convenção de genebra 1949
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A Reforma Trabalhista e a Aplicação das Convenções Internacionais da OIT no Brasil
...Seu encontro acontece todos os anos em Genebra;. O Conselho de Administração é o conselho ... nosso mundo jurídico, a exemplo, da Convenção n. 158, conforme defendido pelo homenageado, ... and Collective Bargaining Convention, 1949 (n. 98) (ratification: 1952). Adoption of Act n. ...
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Contratação coletiva
...Verifique-se, por exemplo, a Convenção n. 98 que, em seu art. 4º, prescreve:. ...1949 e na Convenção n. 154/1981 da Organização ...Genebra: Oficina Internacional del Trabajo, 1995. p. 18. ...
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Relações do Direito do Trabalho com o Direito Internacional Público
..., propriamente dito ( Vertrag ), e convenção-lei ( Vereinabarung ), da terminologia alemã. ...ção, que se reúne três vezes ao ano em Genebra. Esse conselho executivo é responsável pela ... (1947), São Francisco (1948), e a partir de 1949, ou seja, nos últimos 60 anos, foi sempre ...
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Consolidação das leis do trabalho
... do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;. VII — garantia de ... Internacionais do Trabalho, adotada em Genebra, em 21 de junho de 1976. SÚMULAS DO TST. Súmula ...3o da Lei n. 605/1949. SÚMULA DO STF. Súmula n. 612 do STF — Ao ...
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Conceito e Definição da Negociação Coletiva
...A Convenção n. 98 dispõe sobre o direito de organização ... Conferência Internacional do Trabalho (Genebra – 1949), com entrada em vigor no plano ...
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Repouso Semanal Remunerado
...), Frankfurt (1907), Edimburgo (1908), Genebra (1911) e Oakland (1915). O Tratado de Versalhes ... em Genebra, em 1921, aprovou a Convenção n. 14, dispondo, no art. 2º, que “todo pessoal ...605, de 1949), com que protege todo empregado. Como a CLT ...
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Repouso Semanal Remunerado
...), Frankfurt (1907), Edimburgo (1908), Genebra (1911) e Oakland (1915). O Tratado de Versalhes ... em Genebra, em 1921, aprovou a Convenção n. 14, dispondo, no art. 2º, que “todo pessoal ...605, de 1949), com que protege todo empregado. Como a CLT ...
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Direito internacional do trabalho
...Tem sede em Genebra, na . (39) V. VALLADÃO, Haroldo Teixeira. ...ção e de execução por força de Convenção sobre privilégios e imunidades das agências ...98, adotada em 1949, vigente no Brasil desde 18.07.1951, sobre a ...
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Capítulo 8 - Direito penal do inimigo
...ão violações graves às Convenções de Genebra de 1949. Por fim, os crimes de agressão são as violações referentes à Convenção da ONU de 1974. Há uma exceção prevista no ...
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Decreto nº 9.233 de 07/12/2017. Promulga a Emenda ao Artigo 1º da Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais que Podem ser Consideradas como Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados e o Protocolo sobre Restos Explosivos de Guerra - Protocolo V da Convenção de 1980.
... nas situações referidas no artigo 2º das Convenções de Genebra sobre Proteção de Vítimas de Guerra, de 12 de agosto de 1949, ...
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O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... do STF sobre qual a relação da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) e o ... de 1907, assim como as Convenções de Genebra de 1949 e seus protocolos adicionais de 1977, as ... -
Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
.... As Convenções de Genebra e seus protocolos adicionais permitem seguir duas ...Um ano depois, aprovou-se a primeira Convenção de Genebra, que garantia o direito a socorro para ..., prisioneiros de guerra e civis (GENEVA, 1949). Essas Convenções e seus Protocolos Adicionais ... -
Convenção n. 98
... na 32ª reunião da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1949), entrou em vigor no plano internacional em 18.7.51. II - Dados ...
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CN93 - Convenção sobre Salários, Duração de Trabalho a Bordo e Tripulação (Revista em 1949)
. I - A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e reunida nessa cidade a 8 de junho de 1949, em sua trigésima segunda ...
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Histórico e criação do acordo TRIPS/OMC
...Genebra uma reunião entre diversos países com o escopo ...Convenção de Paris17(1967), na Convenção de Berna18(1971) ... de Genebra de 1947, Rodada de Annecy de 1949, Rodada de Torquay de 1951, Rodada de Genebra de ...
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Acórdão nº 2001.38.00.008793-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2007
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. TORTURA DE PRESO POLÍTICO. OITIVA DE PESSOA DAS RELAÇÕES DO AUTOR SEM COMPROMISSO LEGAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXAME DO MÉRITO. ARTIGO 515, §§3º E 4º. 1. É facultado ao juiz ouvir na qualidade de informante, sem compromisso legal, pessoa do relacionamento próximo da parte (CPC, art. 405, § 4º). 2. A prescrição de pretensã
... San José da Costa Rica, promulgou a Convenção Americana de Direitos Humanos em 22 de novembro ... instrumentos legais: as Convenções de Genebra (1949), o Pacto Internacional Relativo aos ... -
Acórdão nº 2001.38.00.008793-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2007
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. TORTURA DE PRESO POLÍTICO. OITIVA DE PESSOA DAS RELAÇÕES DO AUTOR SEM COMPROMISSO LEGAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXAME DO MÉRITO. ARTIGO 515, §§3º E 4º. 1. É facultado ao juiz ouvir na qualidade de informante, sem compromisso legal, pessoa do relacionamento próximo da parte (CPC, art. 405, § 4º). 2. A prescrição de pretensã
... San José da Costa Rica, promulgou a Convenção Americana de Direitos Humanos em 22 de novembro ... instrumentos legais: as Convenções de Genebra (1949), o Pacto Internacional Relativo aos ... -
A Liberdade Sindical à Luz do Direito do Trabalho Brasileiro
Introdução. 1. A liberdade sindical e a OIT.2. Liberdade sindical e categorias profissional e econômica: sentidos e conceitos.3. Classificação.4. Autonomia sindical. 5. A liberdade sindical diante da unicidade e pluralidade sindical - breve análise da realidade brasileira. Conclusão
..., não há como se negar que é na Convenção nº 87, adotada em 09 de julho de 1948, dispondo .... . . Já a Convenção nº 98 (Genebra, 1949), aprovada por nosso país em 1952 pelo ... -
Salário e remuneração
...Em 20.06.1977, a OIT adotou a Convenção n.148, sobre a proteção dos trabalhadores ... Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, em 1949, e entrado em vigor no plano ...
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As organizações internacionais
... conferências e faz projetos de convenção, negocia acordos entre a ONU e as organizações ...Tem sede em Genebra. . 7. FAO — Organização das Nações Unidas ...ência Econômica Mútua) — Estabelecido em 1949 pelos países do bloco soviético (URSS, ...
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CNR173 - Proteção dos Créditos Trabalhistas na Insolvência do Empregador
... Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1992), ao iniciar-se o ano de 1994 ainda não ...11 da Convenção sobre a Proteção do Salário, 1949, e do art. ...
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Direito ao Trabalho Decente
Trabalho decente é a expressão invocada pela OIT para fazer frente ao movimento global de precarização do trabalho. A ausência de definição sobre o trabalho decente, cuja abordagem normalmente é procedimental, permite a utilização da expressão como forma de justificar a própria precarização do trabalho. A construção de um conceito de trabalho decente se faz necessária e é proposta com base no...
...Conférence Internationale du Travail . Genebra": OIT, 1999, p. 3. . 67 Essa preocupação não \xC3"... o disposto nos artigos 2º e 3º da Convenção 87 da OIT 115 sobre liberdade sindical e ... sindicalização e de negociação coletiva, 1949 (nº 98); Convenção sobre igualdade de ... -
Convenção n. 151
... na 64ª reunião da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1978), entrou em vigor no plano internacional em 25.2.81. II - Dados ...ção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, 1949, e da Convenção e a Recomendação sobre os Representantes dos ...
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Negociação coletiva no âmbito do setor público: observações sobre a aplicabilidade da Convenção N. 151 da OIT
...ção Internacional do Trabalho, reunida em 27 de junho de 1978 em Genebra (64ª sessão), resolveu adotar a "Convenção relativa à proteção do ...ção Relativa ao Direito de Organização e Negociação Coletiva, de 1949, não abrange determinadas categorias de trabalhadores da função ...
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CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
...ção da Organização Internacional do Trabalho, para reunir-se em Genebra em sua nonagésima quarta sessão em 7 de fevereiro de 2006;. Desejando ...ção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, 1949 (N. 98),. - a Convenção sobre Igualdade de Remuneração, 1951 (N. ...