convenção de genebra de 1949
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DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS
Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem de normas e regulamentos próprios e que...
... avanço a adesão formal da Síria à Convenção sobre Proibição de Armas Químicas da ONU, em ... humanitário (Convenções de Genebra de 1949, protocolos adicionais de 1977 etc.) ... -
Convenção n. 164
... na 74ª reunião da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1987), entrou em vigor no plano internacional em 11.1.91 ... II - Dados ... , 1946; da Convenção sobre o alojamento da tripulação (revisada), 1949; da Convenção sobre o alojamento da tripulação (disposições ...
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Os Indivíduos como Sujeitos do Direito Internacional
... , da posição das quatro Convenções de Genebra sobre Direito Internacional Humanitário de 1949, ... das pessoas protegidas (e.g., III Convenção, artigos 14 e 78; IV Convenção, artigo 27); ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... pelos mesmos decretos internos; e) a Convenção" Internacional sobre Todas as Formas de Discrimina\xC3" ... juridicização da Declaração começou em 1949 e foi concluído apenas em 1966, com a ... , durante a 86ª reunião, realizada em Genebra, em junho de 1988, a Declaração sobre os ...
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Não intervenção
... dos Estados Americanos, a Convenção de Montevidéu sobre os ... 740 “A ... 74, (1949-I), 550-653 ... 749 Felix Ermacora, supra ... Índia, 763 bem como esteve nos Acordos de Genebra de 1954 sobre a Indochina, que resultaram na ...
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Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
... Exemplo disso nos dá a convenção postal concluída, entre o Brasil e a ... nas grandes convenções de Haia e de Genebra -, configuram à evidência o resultado de uma ... ; e comentário de Levi Carneiro, em 1949 ( Pareceres , IV, pp. 318-322) e 1950 ( Pareceres ...
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Ação humanitária e direito à saúde: de onde viemos e onde estamos
Este artigo teve por objetivo identificar pontos de encontro entre ação humanitária e direito à saúde. Para tal, foi realizada busca na plataforma Biblioteca Virtual de Saúde e em publicações do Instituto de Estudios sobre Conflictos y Acción Humanitaria. Também se buscaram artigos diretamente pelo nome de autores consagrados no campo de saúde global. A associação entre ação humanitária e direito
... As Convenções de Genebra e seus protocolos adicionais permitem seguir duas ... Um ano depois, aprovou-se a primeira Convenção de Genebra, que garantia o direito a socorro para ... , prisioneiros de guerra e civis (GENEVA, 1949). Essas Convenções e seus Protocolos Adicionais ... -
Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... judicial independente criada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e ... pessoas e os bens afetados (“Direito de Genebra”) 212 ... @4. Tipos de guerra ... A guerra ... , 1899; Haia, 1907; Genebra, 1929; e Genebra, 1949 — sendo esta última aplicada não só em caso ...
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Segurança e medicina do trabalho
... , destinada a produzir uma Primeira Convenção Internacional Sanitária. Entretanto, somente em ... Em 1954, é publicado em Genebra o Código Internacional do Trabalho, pelo Bureau ... Em 1949, a Lei n. 13.591 criou a Direção Nacional do ...
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Liberdade sindical e terceirização. A reconstrução do conceito de categoria
Palavras-chave: Terceirização. Liberdade sindical. Precarização
... que tutelam a liberdade sindical, a Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho ... 87, no ano de 1949, a OIT adotou a Convenção n. 98 3 , cujo ... Genebra: Oicina Internacional do Trabalho, 2001 ... -
The interface between the cultural subsystem and human trafficking/ A interface entre o subsistema cultural e o trafico de pessoas.
... No ano de 1933, em Genebra, foi assinada a Convencao Internacional para a ... Em 1949, surgiu o primeiro tratado das Nacoes Unidas ...
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Repouso Semanal Remunerado
... ), Frankfurt (1907), Edimburgo (1908), Genebra (1911) e Oakland (1915) ... O Tratado de ... em Genebra, em 1921, aprovou a Convenção n. 14, dispondo, no art. 2º, que “todo pessoal ... 605, de 1949), com que protege todo empregado ... Como a CLT ...
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Repouso Semanal Remunerado
... ), Frankfurt (1907), Edimburgo (1908), Genebra (1911) e Oakland (1915) ... O Tratado de ... em Genebra, em 1921, aprovou a Convenção n. 14, dispondo, no art. 2º, que “todo pessoal ... 605, de 1949), com que protege todo empregado ... Como a CLT ...
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A Dispensa Coletiva e a Reforma Trabalhista
... sindical, ou de celebração de convenção" ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivaç\xC3" ... 95ª Reunião. Genebra: OIT, 2006. p. 24 ... (23) SOUKI, Nádia ... promulgação da Constituição de Bohn, em 1949. A Corte Constitucional, em decisão datada de 23 ...
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C164 - Proteção à Saúde e Assistência Médica aos Trabalhadores Marítimos
... Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1987), entrou em vigor no plano internacional ... Convenção sobre o Exame Médico dos Trabalhadores ... o Alojamento da Tripulação (revisada), 1949; da Convenção sobre o Alojamento da ...
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Convenção n. 184 - Convenção relativa à segurança e saúde na agricultura
... Geral da Organização Internacional do Trabalho, convocada em Genebra, pelo Conselho de Administração da Secretaria Internacional do Trabalho ... ão sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, de 1949, a Convenção sobre a Idade Mínima, de 1973, e a Convenção sobre as ...
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Convenção n. 184 - Convenção relativa à segurança e saúde na agricultura
... Geral da Organização Internacional do Trabalho, convocada em Genebra, pelo Conselho de Administração da Secretaria Internacional do Trabalho ... ão sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, de 1949, a Convenção sobre a Idade Mínima, de 1973, e a Convenção sobre as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001212-79.2016.5.06.0171), 20-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Os Embargos Declaratórios apresentados fogem aos fins para os quais se prestam. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Julgado ou corrigir erro material, em face do que dispõe o art. 1.022, I, II e III, do novo CPC/15, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos...
... da liberdade sindical consagrado pela Convenção 98 da OIT, razão pela qual pede que a mesma seja ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... e tendo-se reunido a oito de junho de 1949, em sua trigésima segunda sessão ... Após ... -
DECRETO Nº 66499, DE 27 DE ABRIL DE 1970. Promulga a Convenção 122 Sobre Politica de Emprego.
... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do ... a convenção e a recomendação sobre o serviço do emprego em 1949, a recomendação sobre a formação profissional em 1962, assim como a ...
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O trabalhador refugiado e a proteção jurídica de não discriminação quanto à origem
... da criação do ACNUR, a ONU aprova a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (Convenção de Genebra de 1951), posteriormente revisada pelo seu ... sindicalização e de negociação coletiva (1949"); d) Convenção n. 100 - Igualdade de remuneraç\xC3" ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... cit., p. 84. (668) Destaca-se a Convenção de Genebra de 1864. In: Ob. cit., p. 84 ... extintas, o que se deu, em dei nitivo, em 1949. A China, para conseguir extinguir estes ...
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A evolução do direitointernacional contemporâneo: feitos marcantes
... No tocante ao primeiro, a Convenção Drago-Porter contou com o apoio dos Estados ... ítima dos Princípios da Convenção de Genebra; XI Convenção sobre Certas Restrições ao ... Económica, 1949, apêndice I, pp. 227-232 ... 9 Para um exame ...
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Razões (Novas) dos Pontos
... , por via de acordo individual, de convenção coletiva de trabalho ou de acordo coletivo de ... férias anuais remuneradas, concluída em Genebra em 1970, e promulgada no Brasil pelo Decreto n ... 1 o da Lei n. 605, de 5.1.1949: ... Art. 1 o Todo empregado tem direito ao ...
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O impacto da cláusula de reserva na convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher pelo estado brasileiro no trabalho feminino em condições análogas à escravidão à luz do princípio da dignidade da pessoa human
O presente artigo visa demonstrar algumas consequências da cláusula de reserva, pelo Estado Brasileiro, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, importante instrumento internacional destinado à garantia dos direitos humanos das mulheres. A recorrência extrema de casos de trabalho escravo feminino na contemporaneidade revela as falhas na proteção das...
... de 2014, governos, empregadores e trabalhadores se reuniram em Genebra, na 103ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, para dar um ... ção de qualquer natureza – a Comissão preparou, entre os anos de 1949 e 1962, uma série de tratados que incluíram: a Convenção dos Direitos ... -
O que é a divisão sexual do trabalho?
... , em 2011, chega, então, ao texto da Convenção n. 189 da ... OIT, sobre o trabalho decente ... Genebra: ILO, 2010. Disponível em ... O original, em francês, foi publicado em 1949 ... 203 INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION ...