concurso ministerio do trabalho mg
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Consultoria-Geral do Ministério da Justiça e da ... Daniel Sarmento e Aline Osorio, em trabalho desenvolvido para subsidiar a presente ação ... não é, propriamente, o concurso do poder econômico em campanhas eleitorais, até ...
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Simulado Delegado MG
... ê algumas exceções ao princípio do concurso público, entre as quais se destaca a nomeação ... Encontra-se incapacitado para o trabalho em decorrência de graves sequelas geradas por ... (D) organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União ...
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Direito Constitucional
... jurídico-trabalhista decorrente de concurso público, a empresa houve por bem demiti-lo, ... , ainda que excepcionalmente, o trabalho para menores de dezesseis anos ... (B) Em que ... CF); B: incorreta, pois compete ao Ministério Público promover, privativamente, a ação penal ...
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Direito Electoral
... , partido político, coligação ou Ministério Público (art. 3º, LC 64/1990) ... B: incorreta ... do Município de Cuiabá, aprovado em concurso público realizado em 1998, exerce o cargo ... ser corretamente assinalada a um juiz do trabalho ... (C) Uma pessoa designada para o cargo de ...
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Acórdão Nº 35683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... CONCURSO ... PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE ... A realização de consulta ao Ministério do Planejamento ... para abertura de novo ... TRABALHO E EMPREGO E DO MINISTRO DE ESTADO DO ...
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Decisão da Presidência nº 5164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Enero de 2017
... PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE SERVENTIAS ... de direito público interessada ou do Ministério Público e para evitar grave lesão à ordem, à ... a necessária alocação de força de trabalho no Tribunal de Justiça da Bahia que, segundo ...
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Ações Constitucionais
... que alguém assine a rogo; f) pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Delegado de ... Para fins de concurso, deve-se adotar o entendimento do STF de que é ... vale destacar que compete à justiça do trabalho processo e julgamento do habeas data quando ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... A tese principal do presente trabalho é a de que a corrupção é uma das causas da ... Científico Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília , a. 10, n. 36, p ... Ainda, foi exigido o concurso público para o ingresso na carreira. Como se ...
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Da Execução Forçada
... créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. (Redação dada pela ... crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, ... ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação ...
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Improbidade administrativa
... seria promovido por iniciativa do Ministério Público ou de qualquer pessoa do povo; e a Lei ... QUESTÃO DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO ... (MPU/Analista ... 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... processual que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação ... ós a Constituição Federal de 1988, sem a prévia aprovação em concurso público, pois é matéria de ordem pública ... Segundo a OJ n. 350 da ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... , e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das ... ser juiz, a pessoa deve submeter-se a um concurso público (CF, art. 37, II c.c 93, I), ser ... 10 em comento ... Art. 11. O Ministério Público intervirá nos casos previstos em lei ...
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Questões comentadas
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... Ministério do Trabalho e da Previdência Social, é ... Concurso: TRT - 21ª Região (RN) - 2010 | Prova: CESPE ...
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Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... 125 a 129, refere-se ao MP, dando estabilidade aos seus membros que ingressarem na carreira mediante concurso e estatuindo que o Procurador-Geral, depois de aprovado pelo Senado Federal, será nomeado pelo Presidente da República, mas foi a primeira a citar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014208620164058401), 03-09-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. COMPARECIMENTO VOLUNTÁRIO. MÁ-FÉ PROCESSUAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. TITULAR EM GOZO DE FÉRIAS. SENTENÇA. MAGISTRADO DESIGNADO PELA CORREGEDORIA. VALIDADE. PROVA. DOLO. ELEMENTOS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS. EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. CONDUTA FRAUDULENTA. DIFICULDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE...
... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RELATOR(A): ... efetuado por órgãos da justiça do trabalho, como também na execução fiscal ... seria a situação do réu, porque o concurso de crimes seria material, como soma das penas ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 3 a REGIÃO CONTRA AS EMPRESAS VOX POPOLI MERCADO ... ambiente do trabalho, contratação de servidores públicos sem concurso, combate à discriminação no emprego etc ... Segundo Nelson Nery ...
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Acórdão Nº 35175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECLAMAÇÃO. TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. SÚMULA VINCULANTE 43. 1. Agravo interno em face de decisão proferida em reclamação contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual. Decisão reclamada que reputou constitucional lei municipal que realizou a transposição de cargos...
... equivalência dos requisitos exigidos em concurso ... público. Precedentes desta Corte ... Agravo ... formulados pelo Ministério Público, Poder Judiciário, ... Tribunal de ... Município, de comissão ou grupo de trabalho; ... V - sugerir declaração de nulidade de ato ... -
Acórdão Nº 3918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... menos oportunidades no mercado de trabalho. Ao contrário, conforme ... declarado nos autos, ... acesso à via do concurso público. A porta de entrada para o concurso ... Segundo o Ministério ... Público, a iniciativa pertenceria ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CONTRA AS EMPRESAS VOX POPOLI MERCADO ... ambiente do trabalho, contratação de servidores públicos sem concurso, combate à discriminação no emprego etc ... Segundo Nelson Nery ...
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Dos Procedimentos Especiais
... típicos e atípicos no processo do trabalho ... Como já se demonstrou, o CPC se ... da categoria ou de autoridade do Ministério do Trabalho, nos termos do art. 477, §1 o , da ... dependentes, ainda mais quando houver concurso de herdeiros, inclusive com alguns não ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; II – de que conheceu em ... ambiente do trabalho, contratação de servidores públicos sem concurso, combate à discriminação no emprego etc ... Segundo Nelson Nery ...
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Colaboradores
... Advogada. Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ... na ESMPU — Escola Superior do Ministério Público da União ... EMÍLIA FACCHINI ... Membro de várias comissões de concurso para magistrado no Tribunal Regional do Trabalho ...
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Do cargo de procurador-geral da república e a participação das demais carreiras do ministério público da união
... : a) Ministério Público Federal; b) Ministério Público do Trabalho; c) Ministério Público Militar; d) Ministério Público do Distrito ... em 01/02/2019, foi “Aprovado e classiicado em primeiro lugar no concurso público para membro do Ministério Público do Distrito Federal, em ...
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Direito das coisas
... sua família; ii) área produtiva pelo trabalho do possuidor ou de sua família; e) requisito ... contra terceiros, salvo se o fizer em concurso com o possuidor indireto. ... (D) ... Gabarito “C” (Ministério Público/SP) Assinale a alternativa correta: ...
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Acórdão nº 1999.38.00.036330-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Diciembre de 2006
... APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ... PROCURADOR: JOSE ADERCIO ... mínimo de 2 anos, mediante regular concurso vestibular ... O Ministério Público Federal ... da cidadania e sua qualificação para o trabalho ... Observando, no entanto, a omissão do Poder ...