consulado de portugal no rio
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0268814-77.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0268814-77.2020.8.19.0001 Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Recorrido: EARLI RENINA RABELLO DE OLIVEIRA e outros Origem: 1° Juizado Especial Cível - Foro central - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Direito Internacional
... ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contra o Consulado Geral da França em São Paulo ... EBOOK COMO PASSAR OAB ... casal tinha dois filhos nascidos na Espanha e era domiciliado em Portugal. Ele deixou bens no Brasil ... Assinale a opção que indica a lei que ...
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Regras de conexão
... , esposa do Apelante, que sempre residiu e foi domiciliada em Portugal, considerando o binômio possibilidade-necessidade. À luz do disposto no ... ãos britânicos domiciliados no Rio de Janeiro, casam-se no Consulado-Geral britânico, localizado na Praia do Flamengo. Em meados de 2010, ...
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Corte na carne
... do custo de sua manutenção numa cidade cara como o Rio, o Consulado de Portugal, que atualmente funciona na Avenida Marechal Câmara, no ...
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Violência de gênero: expressões e vivências de mulheres brasileiras migrantes em Portugal
O artigo traz considerações sobre a violência de gênero tendo em vista a apreensão de suas expressões e vivências em mulheres brasileiras que se encontram na condição de migrantes residentes em Portugal. Com base em aportes teóricos, documentais e empíricos, subsidiados por um estudo de caso realizado de janeiro a dezembro de 2019, discute o complexo fenômeno da migração e os desafios que imprime
... Mudei de país por amor, embora tivesse descendência portuguesa. Eu casei no Brasil, averbei o casamento no consulado de Portugal em São Paulo. Casei lá em minha cidade. Depois vim com o meu marido português para cá. Chegando aqui tivemos uma recepção. Foi tudo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0049306-69.2020.8.19.0021 (Criminal), 21-07-2021
PROCESSO: 0049306-69.2020.8.19.0021 RECORRENTE/ 2º RÉU: TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A. RECORRIDO/ AUTOR: HUDSON DE OLIVEIRA ROSA Magistrado: Dr. Luiz Alfredo Carvalho Junior VOTO Adoto o relatório da sentença: "Afirma a parte autora, em síntese, que: a) adquiriu com o 1º réu passagens aéreas do 2º réu para o trecho Rio de Janeiro x Lisboa x Paris, no valor de R$ 3.095,47 e...
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Nacionalidade
... que recíprocos em relação aos brasileiros domiciliados em Portugal ... Art. 12, II - São brasileiros naturalizados: ... a) os que, na forma ... @7. Leitura Complementar ... Dupla Nacionalidade ... Fonte: Consulado Geral do Brasil em Paris ( ) ... A partir da Emenda Constitucional de ...
- Portugal suspende pedidos de nacionalidade em sp
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Política Internacional
... e passou a criticar, na ONU, a política colonialista de Portugal ... (4) O governo de JK reatou relações comerciais com a União das ... De 1843, quando foi instalado o consulado brasileiro em Cantão, aos dias de hoje, afastamento e aproximação deram ...
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Gênero, Colonialidade e Migrações: uma análise de discursos institucionais sobre a 'Brasileira Imigrante' em Portugal
Este artigo analisa discursos oficiais portugueses (do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural), bem como, discursos institucionais de associações de imigrantes (da Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, e, da Associação Comunidária) no que tange a (re)(des)construção do imaginário em torno da "brasileira
... O prédio da CBL encontra-se muito próxima ao Consulado do Brasil ... 416 404 – 439 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 17 - Nº 38 - Jan./Abr. de 2018 ... mulher brasileira. No ... -
Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... Porto, Portugal. E-mail: lvm@upt.pt ... Revista Eletrônica de Direito Processual – ... consulado português que não disponha de meios técnicos para a inquirição por ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... Após tomar o poder, Napoleão instituiu o regime do Consulado, que reunia poderes administrativos e legislativos. O poder efetivo era ... @@7.7. Portugal ... Pode-se falar em um direito unificado, em Portugal, desde o ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... que dispõem de leis ou Códigos de Defesa do Consumidor, como Portugal, Espanha, México, Venezuela e outros ... De outro lado, com bem ... “Reclamação trabalhista — Consulado — Imunidade de jurisdição. As Convenções de Viena firmadas em 1961 e ...
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Direito internacional privado
... em aeronave de bandeira francesa, vindo a ser enterrada em Portugal, onde residem seus filhos e únicos herdeiros legítimos, Amanda e Paloma ... ãos britânicos domiciliados no Rio de Janeiro, casam-se no Consulado-Geral britânico, localizado na Praia do Flamengo. Em meados de 2010, ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... deverá solicitar um visto de trabalho na embaixada ou consulado Brasileiro do país de origem. As autoridades brasileiras apenas aprovam ... , mas também ocorre em alguns países europeus, especialmente em Portugal. Em território brasileiro, a decisão deve custar caro, já que a maioria ...
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A história, a filosofia e o direito
... São Paulo: Pioneira, 19966, e Ed. Universitária em Portugal, 1996; em russo na Bulgária em 1997; em romeno, Ed. Continente, ... presidia o Instituto dos Advogados de São Paulo, pediu-me o Consulado Americano para oferecer um jantar ao juiz da Suprema Corte dos Estados ...
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História Mundial
... de países europeus como a Grã-Bretanha, a França, a Alemanha e Portugal ... (3) Uma especificidade da colonização do Congo pela Bélgica foi ... de jure em 1799 na Constituição do ano VIII, que cria o Consulado, o sufrágio universal masculino de nada servirá diante das listas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... • Reclamação trabalhista — Consulado — Imunidade de jurisdição — As Convenções de Viena firmadas em ... 70.391/72 (Promulga a Convenção Internacional entre Brasil e Portugal sobre igualdade de direitos e obrigações) e Regulamento n. 70.436/72, ...
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A Nova Ordem Constitucional
... Relações Exteriores da Dinamarca, encaminhados à ADPESP, pelo Consulado local da Dinamarca, em 15 de julho de 1986 ... 7.3.10 Em Portugal ...
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A Odontologia Legal
... , Portugal, Espanha e ... Estados Unidos, onde os cirurgiões-dentistas ... Amoedo, na época, usou o termo ... Em 1909, o Consulado da Legação Alemã em Santiago do Chile foi consumido por um voraz ...
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Gênero e democracia: processo de iteração e constituição de esfera pública nas discussões das ações consulares de gênero no brasil
O artigo apresenta os resultados da análise de conferências entre a comunidade brasileira no exterior e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a respeito do aprimoramento das ações ligadas à perspectiva de gênero para a assistência consular. Na síntese do processo dialógico entre as partes, importante espaço para a construção de ação consulares no século XXI, o fenômeno envolve tanto a...
... ís estrangeiro, boas relações diplomáticas com o país onde o consulado se localiza, origem de grande volume remessas dos nacionais, entre outros ... , sendo grande parte vindas de cidades de países europeus: Portugal, Bélgica, Itália, França, Noruega, Países Baixos, Alemanha, Espanha, ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... pedido de trasladar-se registro de nascimento efetuado em consulado ou embaixada brasileira não corresponde a opção de nacionalidade. Por ... Sobre as certidões de registro civil oriundas de Portugal, como bem notou a regis-tradora Ana Paula Goyos Browne 69 , há ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000631020164058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000063-10.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Gustavo Martins Neves APELADO: PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Gustavo Martins Neves REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... a documentação necessária para o visto de trabalho perante o Consulado da Itália, na cidade de Recife; e conseguir atestados comprados da ... de dançarinas, toda semana, principalmente para Itália Portugal e Espanha. Afirmou ter fornecido mais de 50 (cinquenta) certidões de ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Agropecuária, com participação de palestrantes do Brasil, Portugal, México e ... Estados Unidos e, ouvintes de todas as regiões do Brasil ... O 3º Concurso Altar Día de Muertos, em parceria ... com o Consulado do México, teve a participação de 46 professores e 227 alunos. No 4º ...
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Imigração Haitiana no Brasil: os Motivos da Onda Migratória, as Propostas para a Inclusão dos Imigrantes e a sua Proteção à Dignidade Humana
... Pós-doutorado em Direito do Trabalho pela Universidade de Lisboa-Portugal, Doutora e Mestre em Direito do Trabalho, pela PUC de São Paulo-SP, ... Nos primeiros meses desta Resolução, a busca pelo visto no Consulado do Brasil em Porto Príncipe foi baixa, pois os haitianos tinham ...