confederação sindical internacional
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... nas esferas constitucional e internacional, inclusive com menção expressa ... se dá, entre outros, pela ativi-dade sindical; e a atuação do Estado com a finalidade de ... No ano de 2012, a Confederação Nacional da Indústria apresenta um paper ...
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O fim da contribuição sindical obrigatória no ordenamento jurídico brasileiro e a liberdade sindical plena prevista na Convenção n. 87 da OIT
... 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a liberdade sindical plena ... Sobre o ... 579 da CLT, foi ajuizada no STF, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na ...
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Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
... ção de 1988 e as normas do direito internacional vigentes o Brasil também incidem sobre o ... pela terceirização possui o aspecto sindical. Ocorre por permitir que trabalhadores da empresa ... 90 Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI. Sondagem especial ...
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Agenda internacional de trabalho decente: avanços no diálogo social no Brasil e no Chile
O objetivo deste estudo é verificar se houve avanços na promoção do diálogo socialem decorrência das políticas desenvolvidas a partir das Agendas de Trabalho Decente executadas no Brasil e no Chile no período de 2006 a 2016[1]. Primeiramente, o artigo apresenta os conceitos de trabalho decente e diálogo social, elaborados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim comoa pesquisa...
... que Luiz Inácio Lula da Silva (2003 – 2011), representante sindical, era ... AGENDA INTERNACIONAL DE TRABALHO DECENTE: avanços no diálogo ... convidou a Central Unitária dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação para a Produção e o Comércio (CPC) para uma reunião com o objetivo de ... -
Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... negociação coletiva, organização sindical e instrumentos coletivos de ajuste das questões ... de transferência nacional ou internacional de atleta, restrinjam a liberdade de trabalho ... às entidades acima referidas e a Confederação Brasileira de Clubes ... O Comitê Olímpico ...
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Exercício de algumas profissões
... , representada pelo regulamento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), pelo qual o jogador ... a livre associação profissional ou sindical ... Adiante, o art. 5º admite que é facultado ... ganham o cenário nacional - e o internacional também - com esse novo ritmo (o tecnobrega ), ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... de 1988 833 , fazendo coro ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ... da Área de Meio Ambiente do Instituto Sindical" de Trabalho, Ambiente e Saúde (ISTAS) das Comiss\xC3" ... ao estado paulista; também a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria propôs ...
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Decisão monocrática Nº 880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2022
... de medida cautelar, ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, com o ... a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como por estarem em ... mandato eletivo em diretoria de entidade sindical representativa do servidor público municipal sem ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... inspeção do trabalho ou por entidade sindical. (Incluído pela Lei n. 6.514, de 22.12.1977) ... de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou substâncias ... de empregadores denominar-se-ão: Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional ...
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O Fim da Contribuição Sindical Obrigatória: a Crônica de uma Morte Anunciada
... aprovação do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho, decidiu, no seu verbete 808: ... Contribuições ... sindical é distribuído entre a central sindical, a confederação, a federação, o sindicato e a Conta Especial Emprego e Salário, sendo ...
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Direito constitucional
... no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legal-mente ... no Capítulo XIII - Direito Internacional ... @@@@9ª ETAPA: Decisão condenatória a pena ... ação direta, ajuizada por uma Confederação Sindical, objetiva impugnar a Lei do Distrito ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... , uma vigorosa consciência sindical" — prova plena de um regime social já radicado \xE2" ... 181, ambas da Organização Internacional do Trabalho — OIT, que trata sobre a ... de empregadores denominar-se-ão: Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional ...
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Direito Sindical
... da macro ou da micro-organização, aquela na dimensão internacional, o municipal, o de categorias, abrangendo a liberdade de organização dos ... que no âmbito nacional não existe federação, e sim confederação, sobre a qual falar-se-á em seguida ... As “Confederações eram as ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... a legitimidade da Confederação Nacional das Profissões ... confira-se, na doutrina internacional: Louis Favoreu (La constitutionnalisation du ... a entidades com perfil quase sindical, muitas vezes propriamente sindical, o poder de ...
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Contratação Coletiva e Relações de Trabalho Atípicas e Precárias: a Experiência Europeia
... permanentes (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, 2017). Rubiano (2013, p. 134) aponta ... emprego, uma falta de proteção legal e sindical e uma vulnerabilidade social e econômica ... Até recentemente, a maior confederação sindical da Dinamarca (“LO”) não tinha uma ...
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Liberdade de associação sindical e direito de negociação coletiva: Convenções ns. 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho
... têm o direito de constituir federações e confederações, bem como o de filiar-se à elas, e toda organização, federação ou confederação tem o direito de filiar-se às organizações internacionais de trabalhadores e de empregadores (art. 5º da Convenção n. 87 da OIT) ... O art ...
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Direito coletivo e sindicato
... correlatos de representação não sindical em distintos países está muito bem traçada por ... do século XX pela Organização Internacional do Trabalho (Convenções ns. 11, 87, 98, 135, ... federação , em seu meio, e da confederação , em sua cúpula. As centrais sindicais não ...
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Conclusão
... estudo, baseou-se em modelo de liberdade sindical extraído, basicamente, da visão da o Internacional do Trabalho, sendo o estudo, sempre, orientado ... na inexistência de sindicato, e a confederação, na inexistência de ambos ... As centrais ...
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Organização sindical
... por graus, de forma piramidal, inclusive previsto no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 8º, 1, b ). Na base, ... ), nem decreto do Presidente da República reconhecendo uma confederação (art. 537, § 3º, da CLT), considerando a perda de sua eficácia ante o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 181, ambas da Organização Internacional do Trabalho — OIT, que trata sobre a ... inspeção do trabalho ou por entidade sindical ... § 3º Da decisão do Delegado Regional do ... de empregadores denominar-se-ão: Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional ...
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Acórdão Nº 7226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... : MIN. DIAS TOFFOLI ... : CONFEDERAÇÃO ... BRASILEIRA ... TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS ... da COBRAPOL ‒ “órgão sindical de instância máxima, representativa dos ... , tanto a nível nacional quanto internacional, e prestar ... Documento assinado digitalmente ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... de trabalho, passando pela política sindical, até desembocar na solução dos dissídios do ... ) apresentou queixa à Organização Internacional do Trabalho (OIT), fundamentando-se na violação ... a federação e, na falta desta, a confederação respectiva (art. 857, parágrafo único, CLT) ...
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Direito ao Trabalho Decente
Trabalho decente é a expressão invocada pela OIT para fazer frente ao movimento global de precarização do trabalho. A ausência de definição sobre o trabalho decente, cuja abordagem normalmente é procedimental, permite a utilização da expressão como forma de justificar a própria precarização do trabalho. A construção de um conceito de trabalho decente se faz necessária e é proposta com base no...
... exclusivamente, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) parece ser contra uma ... diretamente a questão da liberdade sindical. Isso se deve, dentre outras questões, ao fato ... São Paulo: Brasiliense, 2006. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 181, ambas da Organização Internacional do Trabalho — OIT, que trata sobre a ... inspeção do trabalho ou por entidade sindical ... § 3º Da decisão do Delegado Regional do ... de empregadores denominar-se-ão: Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional ...
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Negociação Coletiva
... ou demissão de um delegado ou dirigente sindical ... A assembleia geral é a instância ... primeiro a federação e por fim a confederação"; mantida a recusa permitia-se que os empregados \xE2\x80" ... 1. Todo Membro da Organização Internacional do Trabalho que ratifique a presente Convenção ...