confederação sindical internacional
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Acórdão Nº 312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
Ação Direta de Inconstitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental julgadas em conjunto. 2. Legitimidade. Entidade sindical de grau superior. Pertinência temática. Conhecimento. 3. Superveniência da Lei Federal 14.112, de 24 de dezembro de 2020. Alteração normativa da Lei 11.101/2005. Perda de objeto unicamente quanto ao § 4º do art. 83 da Lei 11.101/2005. 4. Art. 83, I e...
...: MIN. GILMAR MENDES. : CONFEDERAÇÃO. NACIONAL. DOS. TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ...2. Legitimidade. Entidade sindical de grau superior. Pertinência temática. ...Internacional" do Trabalho. Essa violação decorreria da aplica\xC3"... -
Dimensões da Liberdade Sindical
...87 da Organização Internacional do Trabalho. . A Liberdade Sindical e a OIT . A liberdade sindical é ... de a elas se filiarem, e toda organização, federação ou confederação terá o direito de se filiar a organizações internacionais de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio ...Contribuição sindical prevista em lei. Impossibilidade de cumulação ... do Estado de Goiás e pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil contra a ...
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Os reflexos da crise econômica sobre os direitos trabalhistas no Brasil
Neste artigo analisamos por meio de estudo bibliográfico a situação dos trabalhadores brasileiros frente à crise econômica que atinge o País, evidenciando que há um agravamento do desemprego após a aprovação da reforma trabalhista no Congresso Nacional. A análise econômica demonstra que a contrarreforma trabalhista de 2017 foi uma medida de contratendência planejada pelos capitalistas para...
...A luta sindical não conseguiu evitar as alterações regressivas ... Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional ... para Modernização Trabalhista (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA, 2012), os empresários ... -
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
...ção, Saúde, Trabalho, Associação Sindical, Direito de Greve, Lazer, Segurança, ... convenção, já vigente no direito internacional, ao órgão responsável pela apreciação e que ... No Brasil, em 1906, foi formada a Confederação Operária Brasileira — COB, reunindo cinquenta ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito coletivo do trabalho
... V da CLT, denominado “Da Organização Sindical”. Nesse título celetista foram introduzidas ...Esse elenco normativo internacional imperativo no Brasil é composto pelas ...: a) 5% (cinco por cento) para a confederação correspondente; b) 15% (quinze por cento) para a ...
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Contribuição sindical compulsória e o princípio da liberdade sindical individual: uma análise da Lei n. 13.467/17
O presente artigo tem como principal discussão a cobrança da contribuição sindical compulsória em face do princípio da liberdade sindical individual, contido no art. 8o, inciso V, da Constituição Federal/88. Ocorre que há divergência na própria Constituição, quando o legislador traz no art. 8o, inciso IV, e art. 149, CF/88, a contribuição compulsória para os sindicatos, independentemente da condiç
...5.794, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e ... obra europeia para o Brasil e a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). . Durante a fase da “República Nova”, o país foi ... -
A dispensa Coletiva na Reforma Trabalhista: Análise da (In)Constitucionalidade e (In)Convencionalidade do art. 477-A da CLT
... na pesquisa doutrinária nacional e internacional e no ordenamento jurídico brasileiro e ... de autorização prévia de entidade sindical, ou de celebração de convenção ou acordo ...Diante disso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação ...
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A Reforma Trabalhista e suas 'Modernidades' na Visão do Mundo Exterior: O 'Caso Brasil' na 106ª Conferência Internacional do Trabalho e as Violações às Normas Internacionais do Trabalho
... “negociado”, em detrimento da lei, notadamente num ambiente sindical de cerca de 17.000 entidades patronais e obreiras, das quais metade jamais ... os efeitos, aos questionamentos formalizados, em 2017, pela Confederação Única dos Trabalhadores (CUT) e por outras entidades. A OIT pôs ...
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Negociação coletiva
...ância fez com que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) dela se ocupasse em diversos ... NRLA, que dispõe sobre organização sindical e solução de conflitos trabalhistas, sendo ...ção e, quando inexistente esta, a confederação. Quanto aos empregadores, existe maior ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
...ção inclusiva; 2.2 Monitoramento internacional do direito à educação inclusiva no Brasil; ...ção dos avanços incomodou a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino e a ... Nacional e qualquer confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. O ...
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A aristocracia operária e a previdência complementar
Este artigo enfatiza o processo de constituição da aristocracia operária na Inglaterra e sua formação no desenvolvimento do tardio capitalismo brasileiro, denotando o desempenho essencial dessa fração da classe operária para subordinar o conjunto da classe trabalhadora aos propósitos do capital. Mostra que a aristocracia operária desloca o desiderato de enfrentamento do capital para posição de...
... socialistas que integram a Segunda Internacional. No entanto, ao mesmo tempo que o imperialismo ... de 1990, ao movimento de administração sindical pode ser constatada na constituição das ... Centrais Sindicais do país (CUT, Confederação" Geral dos Trabalhadores [CGT] e Força Sindical) \xE2"... -
Do Contrato de Trabalho
... administração do desporto e na Confederação Brasileira de Futebol. Qualquer irregularidade em ...óteses de transferência nacional e internacional e cláusulas extras, se houver, desde que não ... que, por inexistência de interlocutor sindical, não seja possível celebrar convenção ...
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Direito Constitucional
... às decisões do Tribunal Penal Internacional) ou de igual hierarquia (e.g. CF 5º, § 3º: ... (B) Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito ...
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A Reforma Trabalhista e a Prevalência do Negociado sobre o Legislado
... para diminuir a força do associativismo sindical..” (6) . . Essa constatação levou João Leal ... da central sindical, da confederação ou federação a que estiverem iliados quando da ... na 32ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra — 1949), com entrada em ...
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Acórdão nº 3423 de Tribunal Pleno, 18 de Junio de 2020
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Art. 1º, da Emenda Constitucional nº 45/2004, na parte em que deu nova redação ao art. 114, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal. 3. Necessidade de mutuo acordo para ajuizamento do Dissídio Coletivo. 4. Legitimidade do MPT para ajuizar Dissídio Coletivo em caso de greve em atividade essencial. 5. Ofensa aos artigos 5º, XXXV, LV e LXXVIII, e 60, § 4º, IV, da
Partes. Reqte.(s) : Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e ... -
Diário Oficial del 29-10-2021 - Poder Legislativo
... Convém ressaltar que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ... de Pernambuco - FETAPE, Entidade Sindical. Justificativa. Trata-se de uma justa demanda de ... pesquisadora e diretora adjunta da Confederação Sindical Internacional (ITUC) por uma década. ...
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Leis
...Sindical, por parte dos contratantes. Art. 67. Os ... será concedida mediante acordo internacional, salvo, a juízo do Ministério das Relações ... entidades sindicais que integram a confederação nacional das profissões liberais, o mesmo poder ...
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A Migração Haitiana no Brasil sob a Ótica da Proteção Trabalhista
...Dados da Organização Internacional" de Imigração (OIM) apontam que existem 232 milh\xC3"... Única dos Trabalhadores, da Força Sindical e da União Geral dos Trabalhadores; na esfera s empregadores (3), fazem parte a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
..., sobretudo as que compõem nosso direito sindical". No Brasil, o intervencionismo estatal nas relaç\xC3"...10, 1961) que o primeiro diploma internacional sobre higiene e segurança do trabalho é a ... — ABIR e aos confederados da confederação Nacional das Revendas, Ambev, e das Empresas de ...
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Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
A cada crise econômica que se apresenta no cenário nacional são propostas e, não raro, realizadas alterações no Direito do Trabalho. Estas alterações alcançam vários aspectos do Direito do Trabalho, entre os quais o seu significado (transformação das finalidade e funções do Direito do Trabalho), as pessoas alcançadas pelas suas normas (transformação subjetiva do Direito do Trabalho), os direitos...
...ção do euro e a crise financeira internacional. . 3 A “NOVA EUROPA” . Sem ter sido ...87 sobre a liberdade sindical e a proteção do direito sindical) torna-se ...ão 85-2012, de 3 de julho de 2013, Confederação Geral do Trabalho (LO) e Confederação Geral dos ... -
Direito digital do trabalho
... assumidos pelo Papado e pela Internacional Socialista. . A 3ª revolução , também ...ça e saúde do trabalhador, liberdade sindical e negociação coletiva). . Como se verifica, o ... equilíbrio social, mantido pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) (645) . . Não ...
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O futebol como profissão
... na Federação Estadual e na Confederação Brasileira de Futebol. . (3) CATHARINO, José ... (10) FIFA (Federação Internacional de Futebol Asociation). . (11) CONMEBOL ... da Justiça do Trabalho ou à tutela sindical, mediante a celebração de válida negociação ...
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Decisão monocrática Nº 6280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
..., ajuizada em 9.12.2019 pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – ... controle concentrado por confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional demanda ..., tanto em nível nacional quanto internacional, e prestar apoio e solidariedade aos povos do ...
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Acórdão Nº 49729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
RECLAMAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CARÁTER COLETIVO. ADI 5.794. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Ao apreciar a ADI 5794, o Supremo Tribunal Federa decidiu sobre a facultatividade da contribuição sindical, nada discorrendo acerca da do caráter coletivo da contribuição assistencial dos arts. 462 e 513, “e”, da CLT, e art. 7º da...
...a facultatividade da contribuição sindical, nada discorrendo acerca da do. caráter coletivo ...reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Lei nº 11.648/2008 previu a ...Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte. ...