constituição de 1988 comentada
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Artigos 791 a 798
... § 3 º A constituição de procurador com poderes para o foro em geral ... superado já a contar da Constituição de 1988, dada a incompatibilidade entre a demanda pessoal ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Código de Processo e também da Constituição Federal ... De outro lado, a CLT e a ... na vigência da Constituição Federal de 1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo: ... -se, porém, que a exceção ora comentada somente terá aplicação das decisões do ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... Constituição). De qualquer modo, têm sempre prevalência ... administrativos, anotada y comentada. Com a colaboração de Laura Monti. Buenos ... 20.680”, Sentenças, 311:2339 [1988]). Posição semelhante adotou em “Cerámica ...
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Referências
... 2. ed. São Paulo: LEUD, 1988 ... CARVALHO, Afrânio de. Registro de ... Lei dos registros públicos comentada. 18. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, ... Comentários à Constituição de 1946. Rio de Janeiro: Henrique Cahen, 1947 ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... 29 29 FOSSATI, Gustavo. Constituição tributária comentada ... 2. ed. Rio de Janeiro: ... serviços e mercadorias, já na edição de 1988 – talvez mesmo no contexto de criação do ...
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Artigos 501 a 504
... direito à indenização antes da Constituição de 1988 eram os estáveis (direito adquirido) ...
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Artigos 501 a 504
... direito à indenização antes da Constituição de 1988 eram os estáveis (direito adquirido) ...
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Artigos 643 a 735
... 114 da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda ... -se, pois, os limites da redação de 1988 – e também do art. 643 da CLT, caput – ...
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Artigos 763 a 769
... a nova redação do artigo 114 da Constituição Federal, trazida pela Emenda Constitucional n ... A ordem econômica na Constituição de 1988 ... 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 166 ...
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Os Crimes Contra a Honra Frente aos Princípios Constitucionais de Proteção da Pessoa Humana
A honra é um direito protegido pela Constituição Federal de 1988, no rol dos direitos e garantias individuais. Para proteger referido direito, o legislador infraconstitucional rotulou a honra como bem jurídico penalmente tutelado, criando três tipos penais para punir aquele que violar tal direito: a calúnia, que consiste no ato de imputar falsamente a outro fato defi nido como crime; a difamação,
... 1988, adveio uma nova ordem jurídica, em que ... A Constituição Federal de 1988 garantiu a inviolabilidade da ... outra, principalmente quando a conduta comentada ou criticada - por exemplo, no caso de uma ... -
Reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada
Este artigo objetivou analisar os reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada, considerando a visão dos operadores de direito e das famílias de Viçosa/MG, em que essa modalidade de guarda foi aplicada. Para tanto, utilizouse de uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise textual dos dados de entrevistas aplicadas junto aos...
... A Constituição Federal de 1988 promulgou a igualdade entre ... ção dos filhos fossem divididas, é comentada por Oliveira e Matos (2014: 767), que defendem ... -
Direito processual do trabalho
... ça de suas próprias vontades, e a Constituição Federal não impõe o direito à ação como um ... 114 da Constituição de 1988, após expor no caput e seus incisos uma vasta ... Pugliese. Reforma trabalhista comentada ... Curitiba: Juruá, 2018 ... SCHIAVI, Mauro ...
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Artigos 492 a 500
... 41 da Constituição Federal de 1988, que prevê que os servidores ... CLT comentada. 47. ed. São Paulo: LTr, 2014, p. 697 ...
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Artigos 492 a 500
... 41 da Constituição Federal de 1988, que prevê que os servidores ... CLT comentada. 47. ed. São Paulo: LTr, 2014, p. 697 ...
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Artigos 643 a 735
... 114 da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda ... -se, pois, os limites da redação de 1988 - e também do art. 643 da CLT, caput - que ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... quando demonstrada a afronta à Constituição ou à lei correspondente. 6) – AGRAVO DE ... , Lei nº 7.565, de 1986, e Lei nº 7.652, de 1988); ... 2) titularidade fiduciária: a) cessão ... Recuperação de Empresas e Falências Comentada, 5ª edição, São Paulo, Editora Revista dos ...
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A estabilidade no âmbito da administração pública
... 1988 (art. 19, ADCT); c) estabilidade no período de ... O disposto no art. 41 da Constituição da República é inaplicável aos empregados ... CLT comentada ... 32. ed. p. 84.) ... Art. 97 (Constituição ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... De fato, a Constituição de 1969, por exemplo (Emenda Constitucional n ... A Constituição de 1988, embora não tenha avançado significativamente ... ção das Leis do Trabalho — comentada ...
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Desapropriação
... Constituição Federal em seu artigo 182, §4ª, que exige o ... O inciso XXIV do art. 5º, da CF de 1988, assim expressa: ... A lei estabelecerá o ... Lei dos Registros Públicos Comentada ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... A Constituição de 1988 pôs fim à estabilidade decenal e, em ... CLT comentada. 40. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 985 ...
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Artigos 76 a 128
... de regrar o salário mínimo: a Constituição Federal e a lei ordinária. Ambas buscam fundir ... A Constituição de 1988 abandonou a regionalização do salário mínimo ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Artigos 540 a 577
... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 607 ... Christina de Almeida Pedreira ... de satisfazer as condições de constituição e funcionamento estabelecidas nesta Lei; ... b) ... atingidos pela Constituição Federal de 1988 ... Para o exame destes artigos é necessário ...
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Limites da jurisdição frente às ordens jurídicas menores
1) Introdução; 2) Princípio da inafastabilidade da jurisdição e a conseqüente ubiqüidade do Poder Judiciário; 3. Relativização do princípio da inafastabilidade da jurisdição; 4. Respeito às ordens jurídicas menores; 5. O necessário limite à jurisdição; 6. Conclusão; 7. Bibliografia.
... Constituição Federal que a lei não excluirá da apreciação ... Constituições de 1967, 1969 e na atual de 1988 ... No sentir de Manoel Antônio Teixeira ... A Constituição Federal comentada. 2.ed. Rio de Janeiro: Konfino, 1952, ... p.83, ... -
Bibliografia
... São Paulo: Saraiva, 1988 ... ACKERMAN, Bruce. Nós, o povo soberano: ... Volume 1 TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO ... ALEXY, Robert. Teoria discursiva do ... A constituição de 1967 comentada. Rio de Janeiro: José Konino, 1967, t. 2 ...
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Bibliografia
... Comentada. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005 ... A ordem econômica da Constituição Federal de 1988. 6 ed. São Paulo: Malheiros, ...