Controlo financeiro
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As origens dos representantes dos empregados nas empresas e sua regulamentação no Brasil
... b) Exercer o controlo de gestão nas empresas; ... c) Participar nos processos de ... no lucro real das empresas no final de cada exercício financeiro. Na fase O, a emenda n. 31.551 foi rejeitada com o fundamento de que, ...
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Defendendo o caminho mais trilhado, na demarcação entre o regime da avaliação inicial do risco e o do seu agravamento subsequente
... (co-seguro), resseguradores , ou investidores no mercado financeiro, que adquiram instrumentos financeiros derivados ligados a riscos ... 18 Tal serve desde logo para controlo do risco seguro, permitindo ao segurador manter-se informado sobre o ...
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Competência da aneel para instituir bandeiras tarifárias
... EM PROL DOS CONSUMIDORES QUANDO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DOS CONTRATOS. 4 O equilíbrio econômicoǦϐinanceiro da concessão ... Ǧ latóriaȌǡ cuja repetição se revela impossível em sede de controlo jurisdiǦ cionalǡ o qual assumiráǡ por consequênciaǡ uma feição ...
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Introduzindo o tema
... L´attività del giudice: mediazione degli interessi e controlo dele attività. Torino: Giappichelli, 1997. p. 144). Note-se que, na ... financeiro”, as pessoas atingidas são apenas “afetadas”, e os danos ...
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Seduzidos pela Dama de Copas: aos inimigos... prisao? Afinal, podera o direito penal ser emancipatorio?/Seduced by the Queen of Hearths: for enemies... prison? After all, can penal law be emancipatory?
... d) por fim, o fascismo financeiro, que como nos alerta Santos, trata-se da "forma mais perfida de ... ), Da Imigracao a Patologia - Biomedicina, Transculturalidade e Controlo. Dissertacao de mestrado ISCTE-IUL. Lisboa ... FRIDMAN, Luis Carlos ...
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Consumidor-cidadão: o Estado e os direitos dos consumidores
Os direitos do consumidor estão constitucionalmente consagrados como direitos fundamentais do cidadão português, que ao Estado cabe garantir e efetivar. Para além de um dever geral de proteção, à administração central, regional e local são atribuídas responsabilidades concretas nos domínios da educação e formação, informação dos consumidores e acesso a uma justiça acessível e pronta, cujo...
... ponderar adequadamente 31 também ao nível do seu equilíbrio financeiro. estamos convictos que estes meios de resolução de litígios irão ... ómico, cultural, jurídico e das práticas de fiscalização e controlo do mercado, conduzindo na prática ao enfraquecimento da defesa dos ... -
Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
... “nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei ... do Parlamento, estando a grande maioria dos seus atos sujeitos a controlo governamental, através da referenda ministerial” (MORAIS, 2018, ...
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O Processo como Garantia Fundamental de Defesa do Cidadão
... classes dominantes e se elegem, justamente, por terem o apoio financeiro dessas classes ... Os Estados Democráticos de Direito, que são os ... a democracia, participar nos processos de decisão, exercer controlo" crítico na divergência de opiniões, produzir inputs políticos democr\xC3" ...
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A Autorregulação Privada - Mecanismo de Defesa dos Direitos Humanos pelos Agentes Econômicos
Por meio desse estudo, de modo não exaustivo, pretende-se verificar a seguinte hipótese: pode o mecanismo da autorregulação privada ser utilizado como um instrumento vanguardista, apto a conferir efetividade ao Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, possibilitando que a iniciativa privada atue como protagonista na formulação de estratégias...
... 5º que o seu regramento “não exclui o controlo voluntário da publicidade enganosa por organismos autónomos e o recurso ... Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, São Paulo , nº 63, p. 71-79, 1986 ... DEVA, Surya, Human Rights ... -
Noções Propedêuticas da Justa Causa
... ela ocorreu por motivo discipli-nar, técnico, económico ou financeiro. A Lei n. 13.467, de 13.7.17 (reforma trabalhista) incluiu o § 3a no art ... facto praticado por um funcionário de quem se espera um grande controlo, rigor e autodisciplina, por exemplo, ocupando funções de ...
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Judicialização das reformas institucionais de austeridade estudo do cenário brasileiro à luz do marco conceitual de jurisprudência da austeridade
As reformas institucionais e os programas governamentais introduzidos no Brasil sob o impulso das políticas de austeridade, intensificados em 2016 após o impeachment, são apresentadas neste trabalho sob o enfoque das relações entre direito e austeridade. O artigo esquadrinha o conceito de jurisprudência de austeridade construído por António Casimiro Ferreira para descrever o fenômeno da contestaçã
... seus articuladores 3 como instrumento de superação do colapso financeiro" mundial originado em 2008, enquanto seus opositores a refutam por consider\xC3" ... , tendendo a ofuscar, ou mesmo afastar, o procedimento do controlo recíproco entre os poderes legislativo, executivo e judicial” 14 ... -
O Direito à Informação ? Consequências em Caso de Preterição dos Deveres de Informação
“As relações jurídicas estabelecidas com consumidores devem ser pautadas pelo fornecimento de toda a informação essencial e necessária à celebração do negócio sob pena de facilitar a celebração de contratos não desejados pelo consumidor” “O consumidor goza do direito de retratação do contrato, no prazo de sete dias úteis a contar da data de recepção do bem ou da data de celebração do contrato de...
... riscos demanda, da parte do legislador, um apertado regime de controlo sobre as condições gerais insertas nos contratos ... Observámos que ... “a descrição das principais características do serviço financeiro a fornecer deve incluir, pelo menos, os elementos referidos nas alíneas ... -
Atos de concentração e ecossistemas de plataforma digital: revisão da experiência brasileira
... devem armazenar e disponibilizar esses dados ao regulador financeiro por um período mínimo de dez anos. Segundo o comissário Farani, isso ... controlo das concentrações mais suave. Para um argumento nesse sentido em ...
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O compliance laboral no Brasil e os direitos inespecíficos do trabalhador
A nova advocacia oferece mobilidade da rotina, democratização e retorno financeiro, e, por conseguinte moderniza um serviço antes obsoleto e desgastante. Neste ínterim, uma das benesses desta nova fase da advocacia é o compliance trabalhista, ou seja, técnicas empregadas pelos advogados autônomos das empresas ou departamentos jurídicos destas, a fim de transparecerem as atividades da empresa para
... oferece mobilidade da rotina, democratização e retorno financeiro, e, por conseguinte moderniza um serviço antes obsoleto e desgastante ... MOREIRA, T. A. C. Da esfera privada do trabalhador e o controlo do empregador. Coimbra: Coimbra, 2004 ... NEVES, E. C.; FIGUEIROA, C ... -
O autoritarismo anunciado: uma análise de discurso do presidente Jair Bolsonaro
O estudo apresenta os resultados de uma análise de um discurso do Presidente da República Jair Bolsonaro. Proferido na celebração de 108 anos da Assembleia de Deus no Brasil, na cidade de Belém, estado do Pará, no dia 13 de junho de 2019 e publicado no Canal Oficial de Jair Bolsonaro no YouTube em 14 de junho de 2019. Em que pese a democracia representativa seja o regime político atualmente...
... uma pessoa ou por um grupo de pessoas (junta) que o exerce sem controlo, de forma autoritária; período durante o qual o poder de um ditador é ... -se “[ ... ] associado essencialmente ao domínio do capital financeiro, o que não significa que exista um atrelamento automático de um regime ... -
Referências
... O contrato de gestão de carteira. Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais ... Lisboa, fev. 2020 ... CORDEIRO, António ... SILVA, Marta Santos. Breves notas sobre o mecanismo de controlo incidental das cláusulas contratuais gerais. Temas de Direito dos ...
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Influências dos eventos climáticos adversos no uso do sistema de controle gerencial
Eventos climáticos adversos provocam efeitos diretos e indiretos e o uso de informações sobre eles orienta gestores a buscar reflexões que se transformem em aperfeiçoamento dos Sistemas de Controle Gerencial (SCG). Nesse estudo, enfatiza-se o uso dos SCGs por meio do framework das Alavancas de Controle (AC) de Simons e base teórica é contingencial. Objetiva-se verificar como eventos climáticos...
... entidos em uma a mpla gama de indústrias, setor financeiro, turismo, construção, agricultura, seguros, entre outros. Com essa ... M. M. (2012). A utilização de s istemas de controlo d e gestão nas pequenas e m édias empresas de cariz ... -
As alterações introduzidas pelo projeto de lei nº 2.483, de 2022, e os seus reflexos na temporalidade dos processos
... contribuinte a opção em aplicar o montante devido no mercado financeiro, efetuando o pagamento do crédito tributário somente após a decisão ... e demais tributos que lhe sejam atribuídos, bem como exercer o controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro ...
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O crédito hipotecário na União Europeia e a tutela negativa do consumidor
... ência, comprometendo a fiabilidade e a fidedignidade do sistema financeiro e provocando significativos rombos no património de indivíduos como de ... A este respeito é desejável também assegurar um controlo adequado dos mercados de imóveis de habitação e a consonância dos ...
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Neoliberalismo de austeridade, performance e dissenso
O artigo analisa o discurso de austeridade fiscal, apresentado pelo neoliberalismo como única solução para superação da crise econômica global de 2008, apesar de sua fragilidade do ponto de vista científico e do enorme sacrifício que representa para as classes sociais menos favorecidas. A pesquisa, de caráter bibliográfico e documental, utiliza como referenciais teóricos o conceito de narrativa...
... prol dos lucros dos oligopólios privados, sobretudo do setor financeiro. O neoliberalismo de austeridade caracteriza-se, de um lado, pela retirada ... dos meios e das competências indispensáveis para assegurar o controlo da economia pelo poder político democrático” (Nunes, p.6-7). A ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... aos aspectos constitucional, legal e jurídico, de mérito, e financeiro- ... orçamentário ... Tendo havido a designação de relator pelo ... 15 anos, que pelo menos 180 cidades de 37 países recuperaram o controlo ... dos serviços públicos de água e saneamento privatizados ... O ...
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Podera a justica criminal ser emancipatoria? Reflexoes a partir do pensamento de Boaventura de Sousa Santos/Can Criminal Justice be emancipatory? Reflections based on the thought of Boaventura de Sousa Santos.
... postura de contrahegemonia ao fascismo do apartheid social e financeiro, pois discorre sobre uma decisao pioneira que, em decorrencia de uma ... e abrindo espaco para "uma maior intervencao judicial a partir do controlo de constitucionalidade do direito ordinario" (Santos, 2007b: 20) ... No ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1550-044, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... critérios para a utilização dos recursos humanos do Sistema de Controlo Interno ... Art. 8º O Conselho Consultivo do Sistema de Controle ... I - realizar auditorias nos sistemas contábil, financeiro, de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000556-62.2016.5.06.0191), 29-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO NÃO CONFIGURADO. Para configuração do regime de sobreaviso é necessário que fique provado que o empregado permanece à disposição do empregador, podendo ser convocado a qualquer momento, de modo que a sua liberdade fique restringida, ainda que possa exercer outras atividades. O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao...
... fora firmado entre as empresas não havia previsão de suporte financeiro para o labor de ordem suplementar. Sobre isso, garantiu o Senhor LUIZ ... o pagamento de horas extras, eram as mesmas registradas naquele controlo de ponto de pg. 445 ; que quando o contrato não previa o pagamento de ... -
Impactos da Lei geral de proteção de dados (LGPD) no âmbito das relações de trabalho
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor recentemente e o seu alcance talvez seja maior do que se imagina num primeiro momento. A pesquisa envolverá o levantamento bibliográfico, da legislação e da jurisprudência, identificando o direito à proteção de dados no âmbito do direito do trabalho. Pretende-se, inicialmente, estudar e analisar de forma as inovações e os objetivos da Lei Geral de...
... testes de gravidez e esterilização, acesso ao patrimônio financeiro ou genético do trabalhador, perguntas sobre dados sensíveis, tais como, ... comunicação: contributo para um estudo dos limites do poder de controlo electrónico do empregador. Coimbra: Almedina, 2010 ... NASCIMENTO, ...