constituição de 1988 comentada
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Caracterização do Trabalho Escravo no Brasil
... 243 da Constituição da República, em uma hipótese, e até para a ... A Constituição de 1988 traz um robusto conjunto normativo que visa à ... apresentado na decisão acima comentada, em relação à liberdade, cabe registrar, já ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... Direito privado e constituição": drittwirkung dos direitos fundamentais, constru\xC3" ... civil da internet : jurisprudência comentada. Revista dos Tribunais : São Paulo, 2017. p ... o advento da Constituição da República de 1988, todo o sistema jurídico brasileiro foi ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... Nossa própria Constituição já contempla a sua diferença ao estabelecer ... A Constituição de 1988 assegurou ao Ministério Público a função de ... Lei de Improbidade Administrativa Comentada ... São Paulo: Atlas, 2006, p. 227 ...
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O novo marco legal da inovação e as peculiaridades e controvérsias jurídicas relacionadas à ampliação do conceito de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
... ância às recentes alterações na Constituição Federal de 1988 e no Marco Legal da Inovação de ... -se a Teoria Ultra Vires anteriormente comentada que reforça a necessidade de evidenciar ...
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Artigos 62 a 65
... Constituição" Federal de 1988, a matéria não era regulada no \xC3" ...
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Sistema de garantias salariais
... , influenciado pelo advento da Constituição de 1988, tem ainda descortinado um novo largo ... : Consolidação das Leis do Trabalho Comentada ... São Paulo: LTr, 1993. p. 325 ... No ...
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Das convenções coletivas de trabalho
... 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, que as convenções e os acordos ... A atual Constituição de 1988 fala em ambos ... 1.1) Conceito e Escorço ...
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Referências Bibliográficas
... Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003 ... Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1988 ... CARPINTERO, Francisco. Los derechos ... ção ao Código Civil brasileiro comentada. V. 1. Rio de Janeiro: Renovar, 1943 ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... ção inclusiva, culminando com a Constituição Federal de 1988 que pontuou os ideais de ... Direitos das Pessoas com Deficiência comentada ... Coordenação de Ana Paula Crosara de Resende e ... -
Acórdão Nº 716378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... Não há na Constituição Federal o elenco das atividades que ... 6. O art. 19 do ADCT da Constituição de 1988 tem ... abrangência limitada aos servidores ... 19 do ADCT aos empregados da comentada ... fundação, a saber: AI nº 239.048-AgR, Rel ...
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Da comissões de conciliação prévia
... 106 ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 548 05/03/2018 ... no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas em ... a única compatível com a Constituição de 1988, na medida em que afasta a interpretação ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... através de sua incorporação à Constituição e à lei (formal e material) ou mediante sua ... Buenos Aires: Abeledo Perrot, 1988 ... JUAN CARLOS CASSAGNE ... espetacular ... Administrativos Ley 19.549: comentada, anotada y concordada con las normas ...
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Responsabilidade civil dos notários e registradores no contexto jurídico atual
... p. 28 ... 13 BRASIL. Constituição da República Federativa do brasil , promulgada m 05 de outubro de 1988. Art. 236 – Os serviços notariais e de ... Lei de Registros Públicos Comentada ... 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 05 ...
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Artigos 896 a 910
... ou afronta direta e literal à Constituição Federal. (Redação dada pela Lei n. 9.756, de ... 1014 • CLT 2020 — Comparada e Comentada ... Artigos 896 a 910 ... Redação ... 7.701, de 1988) ... Art. 899. Os recursos serão interpostos ...
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Bibliografia
... RT, vol. 628, ... São Paulo, 1988 ... Aires FiLho, Durval. O mandado de segurança ... Lei complementar na Constituição. São Paulo: Ed. RT, 1971 ... AzAmbuJA, Carmen ... ribeiro, Renato Ventura. Lei eleitoral comentada. São Paulo: Ed ... Quartier Latin do Brasil, ...
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Do ministério público do trabalho
... do rei (“Ministério Público na Constituição de 1988”, Hugo Nigro Mazzilli, Saraiva, 1989, ...
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Duração do trabalho
... 7º, VI, da Constituição). Também as normas cole-tivas que regulam horas ... 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em ... 13.103, de 2015, já comentada em vários subitens deste capítulo, sobretudo ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... 6. ed. Milano: Giuffrè Editore, 1988. v. 1, p. 1019. (331) BALLESTRERO, Maria ... 36 da Constituição italiana, entendeu que o prazo prescricional das ... Ley de contrato de trabalho comentada. Santa Fé: Rubinzal-Culzoni Editores, 2016 ...
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Cassação de Mandato de Prefeito
... -lei 201/67 foi recepcionado pela Constituição de 1988, como já expusemos em outra parte deste ... A Lei Orgânica do Município Comentada ... São Paulo: Eud – Edição Universitária de ...
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Artigos 372 a 401
... O art. 5º, I, da Constituição Federal encerra o princípio da igualdade, o ... ácia, porque a Constituição Federal de 1988 não previu a restrição. O art. 387 foi ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... O recurso especial na Constituição Federal de 1988 e suas origens, in WAMBIER, ... no sentido que consta da regra aqui comentada. Ela, a questão, é no máximo, ... -
Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... da maior importância para a final constituição do direito do trabalho: a Encíclica Rerum ... ócios, com lucros triplicados em relação a 1988 e uma redução de cerca de 20% nos salários ... produção na sociedade informacional, comentada por Castells, não é uma paisagem futurista, mas ...
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... palavras, visto que o artigo 53 da Constituição declara que ele é inviolável por “quaisquer ... Bem por isso, A Constituição de 1988 tratou de vedá-la para crimes hediondos e ... ______. Lei 12.403 Comentada – Medidas Cautelares, Prisões Provisórias e ... -
A vulnerabilidade do locatário na locação de imóvel urbano
... no Brasil com o advento da Constituição de 1988, perdurou vigente ainda por longos anos, ... A lei do inquilinato comentada artigo por artigo ... 12. ed. Rio de Janeiro: ...