contabilidade comercial plano de contas
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A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... 692/2012 e pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, na Resolução CFC 1.412/2012. (BRASIL ... base em competência atribuída em lei comercial, que sejam posteriores à publicação desta lei, ... do lucro líquido, com identificação das contas analíticas do plano de contas (assim considerada ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... Art. 133 O "Plano de Custeio da Previdência Social" será aprovado ... de crédito, nas respectivas contas de depósitos, a toda pessoa física ou ... INPS a verificação dos livros de contabilidade, não prevalecendo, para esse efeito, o disposto nos artigos 17 e 18 do Código Comercial, e estando a empresa e o segurado obrigados a ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , incluindo os numerários bloqueados em contas" e investimentos bancários, e os montantes em esp\xC3" ... Margaridas, 163 – Sala 02 – Centro Comercial" Alphaville, no Município de Barueri, Estado de S\xC3" ... áter excepcional, quando se comprovar, de plano, a inépcia da denúncia, a atipicidade da ... Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.057/2005”. Que “foi essa complexidade ...
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A recuperação dos clubes de futebol
... um emaranhado de contratos de natureza comercial, fazendo com que o campeão de um determinado ... profissionais (de finanças, contabilidade, marketing, jurídico, da atividade esportiva ... único processo, submetendo os credores a um plano apresentado pelo clube, evitando assim diversas enhoras, seja em suas contas bancárias, nas receitas com patrocinadores e ...
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Bens digitais
... f) em contas para aquisição de músicas, filmes e livros ... distribuídos (livro-razão) de contabilidade pública conhecidos como blockchain. Bitcoin não ... fundo de comércio, a clientela, o nome comercial, as patentes de invenção, as marcas ... dogma, ficando relegados a segundo plano os interesses de toda a coletividade ... A ...
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Cooperativas de crédito como negócios de impacto: o caso da Sicoob Credichapada
As cooperativas de crédito podem assumir a forma de negócios de impacto social na medida em que desenvolvem ações que geram desdobramentos que minimizem a condição de vulnerabilidade e pobreza. Este estudo buscou descrever e analisar os impactos sociais e econômicos proporcionados aos alunos atendidos por um programa de educação desenvolvido pela cooperativa de Crédito Sicoob Credichapada. A...
... Original Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 19, n. 50, p. 36-59, ... e, portanto, carece d e prestação de contas sobre a efetividade de aplicação dos ... habilidades e em envolvimento comercial, de emprego e de renda. Os resultados foram ... ocupaç ão do cerrado firmadas pelo Plano Nacional de Desenvolvimento – PND do ... -
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer ... e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a ... ção da despesa, os serviços de contabilidade" comunicarão, aos órgãos incumbidos da arrecada\xC3" ... , os membros dos Tribunais ou Conselhos de Contas ou ostitulares dos órgãos integrantes do ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... (e podem) enfrentar, por exemplo, a Contabilidade, a Economia, a Sociologia, a Antropologia ... Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas: trata-se do art. 70 da Constituição Federal ... asseverava que “a radical separação, no plano constitucional, entre realidade e norma, entre ... foge a esta estrutura, seja civil, comercial, penal, tributária, administrativa, ...
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Legislação Complementar
... promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... -profissional metódica estabelecê-las no plano do curso ... Art. 63. Na hipótese de o ... I — prestar contas dos recursos federais recebidos para execução ... poderão, opcionalmente, adotar contabilidade simplificada para os registros e controles das ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... de uma pessoa jurídica de cunho comercial, na qual seus sócios têm garantido, por meio de ... Mamede, o empreendimento principia no plano das organizações, uma vez definida a operação ... ão, inclusive sobre a exibição da contabilidade dos lojistas; d) existência de um administrador ... -âncoras); d) o dever de prestação de contas tanto da associação como do administrador do ...
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Crimes de Prefeitos
... Se, por exemplo, as contas anuais da Câmara não lograrem aprovação pelo ... ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril ... Fundamentalmente, ... matéria intrincada e difícil da contabilidade pública, por parte de um Prefeito ( ... ), sem ... e gastos em geral, abrigados no chamado plano plurianual, previsto no art. 165 da ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... Afinal de contas, afirmam, é melhor ter algum direito do que ... quais se situam, como a representação comercial, o trabalho dos profissionais liberais e outras ... , especialmente após o advento do Plano Real, quando o país consolida a sua opção de ... , gerenciamento de projetos, contabilidade, suporte ao cliente e tarefas administrativas ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... ência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, ... , sob pena de responsabilidade; r) prestar contas ao final do processo, quando for substituído, ... razoável no que concerne à relação comercial futura. (NR) (Redação dada pela Lei n. 14.112, ... Contabilidade paralela e distribuição de lucros ou dividendos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL. ABUSIVIDADE ... no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, não impede a busca de provas no estrangeiro, ... de defesa ao Conselho Regional de Contabilidade/SP, que ficou impossibilitado de interferir no ...
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Síntese do manual de contabilidade do setor elétrico (MCSE)
... ção e comercialização nas respectivas contas do ativo permanente e de resultadoǡ ... Ȉ Atender aos preceitos da legislação comercial brasileiraǡ além da legislação especíϐica ... Ǥ Apresentaremos a estrutura básica do Plano de Contasǡ aplicável às concessionáriasǡ ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... contas individuais dos empregados servidores públicos ... ou geólogo habilitado, e vinculada a um plano de pesquisa, com respectivo orçamento aprovado ... ou o estabelecimento industrial ou comercial de sua fonte de produção (Lei nº 4.154/62, ... , sucursais ou agências manter contabilidade não centralizada, devendo incorporar, na ...
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Direito Administrativo
... depois, registrado perante o Tribunal de Contas da União – TCU, que não verificou o embuste e ... legislação municipal, alterando o plano diretor da cidade, tornando aquela área ... Comercial); B: incorreta, pois esse objeto social, em ... que 6 (seis) bacharéis em contabilidade exerciam variados cargos na estrutura ...
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Módulos
... ções versus SPED Contábil: na contabilidade (contábil), têm-se as despesas escrituradas, ... é a realização da hierarquização do plano de contas (balancete) contábil a partir dos ... equipamentos do setor administrativo ou comercial da empresa ... 2.2.3.2.5. Fretes e armazenagem ...
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Contribuição social para o PIS/PASEP
... ção das normas internacionais de contabilidade" para ϐins tributáriosǡ inclusive com a extinç\xC3" ... Ȉ Receita de vendas a empresa comercial exportadora com o ϐim especíϐico de ... regime não cumulativoǡ considerando as contas contábeis dispostas no Manual de Contabilidade ... ȋCSPEȌǡ pelo convênio celebrado no Plano de Atividades e Metas ȋPAMȌ de ʹͲͲͷǡ ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... no território nacional e a igualdade no plano" internacional 18 , ... firmando-se a tríade \xE2" ... Revista Contabilidade & Finanças USP , São Paulo, v. 15. n. 34, p ... disciplina fiscal, abertura comercial, estímulo a investimentos financeiros, ... ção da moeda e no equilíbrio das contas públicas. Ao contrário do que a expressão ... -
Leis
... indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo ... Art. 1º Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou pessoa física, ... as competentes prestações de contas, recibos de quantias ou documentos que lhe ... , com clareza e exatidão em sua contabilidade, as despesas efetivamente realizadas na ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... 1. pesca comercial, incluídas as categorias industrial e artesanal; ... c) administração financeira e contabilidade públicas; ... d) administração das dívidas ... ção social de usuários e dependentes e ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras ... necessária, a atuação do Tribunal de Contas da União, da Secretaria da Receita Federal do ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... pelo esplendor político, urbano e comercial, à semelhança de Roma” ... 27 Eis aí o ... a Lisboa era suficiente para equilibrar as contas. A Inglaterra e seus bancos, com isso, souberam ... 14)” ... No plano do discurso, o país seria de todos, mas o ... e os desvios praticados à conta da contabilidade oficial ... É de se perguntar, portanto, se ...
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DECRETO Nº 7139, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa, e da Outras Providencias.
... g) Coordenação-Geral de Promoção Comercial; ... III - órgãos seccionais: ... a) ... parecer prévio sobre a prestação de contas anual da SUFRAMA, bem como as tomadas de contas ... ção e inovação institucional, contabilidade, execução orçamentária e financeira, ... II - propor o plano anual e o orçamento e, após a sua aprovação, ...
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Questões comentadas
... metas e prioridades estabelecidas na lei do plano plurianual, assegurada a cada área a gestão de ... Órgão: EBSERH Prova: Técnico em Contabilidade (HUPEST-UFSC) Leia as armativas. I. A ... Órgão: TCE-PB Prova: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas De acordo com a CF, ... ou extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas ...