Controlo financeiro
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Considerações sobre a orientação das políticas públicas de combate à pobreza na perspectiva de direitos humanos
O presente artigo tem por objetivo trazer considerações sobre o paradigma de direitos humanos como fonte de avaliação das políticas públicas, especialmente das políticas de combate à pobreza instituídas no âmbito do Programa Bolsa Família, ressaltando a necessidade de construir uma política vocacionada à promoção da dignidade da pessoa humana, através da construção do sujeito de direito, mediante
... parte das famílias pode gerar alguns efeitos em seu benefício financeiro. Esses efeitos são gradativos, tornando possível a identificação das ... de o direito fundamental sem reservas vir a ser restringido, controlo da restrição em função da observância do princípio da necessidade ou ... -
Impacto da Economia Colaborativa nas Relações de Trabalho - Uma Discussão com Fim à Vista ou em Claro Crescimento?
... a Islândia e a Irlanda foram afetadas pela queda do sistema financeiro. Adicionalmente, a economia dos países do sul da União europeia ficou ... controlo do condutor; ... g) Os condutores representam a mesma marca – UBER; ...
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Legislação
... V — o resultado de aplicações no mercado financeiro, observada a legislação pertinente; e ... VI — outros recursos que ... , especificidade, precisão, validação em campo, programas de controlo de qualidade interno e externo que participa ou desenvolve, etc.). e) ...
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As agruras do homem no estado endividado
... , baseado no financiamento do Estado através do capital financeiro", que submete as decisões de Estado à sua lógica e sistema de apropriaç\xC3" ... trabalho, da necessidade de ‘libertar’ a ação política do controlo do Tribunal Constitucional”. Isso desaguou no Tratado sobre ...
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Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de fevereiro de 2014 Relativa aos Contratos de Crédito aos Consumidores para Imóveis de Habitação e que Altera as Diretivas 2008/48/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) 1093/2010
... participantes no mercado pode minar os alicerces do sistema financeiro, provocando desconfiança entre todas as partes, em especial nos consumido ... A este respeito é desejável tam bém assegurar um controlo adequado dos mercados de imóveis de habitação e a consonância dos ...
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Trabalho e fiscalidade em tempos de crise pandêmica. Regulação legal excepcional no Brasil e na Europa
Em todo o mundo, os estados nacionais têm-se deparado com o desafi o de regular as relações jurídicas em um cenário excepcional, incerto e volátil de isolamento social e deterioração econômica. Nesse contexto, o estudo comparado de medidas de regulação laboral e fi scal adotadas por países que enfrentam essas difi culdades – objetivo deste trabalho – revela-se uma importante ferramenta de revisão
... , de 2 de abril de 2020, determinou que a União prestará apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por meio da entrega do ... Entre Estabilidade e Crescimento e Ordem e ... Progresso: o controlo ... -
Enlaces entre a questão tributária, o crescimento econômico e a diminuição das desigualdades
O que fazer em época de crise? Como tratar a questão tributária e de despesa pública em um cenário de grave crise econômica? A resposta a essas perguntas pode ser dada através de diferentes argumentos. O objetivo desse estudo é investigar e analisar as diferentes estradas tomadas pelo Brasil e pela política adotada na zona do Euro, em face do atual estado de crise econômica internacional, em era...
... ção do consumo, que permite a transferência do seu custo financeiro aos consumidores, por meio dos preços dos bens e serviços, ... receitas públicas Dzo controlo dos parlamentosǡ quando não mesmo dos próprios Estados, acabou por ... -
A 'Europa' não é um espaço solidário
... No império do capital financeiro tudo é possível, menos a solidariedade ... Só mesmo o descaso pela ... ANTÓNIO JOSÉ AVELÃS NUNES ... nomeadamente no âmbito do controlo, por parte da Comissão, do cumprimento dos cânones maastrichtianos ...
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A UEM: o 'fracasso de uma fantasia'
... financeiro) ... No que toca à política fiscal, em vez de uma política com um ... ção do posso, quero e mando , exercendo sobre os devedores um controlo, um domínio próximo do que os países colonizadores exercem sobre as ...
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Medida Provisória nº 1.550-44 de 02/10/1997. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... critérios para a utilização dos recursos humanos do Sistema de Controlo Interno ... Art. 8º O Conselho Consultivo do Sistema de Controle Interno ... I - realizar auditorias nos sistemas contábil, financeiro, de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas ...
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Decisão Monocrática nº 5032097-57.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 21 de Julio de 2016
... Ressalto, também, que não é possível confundir prejuízo financeiro com irreversibilidade jurídica, a qual é protegida pela urgência ... ainda hoje concedida à figura do desvio de poder como base do controlo jurisdicional da discricionaridade, a jurisprudência tem vindo a ...
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DECRETO Nº 77339, DE 25 DE MARÇO DE 1976. Dispõe Sobre a Estrutura Basica Instituto Brasileiro do Cafe (ibc) e da Outras Providencias.
... 4.1 - Departamento do Patrimônio ... 4.2 - Departamento Financeiro ... 4.3 - Departamento de Serviços Gerais ... 5 - Departamento de Pessoal ... Art. 14. À Coordenadoria de Planejamento Interno e Controlo Administrativo compete supervisionar e coordenar as atividades de ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... nacional e internacional, nomeadamente no domínio económico e financeiro, devem ser apreciados deste ponto de vista e aceites apenas na medida em ... -se-á a encarregar serviços de inspecção apropriados do controlo da aplicação das suas disposições ou a verificar que seja assegurada ...
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Os seguros e planos de saúde e a regulação setorial por agência ou entidade independente
... saúde, e já referida no capítulo III, é a de que se trata do controlo dirigido e sustentado, exercido por uma agência pública, sobre as ... -se com as outras autoridades nacionais de supervisão do setor financeiro, designadamente no âmbito do CNSF; ... - Cooperar ou associar-se com ...
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Do termo da obsolescência prematura à outorga de juris de um autêntico 'direito de reparação'
... , no âmbito do Programa a favor do Mercado Único do quadro financeiro plurianual (QFP), de medidas destinadas a colmatar o défice de ... através de uma melhor fiscalização do mercado e de normas de controlo ...
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Os Códigos de Ética das Organizações Refletem a Cultura Nacional ou as Pressões Institucionais pela Busca de Legitimidade? Um estudo de organizações luso-brasileiras
O objetivo desta pesquisa foi verificar se os códigos de ética são elaborados refletindo os aspectos culturais do país de origem e as características idiossincráticas das organizações, ou se as pressões institucionais pela busca de legitimidade organizacional preponderam disseminando uma convergência isomórfica entre os códigos. Examinamos códigos de ética de organizações de capital aberto de...
... devem preservar a integridade do patrimônio físico, financeiro e intelectual da organização; minimização de custos tornando os ... propósito; c) Zelar pela existência de um sistema adequado de controlo interno do cumprimento do Código de Conduta do Grupo Jerónimo Martins, ... -
A divulgação de imagens em descompasso com o gdpr e os danos à honra e à imagem do titular de dados
... 10. Artigo 58.º. Poderes. 2. Cada autoridade de controlo dispõe dos seguintes poderes de correção: a) Fazer advertências ao ... negócios anual a nível mundial correspondente ao exercício financeiro anterior, consoante o montante que for mais elevado: a) Os princípios ...
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Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... mera potencialidade geral de dano, de caráter econômico-financeiro, ... não é suficiente para estabelecer a relação de pertinência ... medidas de controlo biológico. ( ... )” (e-doc. 34 – grifos nossos) ... Conforme a Nota ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... financeiro/acionistas/ debenturista que controlam as empresas) —, deveria ser ... como os respectivos projetos ou outra atividade complementar de controlo e acompanhamento”. (PORTUGAL. Código do Trabalho ... Disponível em: ...
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Instituicoes do poder local no Brasil e em Angola/Local power institutions in Brazil and Angola.
... em quatro aspectos: político, administrativo, legislativo e financeiro. Ou seja, a Constituição Federal de 1988 passou a conferir ao Município ... desastres e calamidades naturais; assim como na identificação e controlo do grau de criminalidade e de outras formas de violação da lei e da ...
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Um caso de sucesso? políticas neoliberais, setor extrativo e corporações privadas enquanto agentes de desenvolvimento em Moçambique
... destes esquemas de expropriação são as elites e o capital financeiro internacional no qual estão ancorados. Os maiores prejudicados são todo ... FAELǡ BaltazerǢ CORTEZǡ EdsonǤ Controlo da corrupção não foi prioridade na agenda da governação no período ...
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Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos emp regados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores
... b) Exercer o controlo de gestão nas empresas; ... c) Participar nos processos de ... no lucro real das empresas no final de cada exercício financeiro. Na fase O, a Emenda n. 31.551 foi rejeitada com o fundamento de que, ...
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As origens dos representantes dos empregados nas empresas e sua regulamentação no Brasil
... b) Exercer o controlo de gestão nas empresas; ... c) Participar nos processos de ... no lucro real das empresas no final de cada exercício financeiro. Na fase O, a emenda n. 31.551 foi rejeitada com o fundamento de que, ...