constituição federal de 1934
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Ação de mandado de segurança
... previsto , porque a atual Constituição da República, em salutar tradição iniciada o Texto de 1934, faz alusão expressa ao mandado de segurança ... 5.º, LXX, da Constituição Federal, que dá legitimidade para postular mandado de ...
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Ação de Mandado de Segurança
... previsto , porque a atual Constituição da República, em salutar tradição iniciada o Texto de 1934, faz alusão expressa ao mandado de segurança ... 5.º, LXX, da Constituição Federal, que dá legitimidade para postular mandado de ...
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Ação de Mandado de Segurança
... previsto , porque a atual Constituição da República, em salutar tradição iniciada o Texto de 1934, faz alusão expressa ao mandado de segurança ... 5.º, LXX, da Constituição Federal, que dá legitimidade para postular mandado de ...
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Cláusula de Não Concorrência
... ário constitucional nacional, a Constituição Federal de 1934 10 foi a primeira a dedicar ...
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A reprodução assistida como direito fundamental
O presente artigo tem por finalidade a análise da reprodução assistida como um direito fundamental e sua via de prestação pelo Estado através da implementação do serviço público de reprodução assistida. A Constituição Federal prevê que o Estado tem o dever de garantir o direito fundamental a uma vida digna, englobando neste o direito à saúde e o direito ao planejamento familiar, seja através dos...
... Constituição Federal prevê que o Estado tem o dever de ... primeira vez na Constituição Federal de 1934, mas se tornando instrumento visando o ... -
Decisão monocrática Nº 1468030 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... 102, III, ‘a’, da Constituição Federal, a parte recorrente sustenta que o acórdão recorrido violou o ... Prossegue, aduzindo que “desde a Constituição Federal de 1934, a aposentadoria por invalidez para os atualmente designados servidores ...
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Decisão da Presidência nº 1064481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2017
... 100, da Constituição da República ... Sendo esse o contexto, passo a examinar a postulação ... concerne aos seus aspectos essenciais, na Constituição Federal de 1934 (art. 182) objetiva viabilizar, na concreção do seu alcance, a ...
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Acórdão nº 0143989-37.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... do art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, "todos ... os julgamentos dos ... soteropolitana, ou seja, na Lei nº 1934/1966, para o ... exercício de 1987, e na Lei nº ...
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Decisão monocrática Nº 1474207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2024
... 14), interposto com amparo no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, o INSS sustenta que o acórdão recorrido violou o art. 26, § ... Prossegue, aduzindo que “desde a Constituição Federal de 1934, a aposentadoria por invalidez para os atualmente designados servidores ...
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Em vigor
Lei nº 4.739, de 15 de julho de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de estatístico e dá outras providências.
... em a data da promulgação da Constituição de 1934; ... b) no inciso III, satisfeitas ... ão de estatístico incumbe ao Conselho Federal de Estatística e aos Conselhos Regionais de ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... Guarda Compartilhada da Constituição ... termos quantitativos, como também ... á ainda fácil acesso ao Supremo Tribunal Federal por meio de ações diretas ... É bom lembrar ... Com o advento da Constituição Federal de 1934, manteve-se o controle difuso de ...
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A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras
... abertas à tributação na constituição de 1934 com a inclusão da técnica de ... ção de competências na constituição federal de 1937 – 4. O início do alargamento das ...
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O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira
... Quando da reforma Constitucional Federal de 1891, empreendida em 1926, Herculano de ... , líquido e certo, fundado na Constituição ou em lei federal, e que não tenha como ... 3. A Constituição de 1934 ... João Mangabeira, integrante da Comissão ...
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Histórico dos tribunais de contas
... Corte de Contas, confirmada pela Constituição belga de 1831. Instituindo-se um sistema peculiar ... em que vamos entrar, o orçamento federal. Se não se conseguir este desideratum : si não ... 2.2.5 Constituição de 1934 ... Os ventos liberais continuaram a soprar ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor na graduação ... território brasileiro, apenas a Constituição Federal de 1988 garantiu aos povos originários ... ígenas foi a Constituição da República de 1934, a qual consignou, em seu art. 5º, XIX, “m”, ... -
O contrato de consumo
... regulamentou o artigo 51 de sua Constituição de 1978 instituindo que os poderes públicos ... No Brasil, já a Constituição Federal de 1934 trazia proteções à economia popular, ...
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Competência tributária
... constituição do conhecimento. Cai por terra, assim, a teoria ... contexto social, o da Constituição Federal de 1988 e o da Reforma do Sistema Tributário ... ência política, alvo perseguido desde 1934 a 1965, com efeitos opostos”. DÓRIA, Antônio ...
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Acórdão Nº 1429429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... 4.771/1965, 6.938/1981, 7.661/1988 E 12.651/2012. DECRETOS 23.793/1934 ... E 5.300/2004. RESOLUÇÃO 303/2002 DO CONAMA. LEI ORGÂNICA ... DO ... INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO ... DA REPÚBLICA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ... FÁTICO-PROBATÓRIO ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... Em seguida, a Constituição Mexicana (México, 1917) e a Constituição de ... 1891 - Constituição Federal de 1891 - Primeira Constituição Brasileira a ... 1934 - Constituição Federal de 1934 - Esta Carta ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... à União, Estados, Municípios e Distrito Federal, bem como às Autarquias e demais entidades de ... em 5 (cinco) anos, a contar de sua constituição definitiva, a cobrança do crédito tributário ... do Decreto nº 24.036, de 26 de março de 1934 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1934/1995-014-03.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Não enseja processamento o recurso, em fase de execução, que não demonstra violação direta e literal ao texto da Constituição Federal, conforme dispõe o art. 896, § 2º, da CLT, combinado com a Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento não provido.
... , que não demonstra violação direta e literal ao texto da Constituição Federal, conforme dispõe o art. 896, § 2º, da CLT, combinado com a ... -
Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... -se explicitada no texto da Constituição Federal em dois dispositivos, o inciso VII do ... pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, foi instituído o primeiro Código Florestal, e ...
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Decisão da Presidência nº 31352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2017
... e insusceptíveis de usucapião; CONSIDERANDO que desde a Constituição Federal de 1934 há limitação para alienação de terras públicas sem ...
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Decisões Monocráticas nº 1140448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... Pois bem, no plano constitucional, o artigo 175 da Constituição Federal autoriza que o serviço público seja prestado em regime de ...
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Decisão da Presidência nº 5356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
... 22, IV, da Constituição da República. 2 ... Trata-se de competência concorrente (arts. 24, I e ... ências promovida pela Constituição de 1891, a Constituição de 1934 previu uma forma de intervenção da União nos Estados federados ... A ...