constituição de 1988 comentada
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Ação Sindical e Fins
... da legislação anterior à Constituição de 1988, considera como ... Consolidação das leis do trabalho comentada ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... 22, n. 4, p. 327-334, ago. 1988. Disponível em: ... Acesso em: 10 maio 2011 ... hoje se encontra previsto pela Constituição" brasileira. O seguro social trouxe assistência m\xC3" ... CLT comentada. 43. ed. atualizada, revisada e ampliada. São ...
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A questão do gênero e seus reflexos no direito brasileiro da atualidade: uma breve análise a partir de perto do coração selvagem, de clarice lispector
Introdução; 1 A questão do gênero e seus reflexos no Direito brasileiro da atualidade; Conclusão; Referências.
... sua concepção, especialmente, na Constituição Federal brasileira de 1988 em seus artigos 3 o , ... Literatura comentada ... 2.ed. São Paulo: Nova Cultural, 1988 ... -
Os 'personagens' da lgpd: considerações sobre o operador, o controlador e o encarregado
... Desde a Constituição de 1988, o direito brasileiro já tutelava a ... LGPD : Lei Geral de Proteção de Dados Comentada ... São Paulo: Ed. RT, 2020 ( E-Book ), ...
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O empregado
... A Constituição da República proíbe distinção entre trabalho ... brandido, firmemente, pela Constituição de 1988, quer em seu Título I — “Dos Princípios ... 419, já comentada ...
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Crimes de Prefeitos
... do Estado (nos Estados onde a Constituição respectiva tenha dado a essa Corte atribuição ... Pelo art. 29, X, da Constituição de 1988, ficou instituído o foro especial por ... 24 A Lei 4.320 comentada ... Rio de Janeiro: IBAM. 1971, por J. Teixeira ...
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Artigos 352 a 371
... A anterior Constituição Federal parcialmente recepcionou os dispositivos, ... 5º da Constituição de 1988 fixa o princípio geral de isonomia, ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
Reforma Trabalhista COMENTADA ... LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 ... 5º, XXXV, da Constituição Federal, dispõe que a lei não excluirá da ... 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva ... III - ...
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Artigos 293 a 351
... ção do dispositivo, a partir da Constituição de 1988, uma vez que a duração máxima de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006017-97.2017.8.19.0019 (Criminal), 22-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0006017-97.2017.8.19.0019 Apelante: MARCOS ANTONIO SOUZA SIQUEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal e crime de falsa identidade. Artigos 28 da Lei nº 11.343/06 (LD) e 307 do Código Penal. Sentença condenatória com aplicação da pena...
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A relação de poder e as ações de responsabilidade do controlador nas sociedades anônimas
... São Paulo: Ed. RT, 1988. p. 49 a 52) ... 16. CASTRO, Rodrigo Rocha ... 43. EIZIRIK, Nelson. A Lei das S/A comentada. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2015. v. II, ... 170 da Constituição, deixa claro que a ordem econômica tem por ...
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Alienação parental e suas consequênciais para as crianças de zero a seis anos
O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...
... constituição familiar frente a Constituição Federal de 1988; ... Lei da Alienação Parental comentada – Ar tigo 6º. Disponível em: ... -
A Justiça de Transição na América Latina
O objeto da presente pesquisa é a Justiça de Transição após os regimes de exceção na América Latina, e em particular, no Brasil pós-ditadura militar que perdurou entre 1964 e 1985, traçando um comparativo entre o que foi realizado nos outros países no sentido de realizar uma Justiça de Transição condizente com o regime democrático e o que ocorreu no Brasil, uma vez que o Brasil é ainda um dos...
... período de ditadura militar no Brasil (1964-1988) marcado pela restrição e violação dos ... Neves e pela promulgação da nova Constituição em 1988 ... Nesse contexto, o objeto da ... (Jurisprudência Comentada). IN: SILVEIRA, Vladmir Oliveira da ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... , ressaltamos a contribuição da Constituição brasileira de 1988 e da ordem jurídica que a ela ... comentada" em seguida –, a jurisprudência exigirá motiva\xC3" ...
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Artigos 154 a 201
... do trabalhador está posto na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, no ... Estabelecidos na Constituição de 1988 os direitos à vida e à integridade física dos ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, bem como no art. 11 da Consolidação ... 1988. Recurso de revista conhecido e provido ... para a obra “Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo - de acordo com Princípios, ...
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Bibliografía
... @Legislação Citada ... Constituição" Federal Brasileira de 1988 ... Decreto Lei n\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000226-18.2021.8.19.0049 (Fazendária), 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000226-18.2021.8.19.0049 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: MARLON PEREIRA DE SOUZA Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença absolutória por considerar que a norma penal descriminalizou a conduta...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... e artigo 170, inciso III, ambos da Constituição Federal de 1988, é certo que deverá ser ... SILVA, Homero Batista Mateus da. CLT comentada [livro eletrônico]. 2. ed. São Paulo: Thomson ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... balho, Constituição e Cidadania no Século XXI –, não se ... O Protocolo de San Salvador (1988), incorporado ao sistema jurídico brasileiro ... (art. 4º, § 1º), adiante comentada, assim como detalhou a acessibilidade como um ...
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Direito Internacional
... (B) deferir a penhora, pois a Constituição atribui competência à justiça brasileira para ... Consoante o art. 5º da CF/1988, o estrangeiro tem aqui proteção da ordem ... (é o caso descrito na assertiva ora comentada); C: incorreta, pois não existe normativa ...
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Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... 5. Berlin: Walter de Gruyter, 1988, p. 100 (§ 154) ... 12. GEHLEN, Arnold. Der ... garantida equivalha exatamente à constituição retórica da realidade defendida aqui ... O ... jurídica estratégica também será comentada no capítulo terceiro adiante ... A retórica ...
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Direito Tributário
... ética apresentada, e com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. (A) O ... Brasil. Constituição Federal de 1988 ... Considerando o princípio da isonomia ... tributação, conforme a seletividade, comentada anteriormente. Gabarito “C” (Procurador ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... 5º, caput , da Constituição, o direito à vida também recebeu tratamento ... , na medida em que a Constituição de 1988 já reconhece a dignidade humana como fundamento ... ão da Pessoa com Deficiência – Comentada. Campinas: Fundação FEAC, 2016 ... 8. Dados ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Código de Processo e também da Constituição Federal ... De outro lado, a CLT e a ... na vigência da Constituição Federal de 1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo ... -se, porém, que a exceção ora comentada somente terá aplicação das decisões do ...