Conselho da União Europeia
-
Responsabilização na legislação espanhola: uma análise do princípio do ne bis in idem
... 20º país entre os 28 estados membros da União Europeia, estando atrás de países como ... 3 de fevereiro de 2014 da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a luta contra a ...
-
Esfera pública, reconhecimento e minorias: o diálogo Habermas-Fraser
Nancy Fraser delineou uma compreensão procedimental do reconhecimento que tem possibilidade de combater políticas estreitas de autenticidade de grupo. Jürgen Habermas enfatiza um modelo deliberativo e uma análise histórica da esfera pública, por meio de um aprendizado teórico que culminou em 1992, com Faktizität und Geltung. Pretendemos demonstrar, com base em Fraser e Habermas, que, diante de um
... a concepção densa de autocompreensão europeia. Com efeito, pretendemos investigar como ... 8 Habermas (2012)sublinha que haveria, na União Europeia, um desequilíbrio entre os imperativos ... Conselho Europeu, no qual os Chefes de Estado dos países ... -
Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos emp regados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores
... A Constituição da OIT delega ao Conselho de Administração, entretanto, “o direito de ... — o modelo português e a Diretiva europeia ... Na primeira metade do século XX, ... A União Europeia também regulamentou o instituto da ...
-
Memes e direito autoral: da superação da lógica proprietária à tutela do elemento cultural
... informativo, que, em março de 2019, o Conselho da União Europeia aprovou a Proposta de Diretiva ...
-
Brasil pode adotar sanções econômicas contra Rússia pela agressão à Ucrânia?
Opinião: Brasil pode adotar sanções econômicas contra a Rússia?
... possui lei para cumprir resoluções do Conselho de Segurança que impõem "sanções"; faz parte ... criado como uma resposta à estratégia da União Soviética em vetar qualquer resolução do ... ônomas adotadas no contexto da União Europeia. Essas medidas foram impostas com fundamento no ... -
Revisitando a #privacidade na @sociedadedigital
... legislações, a exemplo da diretiva da União Europeia de 1995, se construíram em torno da ... produzido pelo Article 29 Working Party, conselho independente da União Europeia para temas de ...
-
Jornada de trabalho
... , da estimativa de que ela estabelece uma união entre as aspirações individuais, os interesses ... recentemente pela diretiva 93/104/CE do Conselho da União Européia. Já como representação ...
-
Razões (Novas) dos Pontos
... , cancelado o seu registro de médico no Conselho Regional de Medicina por prática de uma conduta ... 98/59/CE, de 20.7.1998, do Conselho da União Européia, dispõe, no art. 2 o , que 1. Sempre ...
-
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... , os mais costumeiros são: membro do Conselho Curador do FGTS, membro dos Conselhos Nacional, ... ítima, quando os filhos são fruto de uma união entre pai e mãe; a ilegítima, que se refere aos ... /CE, de 20.07.1998, do Conselho da União Europeia, dispõe, no art. 2º, que 1. Sempre que ...
-
O direito à internação psiquiátrica no sistema de saúde brasileiro: as representações sociais do Tribunal de Justiça de São Paulo
... pdf ... Acesso em: 17 maio 2021 ... CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA ... Documento no. 9383/17, ...
-
O consentimento, os dados sensíveis e a responsabilidade civil na LGPD: uma análise à luz dos contratos de seguro
Aborda-se no estudo, de início, a necessidade histórica da existência de legislações específicas para a regulamentação do tratamento de dados, sobretudo pelos movimentos mundiais decorrentes da globalização e informatização das relações sociais. Analise-se ainda as bases legais das legislações que regulamentam o tratamento de dados na atualidade, com enfoque específico a GDPR e a LGPD, sendo a...
... e a LGPD, sendo a primeira de origem Europeia e a segunda a atual legislação sobre o tema no ... profissional, nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros ou de regulamentação ... (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho ... -
Referências
... de um Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia. Revista de Finanças Públicas e ... DOE: 5 dez. 1996 ... BRASIL, Conselho Nacional de Política Fazendária. Convênio ICMS ...
-
Princípio da adaptação do trabalho ao trabalhador
... de ergonomia, aprovada pelo conselho científico da Internacional Ergonomics ... 89/391 do Conselho da União Europeia, que adotou, no art. 6º, item 2, ...
-
Princípio da adaptação do trabalho ao trabalhador
... de ergonomia, aprovada pelo conselho científico da Internacional Ergonomics ... 89/391 do Conselho da União Europeia, que adotou, no art. 6º, item 2, ...
-
Tutela das marcas em plataformas digitais: Brasil e União Europeia
... ção da marca é o Regulamento sobre Marcas da União Europeia (“RMUE”), ou “Regulamento (EU) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de junho de 2017 sobre a marca na União Europeia”. Esse regime estabelece três pressupostos à violação do direito de marca, i.e. , para ...
-
Inserção da justiça negociada no direito penal brasileiro: plea bargaining
... Nessa medida, o Comitê de Ministros do Conselho da Europa sugeriu aos governos dos seus ... com a oportuni-dade do procedimento” (UNIÃO EUROPÉIA, 2000) ... Nos Estados Unidos da ...
-
A experiência ítalo-brasileira no uso da mediação em resposta à crise do monopólio estatal de solução de conflitos e a garantia do acesso à justiça
Este artigo tem o objetivo de examinar o tratamento do conflito num momento em que a crise do Estado-jurisdição afeta vários países, cujos Tribunais operam além dos seus limites. Diante desse quadro, a procura por alternativas na solução dos conflitos para atender o binômio necessidade – utilidade do acesso à justiça, mostra-se evidente e necessária à segurança jurídica. No entanto, a busca por...
... o inegável mérito da Comunidade Européia ao reconhecer a importância dos meios ... transnacionais, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Européia entendem que a adoção da ... - O ‘sucateiro’ que prometeu reciclar a política italiana
-
Nova lei geral de prot eção de dados: perspectivas e desafios sob a óptica dos princípios de prot eção de dados no contexto europeu e brasileiro
... Conselho Europeu e a Comunidade Econômica Europeia ... da Europa (1981) e a Diretiva 46 da União Europeia (1995) foram extremamente relevantes ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... processo ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para ... convidadas: (i) Conselho Nacional de Secretários ... Tur quia da Corte Europeia de Direitos Humanos – a que já se ...
-
UE assina acordo de cooperação com Ucrânia, Geórgia e Moldávia
... ), posa com o presidente da Comissão Europeia, Jose Manuel Barroso (à esquerda), e o e do Conselho Europeu, Van Rompuy em Bruxelas ... BRUXELAS - A ... ércio e de cooperação política com a União Europeia nesta sexta-feira que tem estado no ...
-
A recente proposta de institucionalização do uso da AIR pelas agências reguladoras federais, e algumas lições dos modelos americano e europeu
... norte-americanas, bem como à Comissão Europeia, na elaboração de propostas legislativas a m encaminhadas ao Parlamento e ao Conselho europeus. Objetiva-se, com isso, sob determinados ... , no processo legislativo ordinário da União Europeia, apresentar propostas legislativas ao ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , OAB/RJ 102.312; pelo amicus curiae Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... 7. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pela improcedência do pedido ... , e ela apresenta-se à Corte Europeia de Direitos Humanos. Então, a Corte ...
-
Referências
... A ação inibitória nacional e europeia ... Direito do Consumo, Lisboa, CEJ, 2014 ... KIM, Richard Pae. O Conselho Nacional de Justiça e suas políticas ... RT, 2011. MORAIS, Fernando de Gravato. União de Contratos de Crédito e de Venda para o ...
-
A importância da escolha da correta base legal no tratamento de dados pessoais
Opinião: A escolha da correta base legal no tratamento de dados
... área tenha por base os fatos ocorridos na União Europeia como estratégia para antecipação e ... (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016. Jornal Oficial da União ...