contrato doação reserva usufruto
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000811-36.2012.5.07.0028), 2017-08-10
... , em face da condição de bem em usufruto. A parte embargada, por meio do id 2042167, ... responsabilidade apenas de anotação do contrato de trabalho dos atletas. A ilação que se extrai ... nº 3.375/2008, que concretizou a doação do terreno para a construção de sua sede ... o imóvel objeto da penhora foi doado com reserva de usufruto ... De acordo com o artigo 1.390 do ...
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Acórdão Nº 0020541-80.2019.5.04.0251 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-07-2020
... Chapper, foi por eles adquirido por doação com usufruto em fraude à execução. Afirma que ... ública de Doação da Nua Propriedade com Reserva de Usufruto Vitalício a parte que lhe cabia aos ... Não houve um contrato de compra e venda, mas sim, a transferência pelo ...
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Direito Civil
... tem motivos para pleitear a nulidade do contrato de casamento ... (B) no ordenamento ... Essa manifestação de vontade da doação post mortem pode ser revogada a qualquer ... (C) Na simulação, bem como na reserva mental, o declarante manifesta vontade para a ... que dela advierem, denomina-se (A) usufruto. (B) uso. (C) habitação. (D) ...
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Acórdão Nº 5000163-87.2021.8.24.0009 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... do imposto na instituição do usufruto.O executado apelou arguindo que "não há margem ... sobre a transmissão "Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito), dos bens Imóveis ... óveis de matrícula nº 4644 e 4645 com reserva de usufruto vitalício. No aludido documento ... que a mutação patrimonial decorra de contrato celebrado ou de sucessão aberta no ...
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Outorga conjugal em contratos estabelecidos por companheiros
... Contrato de doação, não sendo remuneratória, de bens ... conjugal em relação a gravames de usufruto e alienação de cotas sociais sem outorga ... desconstituir doações de ações, com reserva de usufruto, realizadas pelo autor/genitor a seus ...
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Atividade de geração de energia elétrica em regime de produção independente e autoprodução
... contrato de concessão ou no ato de autorizaçãoǡ ... Usufruto da CCCǤ ... Este tema estava regulamentado ... ções gerais para a contratação de reserva de capacidade nos sistemas elétricos de ... Nos casos de doação para ϐins e uso de interesse social ϐica ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... que sua causa seja, por exemplo, um contrato atípico oriundo da economia de compartilhamento ... parciais do proprietário (por exemplo, usufruto, uso), ou surgem noutra pessoa poderes que ... e tão somente sob a perspectiva da reserva legal, ou seja, não cabe a criação de direitos ... ável), de hipoteca, de permuta, de doação, de dação em pagamento, de baixa de hipoteca, ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... que sua causa seja, por exemplo, um contrato atípico oriundo da economia de compartilhamento ... parciais do proprietário (por exemplo, usufruto, uso), ou surgem noutra pessoa poderes que ... e tão somente sob a perspectiva da reserva legal, ou seja, não cabe a criação de direitos ... ável), de hipoteca, de permuta, de doação, de dação em pagamento, de baixa de hipoteca, ...
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Da Ordem da Sucessão Hereditária
... , na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar, os ... usufruto feita em benefício do filho do primeiro ... , salvo estipulação contrária em contrato escrito; “cessa esta presunção se a ... Reserva ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... 391 do CCB ... Se “A” firmou um contrato com “B” e não pagou a quantia devida na data ... furtar-se às suas dívidas realizando a doação ou realizando testamento, como se observa no ... a devolver ao beneficiário o montante da reserva técnica já formada ... 30. Art. 798. O ... de um imóvel cujo direito de usufruto foi dado a um terceiro (direito real limitado) ...
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Planejamento sucessório
... utilizadas em nosso país são a doação, partilha em vida, constituição de sociedades ... Vejamos cada um deles: ... Através do contrato de doação as pessoas transferem, gratuitamente, ... ainda arguem que farão a doação com reserva de usufruto. Por vezes, os rendimentos dos ...
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Da Sucessão em Geral
... livremente entre as partes, como no contrato de compra e venda, por exemplo, quando o titular ... ser o novo titular do bem negociado; na doação", o doador investe o donatário – que o sucede \xE2\x80" ... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO TESTAMENTÁRIA – Reserva" da legítima. Metade dos bens da herança. Sucess\xC3" ... USUFRUTO – 1) “DE CUJUS” QUE NÃO POSSUÍA HERDEIROS ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... (pginas de identificao e do ltimo contrato de trabalho, pgina em branco posterior ao ltimo ... dos candidatos optantes pela reserva de vagas a pessoas negras ficar sob a ... Direito de superfcie. Servides. Usufruto. Uso. Habitao. Promitente comprador. Concesso de ...
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O sujeito passivo do IPVA nos casos de alienação fiduciária de veículos
... ículo objeto de alienação fiduciária, contrato pelo qual se tem a transferência da chamada ... , têm-se a prestação de serviços, doação, sucessão, propriedade, compra e venda de ... ção (posse), desdobramento (uso e usufruto) ou limitação (servidão e direitos reais de ... objeto de contrato de compra e venda com reserva de domínio. Ilegitimidade passiva do banco ...
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Acórdão nº 1.0349.11.001809-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - DOAÇÃO - CLÁUSULA DE REVERSÃO - INEXISTÊNCIA - VÍCIOS NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. 1. Sob uma perspectiva democrática, as provas destinam-se ao processo, incumbindo a todas as partes a instrução processual, embora caiba ao magistrado decidir sobre a produção das provas necessárias, rejeitando, fundamentadamente, as que se mostrarem inúteis ou...
... - realizou doao de um imvel rural com reserva de usufruto, em 28 de dezembro de 1996 ... no comprovaram a existncia de vcios no contrato de doao firmado pelo genitor e pela Sra. Gonalina ... -
Acórdão nº 1.0349.11.001809-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - DOAÇÃO - CLÁUSULA DE REVERSÃO - INEXISTÊNCIA - VÍCIOS NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. 1. Sob uma perspectiva democrática, as provas destinam-se ao processo, incumbindo a todas as partes a instrução processual, embora caiba ao magistrado decidir sobre a produção das provas necessárias, rejeitando, fundamentadamente, as que se mostrarem inúteis ou...
... - realizou doao de um imvel rural com reserva de usufruto, em 28 de dezembro de 1996 ... no comprovaram a existncia de vcios no contrato de doao firmado pelo genitor e pela Sra. Gonalina ... -
Acórdão nº 1.0000.21.056332-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE AFASTADA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE PROVAS - DOAÇÃO COM USUFRUTO - AUSÊNCIA DE REGISTRO - IMPROCEDÊNCIA. 1. A fundamentação é condição indispensável para legitimação da decisão judicial no contexto do Estado Democrático de Direito, pois exige que o...
... doao de Rita Hormezinda dos Santos, com reserva de usufruto vitalcio gravado em favor da doadora ... h falar em posse indireta, uma vez que o contrato de doao com usufruto no foi levado a registro ... -
Acórdão nº 1.0000.21.056332-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE AFASTADA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE PROVAS - DOAÇÃO COM USUFRUTO - AUSÊNCIA DE REGISTRO - IMPROCEDÊNCIA. 1. A fundamentação é condição indispensável para legitimação da decisão judicial no contexto do Estado Democrático de Direito, pois exige que o...
... doao de Rita Hormezinda dos Santos, com reserva de usufruto vitalcio gravado em favor da doadora ... h falar em posse indireta, uma vez que o contrato de doao com usufruto no foi levado a registro ... -
Acórdão nº 1.0035.13.006027-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIRADA DE USUFRUTO VITALÍCIO SUCESSIVO - PEDIDOS FORMULADOS EM CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A contestação consiste no meio processual adequado à defesa, mediante impugnação específica das teses apresentadas na petição inicial, sendo que a contraposição de direitos eventualmente formulada pelo réu, tem via processual adequada, qual...
... Cuida-se de "ao ordinria de retirada de usufruto vitalcio sucessivo" ajuizada por Jos Vandico ... Depreende-se que a doao foi feita com reserva de usufruto vitalcio aos doadores. Ainda, ... , torna-se imperiosa a resoluo do contrato e a aplicao das sanes contratualmente previstas ... -
Acórdão nº 1.0035.13.006027-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIRADA DE USUFRUTO VITALÍCIO SUCESSIVO - PEDIDOS FORMULADOS EM CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A contestação consiste no meio processual adequado à defesa, mediante impugnação específica das teses apresentadas na petição inicial, sendo que a contraposição de direitos eventualmente formulada pelo réu, tem via processual adequada, qual...
... Cuida-se de "ao ordinria de retirada de usufruto vitalcio sucessivo" ajuizada por Jos Vandico ... Depreende-se que a doao foi feita com reserva de usufruto vitalcio aos doadores. Ainda, ... , torna-se imperiosa a resoluo do contrato e a aplicao das sanes contratualmente previstas ... -
Acórdão nº 1.0527.13.001356-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA - NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - VÍCIO EXTRA PETITA - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM - DESNECESSIDADE - DOAÇÃO INOFICIOSA - INOCORRÊNCIA - EXEGESE DA NORMA CONTIDA NO ART. 549, DO CÓDIGO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA LEGÍTIMA DOS AUTORES - CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS - IRRELEVÂNCIA.- O acolhimento de pretensão, com...
... dos prejudicados promover a anulao do contrato, ou deixar de fazlo, como lhes apraza." ... POSSIBILIDADE. EXISTNCIA DE USUFRUTO SOBRE A TOTALIDADE DOS BENS PARTILHVEIS EM FAVOR ... DOADOR - LEGTIMA MAIS A PARTE DISPONVEL - RESERVA DE PARTE OU RENDA SUFICIENTE PARA A SUBSISTNCIA ... -
Acórdão Nº 0001791-63.2012.8.24.0026 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... ): Cuido de ação de revogação de doação c/c pedido de anulação de escritura de doação com reserva de usufruto, ajuizada por Luiz Cristofolini e ... de provas acerca do encargo verbal do contrato" de doação, destacando que a existência deste n\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0672.13.004807-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - IMÓVEL DOADO PELO PAI AOS FILHOS EM ACORDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADA POR SENTENÇA COM USUFRUTO EM FAVOR DA MÃE - FALTA DE REGISTRO - IRRELEVÂNCIA - SUCUMBENCIA - CAUSALIDADE. Os embargos de terceiro se prestam a afastar constrição, apreensão ou alienação judicial...
... com sua famlia e do qual titular de usufruto vitalcio reconhecido por sentena homologatria de ... imvel dado em garantia hipotecria de contrato de confisso de dvida, realizada em ao de execuo ... a doao de imvel aos filhos, com reserva de usufruto para um dos pais, a homologao tem ... -
Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... , procura aumentá-las” visando a uma reserva. Há a concentração da terra em poucas mãos, ... limitados sobre coisa alheia, como o usufruto e a servidão predial. Alguns autores entendem ... novembro implementou a confirmação da doação pela Coroa. Na Carta Régia de 3 de março de ... ponto foi declarada a resolução do contrato (1859 a 1864) ... Após essa tentativa outras ...
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Acórdão Nº 0812555-50.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. CORRÉ QUE ... 27, mediante "contrato particular de compra e venda com torna" ao autor, ...