confidencialidade na segurança da informação
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... , endereço, dados pessoais etc.) e eventual falta de confidencialidade entre as empresas ... Repisa-se que a necessária proteção do ... , mas sim na existência de um dever de transparência 21 , segurança, proteção ao consumidor e, sobretudo, no princípio da boa-fé ...
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Acórdão Nº 48529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... CONFIDENCIALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ... segurança, certificados e com registro, de maneira a ... informação, seja limitado (grifei) ... Prosseguindo, ao ...
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Prova digital e afetação de direitos fundamentais
... novas tecnologias de comunicação e informação, essas ferramentas permitiram uma circulação ... abriram mão da privatividade e confidencialidade das mensagens que emitem e transmitem, que ... o direito livre de comunicar com segurança é o sigilo da comunicação privada, e também ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... informação sobre as medidas que os Estados Partes tenham ... árias para assegurar a proteção e a segurança das pessoas com deficiência que se encontrarem ... § 4 o Para assegurar a confidencialidade, a privacidade e as liberdades fundamentais da ...
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Relação médico-paciente
... 104 do Código Civil. São eles: informação, discernimento e ausência de condicionadores ... 2.4 A confidencialidade na relação médico-paciente ... Um aspecto de ... de valor histórico pela comissão; e) segurança do sistema informatizado de modo a proteger os ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... do novo milênio, “a tecnologia da informação e o controle sobre os dados transformaram-se nos ... fundamental para garantir a confidencialidade e a integridade dos sistemas de tecnologia da ... trabalhadores e analisar os riscos de segurança para mitigar os acidentes no local de trabalho ...
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PORTARIA Nº 1.966, DE 17 DE JULHO DE 2018
... 17 DE JULHO DE 2018 Define Normas de Segurança da Informação e Comunicações no âmbito do ... a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações; XII - ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... ção traz o direito à liber-dade e à segurança, assentando que as pessoas com deficiência não ... , inclusive as tecnologias da informação e comunicação, ajudas técnicas para ... intérprete no júri afetaria a confidencialidade" do julgamento, o Comitê ponderou que houve viola\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... ção de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, ... urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e ... § 4º Para assegurar a confidencialidade, a privacidade e as liberdades fundamentais da ...
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Legislação Complementar
... segurança ou a moral das crianças ... Artigo 4 ... 1 ... 102 da Carta das Nações Unidas, informação completa sobre todas as ratificações e atas de ... à informação e garantia de confidencialidade quanto aos dados pessoais do migrante, nos termos ...
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Legislação
... segurança ou a moral das crianças ... Artigo 4 ... 1 ... 102 da Carta das Nações Unidas, informação completa sobre todas as ratificações e atas de ... à informação e garantia de confidencialidade quanto aos dados pessoais do migrante, nos termos ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , ou seja, busca conferir suposta segurança jurídica ao tomador de serviços que se utiliza ... provocam à saúde ; V — informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade ...
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Portaria, Secretaria de Assistência Social Divisão de Tecnologia da Informação Política de Segur
... Divisão de Tecnologia da Informação ... Política de Segurança da Informação - PSI ... Documento de Diretrizes e Normas Administrativas ... b. Confidencialidade: garantir que o acesso à informação seja obtido somente por pessoas ...
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Auditoria de Serviços e Equipamentos de TI para Governo
... Para instituições governamentais a informação e as tecnologias que a suportam são ativos ... , em deter-minados casos, vitais para a segurança do Estado e manutenção da soberania nacional ... Disponibilidade, Integridade, Confidencialidade e Autenticidade em sistemas de informação levam ...
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Acordao N° 1362229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial. Consumidor. Compra de objeto pela internet. Produto não entregue. Valores transferidos para conta bancária do vendedor. Regular verificação da identidade pela instituição financeira na abertura da conta bancária. Falha da segurança das operações bancárias não demonstrada. Culpa exclusiva de terceiro. 1. Cuida-se de recurso inominado contra a sentença que julgou parcialmente...
... FALHA DA SEGURANÇA DAS ... OPERAÇÕES BANCÁRIAS NÃO DEMONSTRADA ... , a autenticidade e a confidencialidade das ... informações e dos documentos ... documento de identidade, sendo que a informação ... neste sentido exposta no ID 26731315 aborda ... -
Estudo comparatístico da responsabilidade civil do médico, hospital e fabricante na cirurgia assistida por robô
... médicos integrados a sistemas de informação ou baseados na web ... Diante disso, as ... a fabricante, com cláusula de confidencialidade sobre os seus termos ou, ainda, decididos ... – benefícios econômicos acima da segurança do paciente – poderia ser alvo de fixação de ...
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Enunciados
... , da extensão do princípio da confidencialidade a todos os participantes do ato ... Enunciados ... de protesto para consignar a informação do litígio possessório na matricula ... da isonomia e de ofensa à segurança jurídica. (Grupo: Recursos Extraordinários e ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ções) e Décima Nona (sigilo e confidencialidade), importando, na inclusão do Anexo I que trata o Termo de Compromisso de Segurança da Informação para Terceiros - Pessoa ...
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Direito Processual Penal
... 5º do CPP: em sendo o possuidor da informação um órgão jurisdicional, deverá enviar os autos ... legal, caberá mandado de segurança ... (E) Durante a investigação criminal, ... (A) O marco de confidencialidade do acordo de colaboração premiada é o momento ...
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Responsabilidade civil do jornalista por divulgação de material sigiloso: operação lava jato e vazamentos seletivos
... ões, as liberdades de expressão, de informação e de imprensa entram em direta colisão com ... 5º, X e 220, § 1º), a segurança da sociedade e do Estado (art. 5º, XIII), a ... de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante ...
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Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... Assim, o princípio da segurança jurídica tem sua incidência para além do território europeu, ... ção de dados e novo direito fundamental à garantia da confidencialidade e da integri-dade dos sistemas técnico-informacionais no direito alemão ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... forma de transação ou troca de informação comercial ou visando a negócios, baseadas na ... os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores ... Há de se referir ainda o ... violações: 127 violação de confidencialidade (relacionada à limitação e à auto-rização, ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... da Carta das Nações Unidas, uma informação completa sobre todas as ratificações, ... uma ameaça para a saúde ou para a segurança ... ARTIGO 18 ... 1. Os inspectores do ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... ústias, vulnerabilidades e falta de informação, o conflito entre médico e paciente, ou com os ... pode este optar equivocadamente ou sem segurança por um tratamento ou por recusá-lo. Como o ... º, inciso XIV, também manter a confidencialidade da sua relação com o paciente, o que será ...
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Insuficiência de medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança da informação em solução tecnológica
... , incluindo, consoante o que for adequado: a) A pseudonimização e a cifragem dos dados pessoais; b) A capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento; c) A capacidade de restabelecer a ...