Conselho da União Europeia
-
Multiculturalismo e a proteção dos direitos humanos
O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise sobre o conceito de multiculturalismo e suas críticas, discorrendo principalmente sobre a sua versão emancipatória. Buscase também efetuar uma análise do multiculturalismo e a proteção dos direitos humanos que é imposta a partir do momento em que se observam diferentes práticas culturais e políticas em um mesmo território agravadas pelas...
... um caso prático, especialmente quanto à União Europeia, em que o governo buscou, visando a uma ...Sendo assim, em Junho de 1999, o Conselho Europeu de Colônia de 3 e 4 de junho de 1999, na ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... pela primeira vez, em uma reunião do Conselho Europeu, onde se elaborou o “White Paper on ... 2003 – Tunis 2005), promovida pela União Internacional das Telecomunicações (ITU), ... a Sociedade da Informação na União Europeia, V. EUROPA. Portal da União Europeia. ...
-
Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos - Expectativas ao Poder Judiciário
O princípio do acesso à justiça -intimamente ligado aos princípios da inafastabilidade e indeclinabilidade do Judiciário, consagrados constitucionalmente - é a síntese de todos os princípios e garantias do processo. É insuficiente assegurar o simples acesso aos órgãos jurisdicionados para que se obtenha a tutela de seus direitos, fazendo-se necessário que a jurisdição seja prestada com a...
... prejudiciais, enviada ao presidente do Conselho da União Europeia, em novembro de 2004 5 , o ... -
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates na internet
... do Centro Jurídico da Presidência do Conselho" de Ministro). Clique aqui para se inscrever. 13h \xE2"— 1º Webinário Internacional Basil-União Européia: Justiça e Políticas de Proteção ... -
Vulnerabilidade do consumidor em meio digital - equivalência de proteção e vedação de proteção insuficiente
... do Consumidor elaborada pela Comissão Europeia: UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia. ... da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Nova Agenda do Consumidor : Reforçar a ...
-
Ética ambiental e crise ecológica: Reflexões necessárias em busca da sustentabilidade
O presente artigo consiste numa revisão teórica acerca dos conflitos éticos presentes no âmbito das relações entre a sociedade e o meio ambiente, o que hoje determina os contornos da crescente crise ecológica. A natureza complexa do problema a ser investigado enseja em sua abordagem a aplicação do método dedutivo, o que permite conhecer aspectos particulares de um fenômeno. Para tanto, a fim de...
... DIREÇÃO GERAL DO AMBIENTE DA COMISSÃO EUROPEIA, 2011, p. 4. . Veredas do Direito, Belo .... 2 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 2009. . Veredas do Direito, ... -
A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI - Lei 12.441/2011)
O presente estudo trata das principais características e aspectos controvertidos da Lei que instituiu a EIRELI (Lei 12.441/ 2011). Tal lei, nova em nosso ordenamento jurídico, busca uma alternativa para que a atividade empresarial possa ser exercida por uma só pessoa, com responsabilidade limitada, ou seja, sem que haja invasão de seu patrimônio pessoal em caso de a empresa contrair dívidas....
...íses da Europa diante da XII Diretiva do Conselho da União Europeia de 1989, a qual regulamentou a ... -
Capítulo 2 - Conceitos básicos na legislação de proteção de dados brasileira
...ções acerca de sua segurança, ouvido o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais.” . A ... Geral de Proteção de Dados da União Europeia e termo utilizado nas traduções para o ...
-
DECRETO Nº 3192, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga o Acordo-quadro Inter-regional de Cooperação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados-membros e o Mercosul e os Seus Estados-partes, Concluido em Madri, em 15 de Dezembro de 1995.
... no Tratado constitutivo da Comunidade Européia e no Tratado da União Européia adiante designados ?Estados-Membros da Comunidade Européia?,. A ... de Cooperação Interinstitucional de 29 de maio de 1992 entre o Conselho do Mercado Comum do Sul e a Comissão das Comunidades Européias, e ...
-
Com toda as urnas apuradas, Macron é eleito novo presidente da França
... de 10%, a luta antiterrorista e a crise da União Europeia (UE). Em discurso em seu QG de campanha, ... armas nucleares, membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, e motor, juntamente com a ...
-
Os direitos humanos como fundamento da proteção de dados pessoais na lei geral de proteção de dados brasileira
... (OCDE) e a Convenção 108 do Conselho da Europa 66 . . As Diretrizes da OCDE foram ...68 No âmbito da União Europeia, a Convenção 108 do Conselho da Europa ...
-
Reformando o processo civil mediterrâneo: existe necessidade de terapia de choque?
O autor divide os países europeus em dois grupos, de acordo com a eficiência de seu respectivo sistema jurídico-processual. Primeiro, aqueledos Estadoscujo relativo sistema é ineficiente, o qual denomina "mediterrâneo", em razão de a maioria dos referidos países estar situada às margens do mar de mesmo nome. Segundo, aquele dos países cujos sistemas são eficientes. Em seguida, procura identificar
...ão, pertencem à família continental europeia. . Neste artigo, não vou desafiar a precisão ... . Por um lado, os desenvolvimentos na União Europeia fortaleceram a necessidade de unidade ... judiciais dos 47 Estados-Membros do Conselho da Europa 8 .Os ciclos contínuos bienais de ... -
União Europeia avança na proteção aos direitos autorais na era digital
Pedro Araújo: A UE e a proteção aos direitos autorais na era digital
... ainda precisa ser negociado, especialmente para a delimitar e esclarecer trechos e termos entre o próprio Parlamento e a comissão e o Conselho Europeu, para depois ser levado a cada um dos países-membros da União Europeia, que deverão traduzi-lo e adaptá-lo às suas legislações locais. ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU, ano 4, n. 16, jul/set, 2005, ...260). . 408. O TJ da Comunidade Europeia já teve a oportunidade de dizer que o art. 54 da ...AÇÃO PENAL – CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO – ESFERAS PENAL E ...
-
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... acordo com o documento Uma iniciativa europeia para o Comércio Electrónico , esse tipo de ...cit. p. 2-10, passim. 25. Cf. UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia. Uma iniciativa para ...Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...: UNIÃO. : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO. : DEFENSORIA ...- articulação com o Conselho" Estadual LGBT de Roraima, com. vistas à capacita\xC3"...com a União Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação, por ... -
No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
O presente artigo oferece uma análise da situação da Europa no contexto da crise que atualmente atravessa. Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento das políticas nacionais e internacionais, pondo em relevo a incerteza do futuro da União e a caracterização de seu sistema democrático que, perante as condições estruturais imperantes, tem se transformado cada vez...
...Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento das políticas nacionais e ...E o Conselho Europeu, que teve em mãos o peso das ações na última crise, consiste ... -
Conclusões
...A Comissão Europeia e o ECLI (European Case Law Identifier – ... de Jurisprudência), coordenado pelo Conselho Superior da Magistratura de Portugal e do pela União Europeia, também utilizam a expressão ...
-
Reino Unido aprova em referendo saída da União Europeia
Reino Unido aprova em referendo saída da União Europeia
...A entidade disse estar trabalhando para orientar os advogados. O Conselho da Europa também divulgou uma nota lamentando a decisão dos britânicos, mas afirmando que a vontade da maioria deve ser respeitada em nome da ... -
GDPR v. GDPL: Strategic Adoption of the responsiveness approach in the elaboration of Brazil´'s General Data Protection Law and the EU General Data Protection Regulation
Purpose - The main purpose of this article is to analyze the aspects of the responsiveness approach adopted by European and Brazilian lawmakers in the elaboration of data protection rules, such as GDPR and LGPD. Methodology - The applied methodology is based on the responsive regulation theory and, additionally, the network governance theory, through the comparative analysis of personal data...
... DADOS DA UNIÃO EUROPEIA . GDPR v. GDPL: Strategic Adoption of ... das normas da LGPD, será formada por um Conselho Diretor constituído por cinco diretores, ... -
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
...ça a partir da concepção (momento de união do gameta masculino e feminino). É uma teoria ... Já a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades .... Em Junho de 1999, o Conselho Europeu de Colónia considerou oportuno consagrar ...
-
Princípios orientadores do direito à proteção de dados pessoais no Brasil
... sobre Proteção de Dados Pessoais da União Europeia, em 2016, e leis em demais países, ...ção Europeia de Direitos Humanos do Conselho da Europa sobre o direito à privacidade. . ...
-
Lula terá postura crítica às exigências dos europeus no acordo entre Mercosul e UE, em reunião de Bruxelas
...-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE). Segundo interlocutores do ... altos representantes do Parlamento e do Conselho europeus, Lula vai defender que, em vez de ...
-
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... pela Corte de Justiça da Comunidade Europeia, a jurisprudência considerou discriminatória ... Diretiva 75/117 do Conselho, de 10 de fevereiro de 1975 . Disponível em: . ... de economia mista controladas pela União, na forma desta Lei. §1º. A reserva de vagas ...
-
Comissão Europeia
“A capacitação não é apenas uma questão de direitos dos consumidores; mas implica também criar um ambiente global que permita aos consumidores fazer uso desses direitos e beneficiar deles” “A política europeia dos consumidores apoia e complementa as políticas nacionais, procurando garantir que os cidadãos da UE possam usufruir plenamente das vantagens do mercado único e que, para o efeito, a sua...
... de um sistema de resolução de litígios em linha à escala da União que trate igualmente dos casos transfronteiras;. - Desenvolvimento da ...@Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Consumidores para 2014-2020. O PARLAMENTO EUROPEU E O ...