concorrência desleal conceito
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... ção do trabalhador, fundamentado no conceito em apreço, equivale a normas constitucionais com ... produtivo, de desenvolvimento e de concorrência global das empresas, certamente, representarão ... testes que estabelecem uma concorrência desleal entre robôs e homens. Prova disso foi um ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o ... empregado, ... ato de improbidade ou de concorrência desleal ... O empregado que viola segredo da empresa ... ESCRAVATURA: ABOLIÇÃO. CONCEITO MODERNO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO: ...
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Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... do negócio jurídico, de Oertmann, ou o conceito de impossibilidade econômica para justificar a ... modo a não ensejar um contrato abusivo, desleal ou injusto; b) o atingimento do bem comum ... privada por interesses como a livre concorrência, o equilíbrio das relações de consumo, a ... -
Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... latentes em face dos desafios da concorrência internacional e da globalização, perdendo ... deve ser forjada, estando no seu cerne o conceito de Justiça ... Porém, como chegar a uma ... no afastamento da concorrência desleal ...
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Trabalho escravo: reflexões sobre a responsabilidade na cadeia produtiva
Palavras-chave: Escravidão moderna. Meio ambiente de trabalho. Responsabilidade. Subordinação estrutural.
... ao trabalhador ou assegurar uma concorrência desleal entre as empresas no mercado de trabalho ... ção de emprego, para não se tornar um conceito obsoleto e inócuo, deve ser ampliado, inclusive ... -
Fundamentos da lei de liberdade econômica e seus impactos na regulação publicitária
... Sumário: 1. Marketing e publicidade: conceito. 2. Lei de liberdade econômica e seus ... ética e moralidade, tornando-se abusiva e desleal se amparada em informações incorretas, falsas ... não se caracterize concorrência desleal, denegrimento à imagem do produto ou à ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... áticos, como a marca comercial, a concorrência desleal, a proteção dos direitos autorais e o ... 220, § 5º) ... O conceito de censura é deveras multifacetado, de forma que ...
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Marcas no espaço digital
... Especialidade; 1.2.3 Repressão à concorrência desleal; 1.2.4 Livre-iniciativa; 1.2.5 ... ao princípio da territorialidade o conceito de soberania, este designa o poder do Estado de ...
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Os pressupostos subjetivos
... da responsabilidade civil com base no conceito" de ato ilícito, da qual deriva a ideia da obriga\xC3" ... reparação independentemente da concorrência culposa do lesante 36 , é de se concluir no ... , dá-se por meio de uma concorrência desleal (a partir dos elementos que lhe são típicos em ...
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Porque a lei que proíbe o Uber no Rio de Janeiro deve ser vetada
Daniel Oliveira: Porque o Rio deve vetar a lei que proíbe o Uber
... Portanto, se houver concorrência desleal, poderia ser arguido que ela seria do ... conceito de Adam Smith. O serviço de táxi não deveria, ... -
Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... ção de assegurar a liberdade de concorrência. 3 A teoria da autonomia da vontade decorre, ... , afasta-se das relações negociais o conceito de auto-nomia da vontade para adoção do ... tributária, ensejando uma concorrência desleal com o ramo da hotelaria. Com relação a este ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... ção de assegurar a liberdade de concorrência. 3 A teoria da autonomia da vontade decorre, ... , afasta-se das relações negociais o conceito de auto-nomia da vontade para adoção do ... tributária, ensejando uma concorrência desleal com o ramo da hotelaria. Com relação a este ...
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A operabilidade do diálogo das pretensões restitutórias dos lucros ilícitos com a responsabilidade civil por violação de dados pessoais
... ), e, na Seção II, do encarregado, cujo conceito não está no enquadramento de agente de ... empresas em contenda, sobretudo por concorrência desleal, com incidência da Lei de Propriedade ...
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Sentença nº 1000967-83.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-04-2023
... ção de vantagem indevida perante a concorrência. A prática, portanto, reflete o conhecido ... como sendo a prática de concorrência desleal de caráter internacional, que pode causar ... Tal conceito restou estendido ao âmbito laboral, na medida em ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... capitalista, quais sejam, livre concorrência e mercado. Como o pagamento de propina a um ... O conceito de funcionário público empregado nas normas ... como corrupção privada, administração desleal, utilização indevida de informação ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 3.2. Conceito de feminicídio: ... O feminicídio pode ser ... STF: "Assim, só a concorrência do especial fim de agir é que o converte ... 10, da Lei n.º 9.296/96), concorrência desleal (art. 195, X, XI e XII, da Lei n.º 9.279/96), ...
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Desafios para o trabalho digno na era digital: saúde e segurança ameaçadas pelo APP
O artigo trata da precarização do mercado de trabalho, sobretudo após a aprovação da Reforma Trabalhista pelo Congresso Nacional (Lei n. 13.467/2017), chamando a atenção para a necessidade da proteção da saúde e segurança dos trabalhadores por aplicativos, independentemente do reconhecimento do vínculo de emprego, face à existência de relação de trabalho entre os ciclo-entregadores, motoristas e...
... alegações sobre a existência de concorrência desleal, já que estão submetidos a rígidas ... do Trabalho, mediante o alargamento do conceito de subordinação, adquira irreprimível e ... -
Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... Privado brasileiro sem compreendermos o conceito de bem , para o qual podemos delimitar três ... , – à protecção contra a concorrência desleal; e todos os outros direitos inerentes à ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... érsia que grassa na doutrina acerca do conceito de Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, ... desleal, sendo certo que a jurisprudência cuida de ... econômica e social, já que a concorrência leal, livre de vícios, é fundamental para o ...
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Acórdão Nº 0038824-46.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. PRELIMINAR. (I) ALEGAÇÃO, EM CONTRARRAZÕES, DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS NOVOS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. ART. 278 DO CPC. MÉRITO. (II) PLEITO, DO AUTOR, DE CONCESSÃO...
... concorrência desleal frente aos demais candidatos ... ta-se que o conceito de incapacidade “relaciona-se com a ... -
Acórdão nº 1.0452.14.005338-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C.C. PERDAS E DANOS. USO INDEVIDO DE MARCA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. COMPROVAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1 - Nos termos do art. 129 da Lei 9.279/96, a propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, sendo garantido ao titular o seu uso exclusivo, em todo o território nacional. 2 - Existindo significativa semelhança entre marcas de empresas que...
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A compreensão da OMC sobre a certificação ‘dolphin safe’ na pesca do atum: o Caso US Tuna II
O presente estudo tem como objetivo a análise do caso US Tuna II, julgado pelo Sistema de Solução de Controvérsias da OMC para identificar o papel da certificação (Dolphin safe) imposta pelos Estados Unidos na pesca de atum, visando à proteção dos golfinhos. Essa apreciação desenvolveu-se à luz do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC, bem como sob a ótica da definição e da conceituação
... internacional e da harmonização; do conceito de regulamento técnico e, por fim, das decisões ... a ótica das condições justas de concorrência no comércio internacional. Quanto à ... americana, trazendo concorrência desleal" ... Com isso, a OMC estabeleceu uma nova balan\xC3" ... -
A efetividade dos direitos humanos
... Para Enoque Ribeiro dos Santos, “o conceito da expressão direitos humanos pode ser ... , “as empresas buscam eliminar a concorrência à custa dos direitos básicos dos empregados” ... , através do aumento da competitividade desleal no mercado, em razão do baixo custo da ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. MARCA VERSUS NOMEEMPRESARIAL E NOME DE DOMÍNIO. USO INDEVIDO DE MARCA ALHEIAANTERIORMENTE REGISTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA. PRAZOPRESCRICIONAL. TERMO A QUO. DANO PERMANENTE.1. Controvérsia acerca do direito do titular da marca registrada"MAPPIN", ora recorrido, de impedir o recorrente de utilizar comonome empresarial a denominação "MAPI MÓVEIS
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Disputas em matéria de propriedade intelectual nas cortes internacionais
A Propriedade intelectual (PI) é essencial para a saúde e prosperidade de negócios, culturas e países. Há indústrias cujos modelos de negócios recaem diretamente na habilidade de impedir que os concorrentes copiem seus conteúdos, imitem suas marcas ou roubem seus segredos comerciais. O período de monopólio aos criadores é garantido pelas regulações da PI e funciona como motor para que inventores...
... 2.1 PROPRIEDADE INTELECTUAL: CONCEITO E ESPECIALIDADES ... A propriedade intelectual ... comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os demais direitos decorrentes da ...