concorrência desleal conceito
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Direito à port abilidade de dados pessoais e a sua relação com a prot eção do consumidor e da concorrência pela perspectiva da behavioral law and economics
... 31 O conceito de formato interoperável , encontra sua definição no art. 2º, alínea ... e comercial , com a previsão de crime de concorrência desleal por aquele que divulga, explora ou utiliza-se de dados confidenciais, ...
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Na importação paralela, benefícios tendem a ser menores que malefícios
Importação paralela costuma ter mais malefícios que benefícios
... Cândida Lisboa Gaede, pode ter seu conceito tomado em âmbito nacional, internacional ou ... ógico nacional, quanto a livre concorrência ... Logo, cabe ao intérprete, objetivando ... frente às práticas de concorrência desleal, de Ricardo Minner, e no artigo Importação ... -
A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... contratos de trabalho (em genuína concorrência desleal, cumpre repetir, com os empregadores ... Direitos fundamentais: conceito, função e tipos. São Paulo: Revista dos ...
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Das disposições gerais
... conceito o art. 444, também consolidado ao assentar ... Cláusula de não-concorrência: Para serem válidas e para produzirem ... áficas; e e) repressão à concorrência desleal ... É aplicável o novo regramento legal: a) ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Liga-se a esse conceito o art. 444, também consolidado ao assentar que ... Cláusula de não-concorrência: Para serem válidas e para produzirem efeitos ... áficas; e e) repressão à concorrência desleal ... É aplicável o novo regramento legal: a) ...
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Breves reflexões sobre o interesse de agir na tutela inibitória trabalhista
... Oliveira Ascensão em matéria de concorrência desleal, mas em termos que bem podem ser ... Corte dos Estados Unidos, ao definir o conceito de standing – equivalente, em linhas gerais, ...
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O capitalismo de mercado e a mudança de paradigma pela inovação tecnológica
... écnicas de meios produtivos, que em seu conceito abrangeriam, em apertada síntese, cinco casos: ... , a produtividade é gerada, e a concorrência é feita em uma rede global de interação entre ... , que favoreçam concorrência desleal, evasão fiscal e, o mais grave, transferência ...
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A Prova Digital: Um Breve Estudo sobre seu Conceito, Natureza Jurídica, Requisitos e Regras de Ônus da Prova Correlatas
O avanço descomunal das tecnologias tem provocado mudanças radicais. Estamos “cami- nhando” a passos largos do mundo físico para o mundo virtual. Daí a necessidade de se construir uma teoria das provas digitais, mas nessa edificação não se pode simplesmente ignorar a teoria geral da prova. Como ainda há poucos aportes doutrinários sobre essa temática, tem este breve artigo a pretensão de...
... 9.610/98); (iv) as práticas de concorrência desleal, dentre tantas, a “utilização de páginas ou ... blogs ... -
A reforma trabalhista e seus impactos nas condições de trabalho decente
... ção de condutas incompatíveis com o conceito de trabalho digno consagrado na Constituição e, ... em busca do aumento dos lucros e da concorrência desleal ... Promove, ainda, uma série de ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Analisar o conceito de pessoa é fundamental para a compreensão dos ... Insidioso é o meio falso, desleal e oculto que, portanto, somente irá qualificar o ... 195 da Lei 9.279/96 (Concorrência" Desleal), e o Art. 94 da Lei 8.666/93 (Licitaç\xC3" ...
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Artigos 477 a 486
... E em segundo lugar porque o conceito do que é probo passa necessariamente por uma ... ímprobo é o indivíduo desonesto, torpe, desleal, a quem falta ética, moral ... O empregado que ... , e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou ...
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Sustentação Financeira
... 2. Contribuição legal. 3. Conceito. 4. Natureza jurídica. 5. Fato gerador. 6 ... ǰȱoȱPLCȱéȱporȱdemaisȱin-justo e desleal pois não mexe uma vírgula na destinação da ... , temerosas de perderem espaço na concorrência com as centrais, unidas, criaram poderoso bloco ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... São Paulo: Atlas, 2006. p. 100. 2. O conceito de obrigação não é unívoco. A doutrina tem, ... ão, de cuidado, de sigilo e de não concorrência desleal, e sua não observância consiste naquilo ...
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A Posição dos Tribunais Quanto às Irregularidades no Consumo de Energia Elétrica e o Dano Moral: A Necessidade de uma Mudança de Paradigma
... ato normativo não está compreendido no conceito de Lei Federal exigido pela Constituição ȋAgRg ... É fácil imaginarǡ por exemploǡ a concorrência desleal entre usuários comerciais ou industriais ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... Conhecido é o conceito de ... 10 No entanto, conforme oportunamente ... , contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ... eficazes para evitar o descumprimento desleal ou oportunista é dito que o contrato é ... -
A tutela do bem jurídico no âmbito dos crimes contra a ordem tributária
... Esse quadro fortalece, também, a concorrência desleal e traz implicações quanto à ... Crimes tributários à luz do conceito de bem jurídico penal e do princípio da ...
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Introdução ao planejamento sucessório
... , inovações tecnológicas, concorrência desleal (ou até mesmo leal), e, fortalecidas, ... existe com maior intensidade o conceito de que a experiência também nasce da prática, ...
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Repensar as políticas públicas para fechar o fosso digital na América Latina
A América Latina tem feito progressos significativos nos últimos anos em termos de conectividade, mas ainda há desafios significativos para alcançar o fechamento do fosso digital e a plena inserção da região na Sociedade da Informação. Compreender as transformações ocorridas no ecossistema digital nos últimos anos, em particular o fenômeno da convergência, e os fatores que influenciam os...
... ção de círculos virtuosos de concorrência, inovação e maior cobertura de serviços de ... Daí o conceito de Neutralidade Tecnológica, entendido como o ... atores, a fim de evitar a concorrência desleal que afeta, em particular, aqueles que devem ... -
Territorialidade, jurisdição e internet: alguns aspectos de direito internacional privado
O presente artigo examina a interrelação entre as concepções espaciais subjacentes ao direito internacional privado e à internet. Para isso, apresenta-se um panorama das regras de fixação da jurisdição no direito internacional privado para, em seguida, examinar decisões de tribunais brasileiros, norte-americanos e europeus examinando a delimitação da competência internacional em casos envolvendo...
... e dano demonstra a resiliência do conceito de territorialidade no direito internacional ... ória como ato configurador de concorrência desleal. Além disso, à semelhança do que ... - Decisão monocrática Nº 1317530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
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Da abstração para o plano operacional
... ção dos Fiscos e sobre a própria concorrência entre os agentes econômicos, tendo em vista que ... com que a concorrência se torne bastante desleal. Esses problemas foram minimizados com a Emenda ... a jurisdição constitucional seria um conceito realmente necessário para a existência de ...
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Conceito Jurídico de Software, Padrão Proprietário e Livre: Políticas Públicas
Este trabalho faz uma análise dos principais direitos de propriedade intelectual de software e de padrões de software, apontando diferenças entre o proprietário e o livre, fazendo referência às políticas públicas de inovação no Brasil. Traz a revisão conceitual das principais características e dos efeitos jurídicos da opção pela utilização de software e padrão proprietários, software e padrão...
... , favorecimento a certas empresas e distorção da livre concorrência ... Além disso, há problemas de segurança, confidencialidade e ... não proprietárias, como a repressão da concorrência desleal, que envolve os segredos, dados de testes e outros elementos do fundo de ...