confederação sindical internacional
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... para a realização de uma feira internacional por entidade criada para esse im exclusivo ... de eleição para cargo de direção sindical, ou eleição para cargo de representação dos ... ão ser irmados por federação ou confederação, nesse caso (artigo 611, § 2º, da CLT) ...
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Acórdão Nº 4468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEI Nº 12.317/2010, QUE ESTABELECE A JORNADA NORMAL DE TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS EM 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS – SUPOSTA TRANSGRESSÃO AO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA OBRIGATORIEDADE DA INTERVENÇÃO SINDICAL NO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO E DE CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO (CF, ART. 8º, III E VI, E ART. 7º, XXVI) – PRETENSÃO DE...
... : MIN. CELSO DE MELLO ... : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNS ... : ALEXANDRE VENZON ... SINDICAL NO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO E DE CELEBRAÇÃO DE ... (Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ... -
Participação nos Colegiados dos Órgãos Públicos
... Não chegou, como queria, a bancada sindical" na Assembleia Constituinte a inserir a representa\xC3" ... na 61ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra , 1976), entrando em vigor ... ções Financeiras, além da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do ...
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Artigos 540 a 577
... , exercer cargo de administração sindical ou de representação econômica ou profissional ... de Sindicato, Federação ou Confederação por prazo nunca superior a 6 (seis) meses; ... crimes contra a personalidade internacional, a estrutura e a segurança do Estado e a ordem ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... do preço da commodity no mercado internacional, tendo ocorrido um aumento no preço do barril, ... de 2000) e o reconhecimento da liberdade sindical e do direito de greve [ ... ] Assim, por meio da ... 8, n. 2, p. 56-58, 2014. (86) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Desafios para a ...
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O Papel dos Sindicatos na Defesa do Trabalho Decente
... ósito foi criada a Organização Internacional ... foi endereçada aos delegados da Confederação Italiana Sindical dos ...
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Conceito e Definição da Negociação Coletiva
... , independentemente da participação sindical, ou diretamente pelas partes interessadas. Com ... das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Diante da importância da ... , em falta dessa, à correspondente Confederação, para que, no mesmo prazo, assuma a direção dos ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... representação escrita da associação sindical, seja ela de empregados ou de empregadores ... entidades sindicais que integram a Confederação Nacional das Profissões Liberais terão o mesmo ... 151 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Decreto Legislativo ...
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Acórdão Nº 0015426-08.2017.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-10-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEI MUNICIPAL Nº 037/2017. DIRIGENTE SINDICAL. LIBERAÇÃO REMUNERADA APENAS DO SERVIDOR DETENTOR DO CARGO DE PRESIDENTE. PRETENSÃO DE LIBERAÇÃO DOS DEMAIS DIRETORES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.1.No mandado de segurança é imprescindível a prova da
... DIRIGENTE ... SINDICAL. LIBERAÇÃO REMUNERADA APENAS ... DO SERVIDOR ... Sindicato Municipal, Federação, Confederação, Central ... Sindical ou qualquer Associação de classe de âmbito ... nacional ou internacional, representantes legais e ... estatutários dos ... -
Atividades sindicais
... ), quando tratamos da divisão do Direito Sindical, este estaria subdividido em duas dimensões, ... A Organização Internacional do Trabalho, a propósito, em Resolução sobre a ... a federação e, na falta desta, a confederação ... Esta restrição à liberdade de exercício ...
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Sindicalização na função pública brasileira: desafios para a implementação da Convenção N. 151 da OIT
... ência ou não do princípio da unicidade sindical etc.). Trata-se, como se percebe, de premissa ... paulatino de um Direito Internacional dos Direitos Humanos e a formação, ainda que ... (sindicato/federação/confederação ...
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Decisão da Presidência nº 5372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2017
... COLETIVO REGULAR INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ... ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ... QUE NÃO SE CARACTERIZA NEM COMO CONFEDERAÇÃO SINDICAL NEM COMO ENTIDADE DE CLASSE DE ÂMBITO ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... nas esferas constitucional e internacional, inclusive com menção expressa ... se dá, entre outros, pela ativi-dade sindical; e a atuação do Estado com a finalidade de ... No ano de 2012, a Confederação Nacional da Indústria apresenta um paper ...
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A Transformação do Sindicato em Nossas Constituições Republicanas: Compatibilidade Plena da Liberdade Sindical?
O presente artigo tem como objetivo tecer breves comentários acerca da unicidade sindical em nossas constituições republicanas, bem como fazer uma análise do referido instituto, cujas premissas essenciais se contrapõem o pluralismo sindical, este último não adotado, atualmente em nosso ordenamento jurídico. Ao contrário da unicidade sindical, a pluralidade sindical, permite a possibilidade de...
... , cumpre destacar que o nascimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no final da Primeira Guerra Mundial, tanto o ... 30 SAAD, Eduardo Gabriel. Federação, confederação e central sindical, apud PEREIRA NETO, João Batista. O sistema brasileiro ... -
Outras formas de contratação
... 5.1. DESLOCALIZAÇÃO INTERNACIONAL ... Fôssemos voltar no tempo, à ... pontos: 1) direito de organização sindical e de negociação coletiva; 2) proibição do ... Confederação , caracterizada, sobretudo, por se tratar de uma ...
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Referências
... Sydney Sanches; Requerente: Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio; ... Curso básico de direito internacional público e privado do trabalho ... 3. ed. São ... Compêndio de direito sindical ... São Paulo: LTr, 2000 ... NASCIMENTO, Amauri ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 6.266-0, promovida pela Confederação Na-cional da Indústria, suspendeu a aplicação ... do empregado que, a exemplo do dirigente sindical, goza da chamada estabilidade provisória (§ 3º ... , de reunião oicial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. Achamos que a ...
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Legislação Complementar
... 182 da organização internacional do trabalho (OIT) que trata da proibição das ... comprovada através de processo sindical ... Art. 4º A gestão da aplicação do FGTS ... entidades sindicais que integram a confederação nacional das profissões liberais, o mesmo poder ...
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Direito Desportivo: Aspectos Críticos - Origem e Formação dos Clubes de Futebol no Brasil
... A influência do anarquismo no movimento sindical, desde o começo do século XX, originou o que ... , existente à época, era a Confederação Brasileira de Desportos, responsável pela ... Sport Club Internacional (de São Paulo) - Fundado em 19 de agosto de ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... no sentido de que é uma declaração sindical que condiciona o exercício individual de um ... 1.4. GREVE NO DIREITO INTERNACIONAL E COMPARADO (94) ... O tratamento dado pelo ... Am. curiae: Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal ...
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Da advocacia
... valor jurídico terá o tratado internacional, que, incorporado ao sistema de direito positivo ... será exercida pela federação ou confederação. Não é obrigatório, entretanto, que o ... é impróprio cogitar de enquadramento sindical consubstanciado na atividade preponderante da ...
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Negociação coletiva trabalhista
... contraponto — maior ou menor atuação sindical e maior ou menor participação da negociação ... de nível superior (federação, confederação e centrais sindicais) para celebrarem ... Ora, esse diploma internacional ratificado autoriza e estimula a prática da ...
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Custeio da Ação Sindical
... 589 desta Consolidação caberão à confederação” ... Art. 592. A contribuição sindical, além das despesas ... (790) Las negociaciones colectivas ... Genebra: Oficina Internacional del Trabajo, OIT, 1960. p. 89. (791) Contribuição assistencial e ...
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A liberdade sindical no Brasil e o problema da aplicação do princípio da pluralidade sindical
... humanos, em especial, os constituídos pela Organização Internacional do Trabalho ... No Brasil, desde o início, o sindicalismo andou na ... de Segurança Nacional, proibindo greves e dissolvendo a Confederação Sindical Unitária, ou seja, o Estado retirou-lhes suas melhores armas ...
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Princípios especiais do Direito Coletivo do Trabalho
... princípios da liberdade associativa e sindical e da autonomia sindical ... Em seguida, ... de décadas pela Organização Internacional do Trabalho (Convenções ns. 11, 87, 98, 135, ... confederação, que os interessados prossigam “( ... ) ...