Conflitos de poderes
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Os tribunais da jurisdição constitucional
...224.1) . Pode haver a participação de outros poderes ou órgãos com a indicação do nome, submetido, todavia, ao crivo do ...Conflitos entre órgãos constitucionais ou mesmo hipóteses de omissões ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
...Esses aspectos, aliados aos diversos conflitos de poderes, tanto nas forças armadas como entre os estados da ... -
Ativismo judicial: solução ou problema?
... vício natural das democracias é a submissão gradual de todos os poderes aos mais ínfimos desejos da maioria”. 101 Por mais que possa nos ..., ponderação é “a técnica jurídica de solução de conflitos" normativos que envolvem valores ou opções políticas em tensão, insuper\xC3"...
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Gestão de conflitos nos estados unidos e no brasil
O presente texto apresenta um comparativo entre o sistema de gerenciamento de conflitos nas cortes federais norte-americanas (Court Management e Case Management) com o modelo de gestão de conflitos do direito processual civil brasileiro, especialmente após o advento do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
... lícito às parte plenamente capazes e em tema de direitos que admitem autocomposição, adequar o procedimento à sua vontade, ou mesmo seus poderes, deveres, faculdades, ônus e obrigações. . 279 . . Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. . Rio de Janeiro. Ano 12. Volume 19. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17037/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA. HORAS "IN ITINERE". REFIXAÇÃO EM ACORDO COLETIVO. VALIDADE. É válida a norma coletiva que fixa um limite de pagamento das horas in itinere, na medida em que a Constituição Federal, em seu art. 7º, XXVI, prestigia e até mesmo incentiva as negociações diretas entre empregados e empregadores e o reconhecimento dos instrumentos autônomos delas resultantes, como forma de solução...
... autônomos delas resultantes, como forma de solução dos conflitos coletivos, sendo certo, ainda, que as convenções e acordos coletivos ... é o seu sindicato de classe, o qual obteve da sua categoria os poderes necessários para este fim. Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
...poderes a um Estado Parte para exercer, no território de outro Estado, ... sistemas destinados a promover a transparência e a prevenir conflitos de interesses, ou a manter e fortalecer tais sistemas. Artigo 8. Códigos ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
...conflitos de interesses entre prestadoras de serviço de telecomunicações, ... ao cumprimento das políticas estabelecidas para o setor pelos Poderes Executivo e Legislativo. § 2º - Cabe ao Ministro de Estado das ...
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Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
... através de medidas de prevenção ou desjudicialização de conflitos 14 , é simultaneamente um dos ODS e um mecanismo básico para garantir as ...Abrange também parcerias entre os Poderes a fim de evitar potenciais causas judiciais e destravar controvérsias ... -
Passado, presente e futuro: a Constituição de 1988, 32 anos depois
A Constituição de 1988, 32 anos depois
... como a igualdade tão somente a cargo da discricionariedade dos poderes Executivo e Legislativo. . Entre os objetivos fundamentais da República, ... judicial de políticas públicas, mas também para dirimir conflitos em geral no tocante à separação de poderes. . Os fenômenos da ... -
O ser humano no centro dajustiça
... se unissem para definir princípios e práticas que evitassem conflitos inter-nos e mundiais. Surgiram estudos sobre a economia do bem-estar ( ...poderes, apesar de ter propiciado condições para o desenvolvimento do país ...
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Trinta Anos de Promulgação da Constituição Brasileira e a Desconstrução da Hermenêutica. A Interpretação Constitucional é uma Questão Ética?
Por ocasião das comemorações dos trinta anos de promulgação da Constituição brasileira de 1988 vive-se, paradoxalmente, um período de desconstrução da hermenêutica jurídica por conta do esquecimento do direito e de questões éticas. Abordam-se neste artigo as graves consequências advindas do regime de estado de exceção ora vivenciado no Brasil devido a insegurança jurídica e a crise política...
...ária à democracia e à soberania popular, se faz substituta dos poderes eleitos. Há, igualmente, a preocupação de apresentar as interferências ... -
Direito grego
...Por ser de família aristocrática, em 621 a.C. recebeu poderes extraordinários para desenvolver leis que amortecessem os conflitos ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... . Sabe-se que o princípio da separação dos poderes norteava os rumos desta concepção, ditando que a sustentação da ... completa liberdade e igualdade entre todos os homens, fonte de conflitos quando tivessem que cumprir a lei natural. Sendo todos iguais, tenderiam a ...
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Acesso à justiça
... as vias políticas e socialmente desejáveis de resolução de conflitos, o fenômeno do acesso à justiça deve ser compreendido como a ...Ela é uma das expressões do poder estatal, e, tem poderes, mas um só poder (37) . . (34) BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de ...
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A ciência jurídica
... Leis”, de 1748 , surge a separação ou tripartição dos.três.poderes. . Com o tempo, restou, então, positivado o conceito tripartite de ...é.o. responsável.por. prover. solução. às. questões.e. conflitos. incidentes. entre. os. demais. Poderes. Sempre. que. há. conflito nos ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... Dilma Rousseff em 2016, cujo desfecho alterou a forma pela qual os poderes da república passaram a se relacionar entre si. Por serem órgãos ... que lhes atribuem e distribuem poderes e competências, conflitos e tensões decorrentes da interação entre esses atores indicam crises na ...
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Controle jurisdicional de políticas públicas
...O Poder Judiciário julgava apenas conflitos entre sujeitos individuais, 80 restringindo a sua esfera de atuação à ...178. . 81 ZANETI Jr., Hermes. “A teoria da separação de poderes e o estado democrático constitucional”. In : GRINOVER, Ada Pellegrini; ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... sentidos atribuídos pelo Judiciário e pelos atores sociais aos conflitos coletivos a partir da análise dos argumentos utilizados nos casos ... poder de negociar e pacificar o conflito, dirigido claramente aos Poderes Constituídos (Executivo e Legislativo)” 89 . . Por outro lado, em ... -
Sustentabilidade para Governança, Supremo Tribunal Federal e Conflito de Interesses
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e a composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de pesquisa teórico-documental. O atual desenho constitucional de acesso aos cargos de ministros do STF, tendo como paradigma as regras de governança corporativa, não corresponde às melhores práticas, uma vez que permite prévias alianças políticas em prol daqueles que...
...A influência dominante dos Poderes Executivo e Legislativo na composição do Poder Judiciário caracteriza ... presidencialista potencializa a necessidade de um árbitro nos conflitos frequentes entre Executivo e Legislativo e no controle constitucional dos ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
..., em especial, das cortes constitucionais--em relação aos demais poderes, com seus consequentes impactos para a democracia e a política (1). Em ...O processo para solução de conflitos de interesse público. Coord. Salvador: Juspodivm, 2017. COSTA, Alexandre ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... a tarefa de regular condutas e solucionar eventuais conflitos de interesse. O que mais diferencia a permanência regulatória histórica ...1-46) 9 . estratégico , formado pelos poderes judiciário, legislativo, Presidência da República e Cúpula dos ... -
Criatividade judicial do direito
...A ideia de separação dos poderes atende à busca de fórmulas jurídicas para satisfação de dois ...), e haverá sempre, aí, um foco de tensão, e até mesmo conflitos abertos, pois fundados que são em valores diversos. Tais valores são a ...
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Reflexões sobre o direito à moradia a partir do caso lanceiros negros: da barbárie à concertação
O trabalho examina um despejo ocorrido em Porto Alegre à luz do direito à moradia adequada tal como tratado nos Pactos Internacionais dos quais o Brasil é signatário e da legislação nacional que trata da matéria, trazendo ao leitor a proteção legal que existe sobre o tema. O método de análise é o dedutivo, portanto, e o método de procedimento adotado é o estudo de caso. Na sequência analisa-se a...
... é resolvido em uma solução concertada entre os ocupantes, poderes e órgãos públicos responsáveis. Salientase, nas conclusões, o papel ...Direitos humanos. Resolução de conflitos possessórios. . Abstract: The paper examines an eviction that took ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18396/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Febrero de 2002
HORAS "IN ITINERE". ACORDO COLETIVO. VALIDADE Revela-se válida a norma coletiva que fixa um limite de pagamento das horas in itinere, na medida em que a Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXVI, prestigia e até mesmo incentiva as negociações diretas entre empregados e empregadores e o reconhecimento dos instrumentos autônomos delas resultantes, como forma de solução dos conflitos...
... autônomos delas resultantes, como forma de solução dos conflitos coletivos, sendo certo, ainda, que as convenções e acordos coletivos ... é o seu sindicato de classe, o qual obteve da sua categoria os poderes necessários para este fim. Recurso conhecido e provido. Vistos, relatados ... -
A jurisdição constitucional
...conflitos ocorrentes, de interesse ou não, e declara, em seu nome e não em nome ... jurisdicionas, orientados à adequação da atuação dos poderes públicos aos comandos constitucionais, de controle da “atividade do ...