conselho fiscal da sociedade limitada
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Licitações
... fiscal ... O princípio da padronização considera a ... quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, o que é aplicação do próprio ... ção econômico-financeira a garantia, limitada a 1% do valor estimado da contratação ... profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, quando for o caso, ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... 2.5.1. Conselho Monetário Nacional. 2.5.2. Comissão de Valores ... sociedade anônima e mercado de valores mobiliários ... como socie-dade anônima ou sociedade limitada; e (iii) emissores que emitam exclusivamente ... ção de diretores, membros do conselho fiscal e do comitê de auditoria, se existente ... Os ...
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Direitos individuais e coletivos
... sociedade assegurem a todos os indivíduos o acesso a bens ... 434/97 e pela Resolução 2.173/2017 do Conselho Federal de Medicina para definir a constatação ... dos Poderes, que pressupõem uma margem limitada de configuração ao Poder Executivo, exigindo ... que é constitucional a quebra do sigilo fiscal" de contribuintes sem autorização judicial por \xC3" ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... benefício fiscal da redução da base de cálculo. Com o advento ... mercadoria não estaria limitada a “bem corpóreo objeto de atos de ... Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comitê Econômico e ... -se às novas realidades e demandas da sociedade ... Portanto, dúvida não há de que o conceito ...
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Da improbidade e suas congêneres
... vício mais combatido e repudiado pela sociedade. Daí sempre a utilização desse termo ... corretiva em face do Poder Público, limitada, é claro, à anulação ou declaração de ... Comerciais Internacionais, adotada pelo Conselho da Organização para a Cooperação Econômica e ... subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público, bem como ...
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Dos Pressupostos Recursais
... Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica ... Parágrafo único. Cumpre ... sociais que servem para a melhoria da sociedade como um todo ... Além disso, os resultados da ... executar essas contribuições está limitada ao contornos do título executivo judicial ... 136/14 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, são ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... forma federativa, competirá tanto ao Conselho Federal quanto aos Conselhos Seccionais e às ... Matéria limitada ao Poder Judiciário. Independência da ... Ordem e o papel que ela representa na sociedade. LEVI CARNEIRO, o primeiro presidente do Conselho ... fiscal da chapa representada pelos autores-apelantes ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... logre aliená-la a outro empresário ou sociedade que continue suas atividades em bases ... , uma sociedade simples se transforma em limitada; (iv) Fusão: é a operação onde duas ou ... Não se esquecendo também da função de fiscal da Lei pelo Ministério Público, das ... 142 ... Art. 140. O conselho de administração será composto por, no ...
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Direito tributário e processual tributário
... para dizer inexistente a pretensão fiscal do sujeito ativo, por inexistência de fonte ... exercício, então a decisão estará limitada a este, incidindo o enunciado da Súmula em ... o setor, com a criação, em 1996, do Conselho Deliberativo de Política do Café, vinculado ao ... TRIBUTÁRIO. ISS. SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS: BASE DE ...
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Livro II - Do processo de execução
... ócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei ... § 1º O ... é a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do ... ser redirecionada a execução fiscal/fazendária: ... Tributário e processual civil ... ídas sob critérios uniformes pelo Conselho Nacional de Justiça, a penhora de dinheiro e as ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 1º ... Seção II - Do Domicílio Fiscal ... IV - Dos Rendimentos na Constância da Sociedade ... é a data da partilha ou adjudicação, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão do ... turísticos aprovados pelo Conselho Nacional de Turismo, exclusivamente no exercício ...
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Os Impostos em Espécie
... apoiar-nos nas normas de cada exação fiscal, tal como se encontram positivadas. Devem ser ... é a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do ... outras, ou em decorrência de cisão de sociedade; ... III - a pessoa jurídica que incorporar ... forma prevista em normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional; ... VI - a instituição que ...
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O federalismo e seus princípios
... 26 BEGG, I. (2009). Fiscal federalism, subsidiarity and the EU budget ... 38 WEBER, M. (1999). Economia e sociedade" ... Vol. 2. Brasília, Editora Universidade de Bras\xC3" ... Obras completas ... 3º volume. Conselho Federal de Cultura e Departamento de Assuntos ... Coimbra, Coimbra Editora Limitada, p. 12 ... 111 MARSHALL, G. (1980) ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... sociedade estatal, do qual decorre uma exigência ao ... limitada cujos limites foram ampliados por cada lei de ... Em igual medida, a lei de responsabilidade fiscal (L.C. nº 101/00 alterada pela LC 101/09) e seu ... /1997 – telecomunicações – criou um Conselho Consultivo como órgão de participação ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... um efeito inercial no comportamento da sociedade brasileira ... 34 Ilustrativo desta ... ções de direito processual, militar, fiscal, penal e administrativo [ ... ]. Não faltam, ... Territórios com população escassa, limitada força militar e uma realeza em processo de ... a Corte ao Brasil e “Seguindo o conselho do seu enviado, a Inglaterra resolveu pôr fim à ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Tipos societários 3.1.1. Limitada 3.1.1.1. Da responsabilidade pela ... Da responsabilidade pelo nome da sociedade limitada 3.1.2. Anônima ... 6.404/76, abrange tanto os membros do Conselho de Administração, quanto os membros da ... -
Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... estratégicas, como na diretoria ou no conselho de administração, ou que as crenças e os ... na gestão da empresa ou nos votos na sociedade ou na administração do patrimônio ... restrito a dois tipos: a sociedade limitada e a sociedade anônima. 5 A escolha do tipo ... de requerer a instalação do conselho fiscal e, sendo necessária a aprovação de acionistas ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... pelo corpo social, notadamente em uma sociedade eminentemente cristã, não podemos olvidar que ... ógicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina” (grifou-se) ... EBOOK ... ou em parte, os embargos à execução fiscal ... PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O PROCESSO ... não autoexecutável (norma de eficácia limitada, na conhecida classificação de José Afonso da ...
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Direito individual do trabalho
... ções de setores vanguardistas da sociedade que veem seus privilégios ameaçados e se ... sobre o tema, até que o CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais se manifestou ... públicos contidos (Lei de Reponsabilidade Fiscal) ... 2. A economia global estava aquecida, com ... conferida ao profissional ainda é limitada ... Considerando que a reforma trabalhista é ...
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Falência e recuperação de empresas
... , exercida em forma individual ou em sociedade, é importante instrumento de fomento da ... empresariais que trazem responsabilidade limitada (não permitem que o patrimônio pessoal seja ... ça, no processo falimentar, atua como fiscal da lei em defesa dos interesses dos credores ... o exercício de cargo ou função em conselho ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... aguardando o empenho de determinada nota fiscal para o recebimento do serviço ou mercadoria ... público não pode constituir uma sociedade empresária ou firma individual para desempenhar ... do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional; X - para a compra ou ... de 1965, superior a um módulo fiscal e limitada a áreas de até quinze módulos fiscais, desde ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... Uma sociedade livre: eis o que, na expressa previsão da ... Liberdade de expressão ... limitada pelos direitos à honra, à intimidade e à ... dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (ADI 2238, Relator: ... ALEXANDRE DE MORAES, ... Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições a fim de ...
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Ordem social
... , na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, ... por normas programáticas (de eficácia limitada, segundo José Afonso da Silva), dependendo de ... caso de não comprovação da regularidade fiscal e trabalhista. 41 ... 3) Nem o direito ao ... instituir, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social , na forma da lei ...
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Legislação
... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional ... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... 23-A, a critério da auditoria fiscal do trabalho ... Art. 2º O processamento do ... , a competência final poderá ser limitada à existência de documentos ou de informações ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... FISCAL. SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM ... legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; ... v. Art. 20 da Lei ... assistência judiciária gratuita está limitada pelo art. 95, § 2º, do Código de Processo ...