conselho municipal de desenvolvimento rural
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ável para a constituição e o desenvolvimento regulares da relação jurídica processual, ... de Conciliação”, promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça e realizadas no âmbito da ... , se a parte invocar direito estadual, municipal, consuetudinário ou estrangeiro, o magistrado ... frete; nos períodos de safra, a ativi-dade rural é mais intensa etc ... Convém enfatizar que ...
-
Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
... significativas de gua; III - rea rural consolidada por supresso de vegetao nativa com ... , sendo possvel, via regulamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente, a dispensa da exigncia ... a biodiversidade; XVIII - desenvolvimento sustentvel: desenvolvimento que satisfaz as ... sanitrio, devendo manter um cadastro municipal atualizado e exigir do particular a comprovao da ...
-
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... um ambiente favorável ao desenvolvimento do Estado, com a modernização ... da gestão ... Agrário - Ampliar o desenvolvimento rural, a atividade agropecuária familiar e ... e desde que justificado pela Autoridade Municipal competente e acatado pelo Estado de ... público e estejam registradas junto ao Conselho Estadual de ... Políticas Públicas ...
-
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... a um juiz (chefe ou sacerdote, ou a um conselho). Um processo costumeiro tribal de análise da ... existiam sociedades com razoável desenvolvimento jurídico, como exemplo, os maias e os incas na ... costumeiras, inclusive o modo de justiça rural, realizada por meio dos sábios e anciãos ou por ... Ora, uma vez encontrada a organização municipal nos moldes i nais, esse processo não foi mais ...
-
Início do processo administrativo previdenciário
... ções do segurado, seja ele urbano ou rural, deverá ser instruído com a Carteira ... Contribuição emitida pela Prefeitura Municipal de Panelas/PE, foi anexado aos autos, nova ... O entendimento deste Conselho de Recursos foi pacificado no sentido de que a ... à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido ...
-
Magistratura TJAP 2022
... pelo hospital ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, que propõe ... MAGISTRATURA TJAP 2022 329 ... Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, ... permanente, visando ao pleno desenvolvimento de suas atividades regulares. Para surpresa dos ... Armazém Jari Ltda., credor de duplicata rural recebida por endosso translativo do primeiro ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECURSOS DO FNE ... legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; ... v. Art. 20 da Lei ... âmbito das Administrações Estadual e Municipal. Precedentes do STJ. 2) De acordo com §2º do ... condição peculiar de pessoa em desenvolvimento implica a sobreposição e aplicação do ...
-
Diário Oficial del 28-05-2021 - Poder Legislativo
... de Desenvolvimento Agrário, ... Claudiano Martins Filho, e do ... Política Estadual de Incentivo ao Turismo Rural de Pernambuco e dá outras providências ... 8) ... ção, inclusive, conforme dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) subsidiada pelo ... Genilvado Barros, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Condado; Sra. Sandrinha de ...
-
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... da Resolução 181, de 07-08-2017, do Conselho Nacional do ... Ministério Público ... Art ... ao CAR (Cadastro Ambiental Rural) e ao PRA (Programa de ... Regularização ... Contratada: Fundação para o Desenvolvimento da Unicamp ... Com fundamento no art. 65, ... to ambiental municipal; ... 14. Fiscalização da regularidade e ...
-
As inconstitucionalidades do funrural
... o resultado bruto da comercialização rural de 2,3% a 2,85% e descontado, pelo adquirente da ... de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de ... , o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o ... à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido ...
-
Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... a proteção ambiental, urbana e rural, tanto no aspecto do ambiente natural, quanto ... permanece hígido, mesmo com o desenvolvimento de sua atividade. Na espécie, não se extrai dos ... 3º e 4º); Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) (art. 16); ... -
Direito administrativo
... c) autonomia municipal; ... d) prestação de contas da ... ências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de ... e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração ... çamento do imposto territorial, urbano ou rural, caso o referido valor tenha sido atualizado no ...
-
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... ção brasileira, acerca do desenvolvimento de políticas públicas em tal âmbito urbano, ... quando há uma conversão da população rural em urbana, pela via do êxodo rural, ou seja, a ... úvidas, pelo aumento da participação municipal 63 na ... implementação e execução de ... ão do Plano Municipal de Segurança , do Conselho Municipal de Segurança, do Fundo Municipal de ... -
Direito do Trabalho
... temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem ... essa regulamentação será feita pelo Conselho Curador do FGTS que editou a Resolução do ... Unificado – 2016.1) Pedro é empregado rural na Fazenda Granja Nova. Sua jornada é de segunda ... pública, federal, estadual ou municipal, inclusive de autarquias, que, por via ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 16, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021
... rural, de forma a permitir a melhoria da qualidade dos ... vir acompanhados de declaração do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural ou órgão ...
-
A construção do direito à cidade entre o interesse público e o interesse dos agentes do mercado imobiliário: um estudo de caso a partir do plano local de gestão de barão Geraldo, em Campinas / The construction of the right to the city between public...
Neste artigo temos por objetivo discutir a problemática relação entre os interesses privados e o interesse público na produção do espaço urbano, identificando certa fragilidade da Administração Pública em relação à construção do direito à cidade, em que os agentes públicos, ao promoverem o planejamento urbano, acabam visando mais aos interesses do mercado imobiliário que ao interesse público....
... -sucedida de transformação, por lei municipal, de área rural em área urbana sem qualquer ... 3 Ou, em regiões metropolitanas, pelo Conselho de Desenvolvimento (cf., a este respeito, a Lei ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... Trata-se do desigual desenvolvimento social e econômico das várias regiões do País ... pública federal, estadual, distrital e municipal deverão observar o princípio do tratamento ... 5) Empregador Rural: O art. 3º, da Lei n. 5.889, de 8 de junho de ... poderá prever a participação no seu Conselho de Administração de representantes dos ...
-
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... §2º, a hipótese de alienação de imóvel rural com benfeitorias. Prevê o dispositivo que, em ... Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nesse sentido, contribuintes ... Recentemente, decisão exarada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais concluiu algo ... , estadual, do Distrito Federal ou municipal, ou de outros créditos contra a União, o ...
-
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... escopo do presente trabalho é o desenvolvimento da responsabilidade civil nas relações de ... Se uma lei municipal impede ou obstrui as atividades de uma empresa, o ... ao órgão da administração, no conselho fiscal, se em funcionamento, ou à assembleia ... a função social da propriedade urbana e rural, estabelecidos em seus arts. 182 e 184, como ...
-
Municípios - Louveira
... CÂMARA MUNICIPAL DE LINS ... PUBLICAÇÃO DE EDITAL ... PREGÃO ... tes perante o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ... RURAL-CMDR, ...
-
EDITAIS - DESENVOLVIMENTO econômico TRABALHO E TURISMO
... GABINETE DA SECRETÁRIA ... CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN- ... TO SOLIDÁRIO E ... CIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁ- ... VEL E SOLIDÁRIO – CMDRSS ...
-
Introdução
... Trata-se do desigual desenvolvimento social e econômico das várias regiões do País ... municipal deverão observar o princípio do tratamento ... 5) Empregador Rural: O art. 3º, da Lei n. 5.889, de 8 de junho de ... poderá prever a participação no seu Conselho de Administração de representantes dos ...
-
Do Planejamento urbano ao direito à cidade
O presente artigo objetiva demonstrar que o direito à cidade é uma categoria jurídica e política fundamental à consolidação do planejamento urbano no Brasil, de maneira a responder em que medida o planejamento urbano brasileiro o tem como aporte jurídico central. Ademais, o trabalho busca apresentar o planejamento urbano no Brasil em perspectiva histórica, a reconstituição da trajetória de...
... um ideal comum e balizador do desenvolvimento urbano em prol da inclusão social e da ... sociais advindas com o processo do êxodo rural e o consequente crescimento acelerado das zonas ... ça (1999), foi arquivado na Secretaria Municipal de Planejamento, onde não foi posto em prática ... das Cidades [2003, 2005, 2007] e o Conselho Nacional das Cidades [2004]. (MARICATO, 2015, p ... -
Da propriedade imobiliária
... da função social da propriedade rural. São eles: ... a) o aproveitamento racional e ... ão da cidade expressas no plano diretor municipal, motivo pelo qual é ele quem tem competência ... básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e obrigatório para cidades ... ões na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal (CJF), realizada em setembro ...
-
Direito Constitucional
... , consensualismo político e desenvolvimento gradual. São Paulo: Direito GV, 2013, p. 15 (com ... ção Pública federal, estadual e municipal (art. 28, parágrafo único, da Lei 9.868/1999) ... , da Resolução nº 14/2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça. Ação direta de ... benefícios entre as populações urbana e rural ... (D) De acordo com o STF, não ofende a ...