Conselho da União Europeia
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Constitucionalismo Iliberal/Illiberal constitutionalism.
... União Europeia trouxe efeitos danosos não apenas de ... Um Conselho Nacional Judicial atua apenas de forma ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 3-4). A União, por sua vez, aduz que “não há ... Foram admitidos como amici curiae o Conselho Federal de Psicologia e o Grupo Dignidade. É, ... Europeia contra a homofobia e a discriminação ...
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Investidor que apoiou Brexit projeta fim do euro em cinco anos
... pblicos da sada do Reino Unido da Unio Europeia (UE). Agora, o presidente do conselho da Burnbrae ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema da mobilidade
... União Europeia essa isenção se aplicava para a ... 66º da Diretiva 2006/112/CE do Conselho. A partir de julho de 2021, o mesmo critério ...
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\'Direito fundamental ao esquecimento\' é insustentável
\'Direito fundamental ao esquecimento\' é afirmação insustentável
... [2].Nos pases que integram a Comunidade Europeia, o direito ao esquecimento resulta da aplicao de ... 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho da Unio Europeia, de 24 de outubro de 1995[3]. Em ... -
A reconstrução do conceito de subordinação
... Segundo dados do Conselho Económico e Social da Uniáo Europeia, em 2002 o ...
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Direito das sucessões e o futuro do direito: herança digital
... como exemplos das primeiras o casamento, a união estável e a autoridade parental, os quais não ... , parecendo ser esta a tendência europeia na regulamentação do tema ... Por fim, ... (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção ...
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Direito Internacional
... silente sobre o assunto, resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas no Brasil ... 288 do Tratado sobre Funcionamento da União Europeia é muito útil, pois dispõe que as ...
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A Responsabilidade Civil das Empresas Gigantes da Internet: Aspectos de Direito Internacional Privado, Pelo Prisma do Direito Francês e do Direito da União Europeia
... ( ... ) O artigo 5 o , ponto 3, do Regulamento (CE) n o 44/2001 do Conselho, de 22 de dezembro de 2000, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, deve ...
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Acórdão nº 7009167-32.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-01-2022
Apelação cível. Impedimento embarque. Viagem internacional. Passaporte. Prazo de validade mínimo não atendido. Exigência de normas Internacionais. É dever do consumidor, na condição de passageiro, verificar os documentos necessários à sua viagem, dentre os quais estar na posse de passaporte com prazo de validade de acordo com a legislação específica sobre o caso. Não tendo o autor podido embarcar
... nº 2016/339 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia é possuir documento de viagem ... -
União Europeia sela acordo para reforma do pacto migratório
... O acordo foi anunciado na rede X, anteriormente conhecida como Twitter, pela presidncia do Conselho da UE, atualmente exercida pela Espanha ... O ministro espanhol do Interior, Fernando Grande-Marlaska, observou em um comunicado que o acordo "um ...
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A distribuição de conteúdo por streaming: bem ou serviço cultural?
A ascendência do formato digital em detrimento do aspecto físico dos produtos culturais influencia não apenas a forma de produção e disponibilização de conteúdo, cuja evolução avança cada vez mais rápida para se adequar às preferências do consumidor, mas também esferas que, à primeira vista, aparentam ser de fácil solução, mas após maiores investigações mostram-se envoltos de controvérsias: a...
... Bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e ... Por um lado, a União Europeia e o Canada consideram que os bens ... -
A disciplina da inteligência artificial in itinere na União Europeia
... No entanto, os passos tendentes à aprovação final do texto prosseguem no quadro do debate a três (trílogo): parlamento, conselho e comissão europeia ... A DISCIPLINA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL IN ITINERE NA UNIÃO EUROPEIA ... I - Preliminares ... 1. A proposta de ...
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Introdução
... , o que já foi inclusive citado pelo Conselho Nacional de Justiça(3) ... O legal design surge ... das Relações Exteriores, Delegação da União Europeia para o Brasil ... (3) BRASIL. Conselho ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não conhecimento ... da ADI nº 2.258, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do ... Durante a colonização europeia do atual Suriname, no século XVII, ...
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A Autorregulação da Comunicação Comercial em Portugal: Panaceia para a Inoperância do Modelo Regulador Tradicional?
“A autorregulação é um sistema criado pelos operadores da indústria publicitária – anunciantes, agências de publicidade e meios de comunicação social ou suportes – e de adesão voluntária, com o objetivo de autodisciplinar, num compromisso de responsabilidade social, a publicidade, mediante a enunciação de princípios éticos e boas práticas que consolidarão a confiança dos consumidores numa...
... com as orientações provenientes da União Europeia, e velam pelo seu cumprimento. Este é o ... " (2003/C 321/01), do Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades ... -
As Condições Gerais dos Contratos e as Cláusulas Abusivas em Portugal: Dos Males Diagnosticados aos Remédios Prescritos
“O ordenamento jurídico pátrio confere aos cidadãos singularmente considerados a legitimatio ad causam para as ações populares, tal como decorre da Constituição da República, no n. 3 do seu artigo 52, e se materializa ainda na Lei de Ação Popular – a Lei 83/95, de 31 de agosto” “Se na lei geral de 31 de julho de 1996 há expressa referência ao consumidor individual (lesado ou não) como titular do...
... 1985 (DL 446/85) e adaptada à diretiva europeia de abril de 1993 (Diretiva 93/13, do Parlamento e do Conselho de Ministros), persiste em preocupar quantos têm ... E, com efeito, ao invés do que a União Europeia sustenta em inúmeros instrumentos ... -
Resolução da prova do 27º Concurso do MPF (parte 4)
A Toda Prova: Resolução da prova do 27º Concurso do MPF (parte 4)
... o artigo 8 de seu Estatuto, adotado pelo Conselho de Segurana das Naes Unidas a 8 de novembro de ... Acrdo do Tribunal de Justia da Unio Europeia de 21 de Setembro de 2005. Processo T-315/01 ... -
Perspectivas comparadas
... A legislação sobre drones na União Europeia, em 2015, era bem menos abrangente do ... das decisões do Parlamento Europeu e do Conselho da UE.”. LISBON SCHOOL OF ECONOMICS AND ...
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Redes sociais e contrato de trabalho: equacionamento entre o direito fundamental à liberdade de expressão dos trabalhadores e o poder disciplinar do empregador
... 17 Desde a década de 70, por exemplo, o Conselho da Europa já disciplinava juridicamente o ... a países não membros da Comunidade Europeia. Já em 1995 foi editada a Diretiva nº 46, ... 10; na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 2000, constante de seu artigo 11; a ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , OAB/RJ 102.312; pelo amicus curiae Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... 7. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pela improcedência do pedido ... , e ela apresenta-se à Corte Europeia de Direitos Humanos. Então, a Corte ...
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O direito do trabalho, a crise e a crise do direito do trabalho
O artigo trata da recente reforma trabalhista em Portugal diante da alarmada crise econômica, das medidas dirigidas a reforçar a competitividade das empresas e a estimular a criação de emprego. É feita uma análise quanto à reforma legislativa, constatando que o Direito do Trabalho está cada vez menos centrado no trabalho e na pessoa de quem o presta e cada vez mais na empresa e nos custos que...
... mesmo um fulgurante neologismo à escala europeia ― a chamada lexigurança ―, a qual, diz-se, ... , vale a pena consultar o documento do Conselho de Ministros da União Europeia, de 5 de dezembro ... -
Esquecimento de um direito ou o preço da coerência retrospectiva? (Parte 2)
Esquecimento de um direito ou preço da coerência? (Parte 2)
... e perspectivas do Direito Civil na União Europeia. In. AA.VV. Jornada de Direito Civil 011. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2012. p. 32; MORAIS, Carlos ... -
Democracia e Terrorismo
... como etapas extremas da guerra civil europeia. também o terrorismo “político” que tem ... os organismos internacionais, da oNU ao conselho da europa e a União europeia 14 ... suspensão ou ...
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Donald Tusk é reeleito presidente do Conselho Europeu
... Ele agradeceu ao apoio dos lderes da Unio Europeia (UE) ... Mais cedo, a primeira-ministra polonesa, Beata Szydo, afirmou ...