conselho tutelar manaus
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Competência da Justiça do Trabalho
... sim de um remédio constitucional para tutelar a liberdade de locomoção contra ato ilegal ou ... , melhor será que seja julgado em Manaus, onde reside o reclamante e onde a empresa possui ... Diretor, o Vice-Diretor e os membros do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... sim de um remédio constitucional para tutelar a liberdade de locomoção contra ato ilegal ou ... , melhor será que seja julgado em Manaus, onde reside o reclamante e onde a empresa possui ... Diretor, o Vice-Diretor e os membros do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... sim de um remédio constitucional para tutelar a liberdade de locomoção contra ato ilegal ou ... , melhor será que seja julgado em Manaus, onde reside o reclamante e onde a empresa possui ... Diretor, o Vice-Diretor e os membros do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e ...
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Acórdão nº 0803311-33.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 30-01-2024
... de Jesus Negrão Andrade, Conselheira Tutelar de Abaetetuba, recebeu notícia anônima de que ... , o qual alegava que uma pessoa esteve no Conselho Tutelar e entregou uma certidão de nascimento de ... da cidade, quando iria viajar cm destino a Manaus. Imediatamente, a vítima foi levada à Delegacia ...
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A Lei do Babaçu Livre: uma estratégia para a regulamentação e proteção da atividade das quebradeiras de coco no Estado do Maranhão.
Este trabalho realiza um resgate histórico da importância econômica do babaçu para a Região do Maranhão, investiga as razões do seu declínio e a atualidade dos conflitos decorrentes da sua extração e do seu beneficiamento. Discute a formação das quebradeiras de coco como grupo social e o movimento hoje encampado pela subsistência do seu modo de vida e de reprodução social. Analisa a continuidade...
... ário identificar “o que” se pretende tutelar. Seriam babaçuais ou seria a atividade de ... Manaus ... apresentado no XIV CONGRESSO NACIONAL DO CONSELHO ... -
Instituições do poder local no Brasil e em Angola
Este artigo busca estudar as instituições angolanas de Poder Local, comparando-as com o que se tem a respeito do Poder Local no ordenamento jurídico brasileiro. O Poder Local está explícito na Constituição angolana de 2010, e implícito no texto constitucional brasileiro, quando eleva o Município a ente federativo e estabelece formas participativas de exercício do poder político em âmbito local....
... Disponível em http://www.conpedi.org/manaus ... conselho local e pelos conselheiros. 29 ... Assim, para ... cometidas no exercício do poder tutelar central ... Conclusão ... No Brasil, a ... -
A mediação nos conflitos coletivos e os termos de ajustamento de conduta
... ção realizada pela Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público no Estado do ... O Estado não tem condições de tutelar de forma permanente ... 10 A propósito, a ... o Ministério Público do Trabalho de Manaus/AM, por empresa contratada para realizar o ...
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Tabalho análogo ao de escravo: o desrespeito aos direitos fundamentais
... As monarquias eram constituídas por um conselho popular no qual as diferentes camadas sociais ... nacional do Conpedi, realizado em manaus – Am nos dias 15 – 18 de novembro de 2006 ... ário e fazer letra morta à legislação tutelar do trabalho. A dignidade ... 33 melo, luís ...
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Acórdão N° 0460349-10.2023.8.04.0001 do Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 28-11-2023
... Impetrados : Prefeitura Municipal de Manaus ... Secretaria Municipal de Saúde de Manaus/AM - ... Tutelar, que por força da Lei Municipal nº 1.242/2008 ... "Art. 9º Cada Conselho Tutelar será composto por cinco membros efetivos ...
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Cessação do Contrato
... da representação dos trabalhadores no Conselho Nacional de Previdência Social, até um ano ... para despedir o empregado, por ser tutelar o direito do trabalho, possui algumas ... 2010.5.11.0011 - 11ª Vara do Trabalho de Manaus) - os cálculos de uma execução trabalhista ...
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Dano moral no direito do trabalho
... Representa apenas uma forma de tutelar em bem não-patrimonial que foi violado a ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Secretaria Internacional do ... seu depoimento na 12ª Vara do Trabalho de Manaus. Na inicial, o motorista pediu indenização no ...
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Poder Legislativo
... 954- 57.2011.600.0000 – Classe 24 – Manaus – Amazonas, Relator Min. Dias T ooli). Book ... em lei orçamentária; eleger membros do Conselho da República, nos t ermos do art. 89, VII, ou ... , para repeli-la, in vocar o princípio tutelar da harmonia e independência dos Poderes ...
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Apresentação
... ensejadas pela iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de ... para superarmos de fato o paradigma tutelar e garantir a esses grupos que sejam efetivos ... sertanista que tão bem me acolheu em Manaus e que tanto me ensinou, especialmente no que se ...
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O direito da metrópole no Brasil: a metropolização e a construção do regime jurídico das metrópoles brasileiras
O presente estudo tem como objetivo apresentar e discorrer sobre o direito da metrópole no Brasil. Descreve, em linhas gerais, o processo de metropolização, geográfica e institucional, vivenciado nas últimas décadas. Na sequência, apresenta os contornos de um direito à metrópole como corolário do direito à cidade, ampliado em sua escala territorial, mas com a mesma perspectiva de ocupação e...
... , Belém, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Porto Alegre, Recife e Salvador ... 16 PAÍS ... Conselho Deliberativo, presidido pelo Governador do ... das necessidades públicas que pretendem tutelar ... Nas áreas metropolitanas, isso pode se ... -
Tutela processual e extraprocessual do meio ambiente
... á submetida a exame e deliberação do Conselho Superior do Ministério Público ... 21.3 ... de injunção é instrumento hábil para tutelar o meio ambiente, na medida em que o direito ... (Procurador do Município/Manaus ...
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Família e (des)proteção social em tempos de pandemia
O artigo aborda a inserção contraditória da família na agenda das políticas sociais e o tensionamento entre o projeto democrático popular e o projeto neoliberal na contemporaneidade. Analisa as características das políticas sociais familistas e do trabalho social com família, através do discurso da parceria, da solidariedade e da responsabilização das famílias com a proteção social. Apresenta a...
... a perspectiva da rede parceira, como o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e o selho Tutelar. Além disso, o Ministério Público, a ... Belém (55,5%) e Manaus (53,3%) têm mais da metade dos domicílios ... -
Prefeito é acusado de exploração sexual
... Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irão, esta semana, a Manaus para analisar processos de exploração sexual e ... Para membros do Conselho Tutelar, não há dúvidas sobre a morosidade no caso, ...
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Acórdão N° 0424420-13.2023.8.04.0001 do Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 13-11-2023
... Infância e Juventude da Comarca de Manaus competente para processar ... e julgar a ação ... - conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas ... Nesse contexto, ...
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Compatibilizando meios com fins: é necessário regular a distribuição de bolsas do prouni por curso?
Este trabalho demonstrará, em um primeiro momento, como o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar a lei que instituiu o ProUni em sede de controle constitucional abstrato, alterou o objetivo atribuído ao programa pelo Poder Executivo. Argumenta-se que, se levada a sério, a decisão do STF, embora tenha declarado constitucional o ProUni, traz consigo consequências normativas que exigem alteraçõe
... à iniciativa privada, com a chancela do Conselho Nacional de Educação (CNE). O CNE encorajou a ... Toda a axiologia constitucional é tutelar de segmentos sociais brasileiros historicamente ... br/manaus/arquivos/Anais/Diego%20Werneck%20Arguelhes.pdf ... -
Acórdão nº 0802189-82.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 09-11-2023
... de Jesus Negrão Andrade, Conselheira Tutelar de Abaetetuba, recebeu notícia anônima de que ... , o qual alegava que uma pessoa esteve no Conselho Tutelar e entregou uma certidão de nascimento de ... da cidade, quando iria viajar cm destino a Manaus. Imediatamente, a vítima foi levada à Delegacia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127805920204050000), 21-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... médicos que já possuem registro no conselho profissional de classe nacional, em função do ... da Saúde em 23/11/2018, do aeroporto de Manaus (informações em anexo) ... Tal informação, ... Criança e adolescente. Conselho tutelar. Implementação de políticas públicas ... -
Inconstitucionalidades imersas nas emendas
... , o procurador-geral da República, o Conselho Federal da OAB, o partido político com ... uma das matrizes vocacionadas a tutelar os direitos e garantias e tem por escopo ... entre nós, ou mesmo com a Zona Franca de Manaus, que foi mantida por mais 25 anos por meio do ...
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Conflitos, Viol
... , uma comissão especial designada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) ... Manaus: PNCSA-UEA/UEA Edições, 2011 ... C. S. Um grande cerco de paz: poder tutelar, indianidade e formação do Estado no Brasil ...
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Federalismo fiscal e efetividade da dignidade da pessoa humana: análise da posição do município na estrutura do financiamento público brasileiro e a escassez de recursos para as ações de saúde / Fiscal federalism and effectiveness of human dignity...
O presente estudo objetiva verificar a sustentabilidade do modelo de financiamento público brasileiro, na perspectiva municipal, à vista do descompasso entre o amplo universo de atribuições administrativas, e a escassez de recursos financeiros, e suas repercussões sobre políticas sociais relacionadas à promoção da Dignidade da Pessoa Humana. Com base em dados empíricos de arrecadação e despesas,...
... Tampouco, havia um órgão supremo para tutelar direito entre os Estados, não suprindo assim, as ... , neste contexto, a atuação do CONFAZ (Conselho Fazendário de Política Fazendária), dos ... Disponível em: http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/4103.pdf , Acesso em 20 ... -
Inconstitucionalidades no plano legislativo
... R$ 240 bilhões gerados na Zona Franca de Manaus, senão também outros incentivos, a teor da ... o núcleo libertário, podendo, sim, tutelar atividades relativas à segurança, salubridade e ... ário e rodoviário, além de criar o Conselho ... Finanças Públicas.indd 228 29/07/2015 ...