal, pugnando por inovadoras e corajosas atuações com vistas a um efetivo combate. A Organização Mundial do Comércio dispõe de mecanismos antidumping, rechaçando a prática em seu viés comercial. Entretanto, o dumping social, entendido como um desdobramento da espécie dumping, revela-se um artificio empresarial executado à...
... econômica, haja vista promover uma concorrência" desleal, e à ordem social, vez que é praticado \xC3" ... conceito de dumping , emergindo a figura do dumping ... -
Boa-Fé Objetiva, Abuso Processual e Responsabilidade por Dano Processual no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... anteriormente, resta esclarecido que o conceito genérico de abuso de direito se desdobra nas ... 811), havendo possibilidade de concorrência dessas normas com aquelas que tratam da ... , considerando as inúmeras situações de desleal-dade que podem surgir no processo e que não ...
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Livre-iniciativa e problemas decorrentes
... e jamais claramente determinado conceito de ato de comércio é substituído pelo de ... e sua função social, a livre concorrência (repudiando a concorrência desleal e o abuso de ...
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STF decidiu temas tributários relevantes, mas poderia ter feito mais
Retrospectiva 2016: STF poderia ter produzido mais em matéria tributária
... tributo, visando à prática de concorrência desleal ... Nesse caso, a lei tributária ... É o caso do RE 400.479, que definirá o conceito de faturamento como base de cálculo para a ... -
Direito de autor perante o sistema jurídico
... Ele atribui a autoria desse conceito ao francês Bertand e ao alemão Otto Von Gierre, ... do autor e/ou do inventor contra a concorrência desleal 4 ... De fato, a partir da década de ...
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Da proteção à promoção: o papel do direito na inovação aberta
O desenvolvimento econômico e social de uma nação está relacionado ao próprio desenvolvimento em inovação, traduzido pela capacidade de produção de novos produtos e processos produtivos. No cenário atual, a inovação aberta configura o principal modelo de gestão da inovação e, portanto, de promoção de desenvolvimento. Partindo desse plano de fundo, auxiliado pela análise de obras, estatísticas e...
... intelectual, trabalham junto com a concorrência, optam pela transparência corporativa e, com ... 4) ... Um conceito preciso de inovação é encontrado no Manual de ... industrial, as marcas e a concorrência desleal ... No ambiente de inovação fechada, a ... -
Dos contratos associativos: liames contratuais como atos de concentração
... de concentração pela atual Lei de Concorrência brasileira, Lei Federal 12.529/2011 ... O ... 17-19) explica o seu conceito de unidade como “A questão é o quanto os ... ível, de forma a retaliar o contratante desleal, denegrindo-lhe a imagem perante os seus iguais ...
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Publicidade infanto-juvenil na UE: desenvolvimentos recentes
... ou diminuição de distorções na concorrência, de um lado, e de garantir uma adequada ... comunitárias no âmbito da concorrência desleal para além do âmbito da presente diretiva e se ... sobre a publicidade, entendida no seu conceito mais amplo de comunicação comercial, relativos ...
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A Resolução do Senado Federal 13/2012 e o direito ao sigilo de informações do sujeito passivo perante terceiros
... à livre iniciativa e à livre concorrência ... Referida Resolução veicula, em seu art ... conceito do dever instrumental para permitir à ... , desde que não através da concorrência desleal - liberdade pública; b.2) proibição de formas ...
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A tutela autoral do software
Analisar a proteção jurídica do software, partindo de um enfoque histórico do direito autoral, bem como compreender o software como um conjunto ordenado de instruções técnicas que cresceu em importância e atingiu níveis de complexidade não previstos, gerando diversos problemas não abordados satisfatoriamente pelos dois ramos do direito intelectual: o direito autoral e o direito de propriedade...
... os livreiros, sofrendo inclusive a concorrência de estrangeiros, devido à abertura de mercado ... , que por sua vez exige que se trate o conceito de linguagem de programação, forma como um ... a propriedade industrial, a concorrência desleal, o enriquecimento sem causa, a obrigação ... -
Inicial. Assalto em calçada de hotel onde o autor se hospedou
... à ideia de dever jurídico, ou seja, o conceito relacionado ao dever jurídico é o de ... do evento, mas se houver concorrência para a sua incidência por imprudência, ... mesmo o advogado, que agindo de forma desleal", no intuito de procrastinar o andamento do feito \xE2" ...
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Acórdão nº 2007/0001795-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. VALIDADE DE CLÁSULA. CESSAÇÃO DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. NÃO-RENOVAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PACTUADO, MEDIANTE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. (REsp 1112796/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP), QUARTA TURMA, julgado em 10/08/2010, DJe 19/11/20
... eles requisitadas, proporcionando concorrência desleal" (fls. 42⁄43) ... Por outro lado, ... não tão restrita, transbordando do conceito de "ilegalidade", para atingir também a ... -
O Enquadramento Legal da Publicidade Infanto-Juvenil na UE: Presente e Futuro
... ou diminuição de distorções na concorrência, de um lado, e de garantir uma adequada ... desleais, incluindo a publicidade desleal ( ... ) prejudicam diretamente os interesses ... Aliás, o conceito de comunicação audiovisual comercial oculta ...
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Referências Bibliográficas
... ALEXY, Robert. Conceito de validade do direito ... Tradução: Gercélia ... concorrência empresarial desleal. Revista LTr , São Paulo, ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... Um dos objetivos se aproxima do conceito americano, ou seja, a (i) busca da verdade, que ... üer ajuizou uma ação alegando concorrência desleal e requereu a condenação do grupo ...