correspondência comercial e oficial
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... Caracterizada a exploração comercial, correta a equiparação” ... Acórdão nº ... local, nunca inferior ao preço mínimo oficial, equivalha ao do aluguel, à época da ... , haveria maior justiça e correspondência às realidades circunstanciais”. In: ...
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Negócios: cautelas e garantias
... ços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio ... Além de tornar o documento oficial, o registro tem a função de dar publicidade ao ... apenas prova que uma determinada correspondência ou um documento foi entregue em um certo ...
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Direito Penal
... ) a caça, o sequestro e a condução do oficial nazista (Executor Chefe do III Reich) Adolf ... omissiva, o gerente de estabelecimento comercial, detentor das chaves do local, que, ao sair do ... de tortura é crime comum, sem correspondência no Código Penal Militar. Portanto, não cabe ser ...
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Direito Penal
... correspondência na lei, ou, em caso negativo, como circunstância ... ça no interior do estabelecimento comercial", por si só, não torna impossível a configuraç\xC3" ... o crime de “exercício de comércio por oficial” ... (E) Um Cabo da Polícia Militar, da ...
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As partes no processo de execução (ii)
... fundo de comércio ou estabelecimento comercial, com a continuação da respectiva atividade ... 830, de 22.9.1980, publicada no Diário Oficial de 24.9.1980, com vacatio legis de 90 dias, no ... CPC/73, sem correspondência ... O CPC de 1973 repete a mesma regra: "O ...
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Da Audiência Trabalhista
... vínculo de emprego de representante comercial autônomo, subitamente deságuam num acordo ... , estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja ... Basta que a correspondência seja entregue na portaria da empresa ou na ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... laudo serão realizadas por perito oficial. *** § 8º Constitui falta grave a recusa do ... contatos por meio de visitas, correspondência, trabalho externo etc. –, o egresso encontra ... excessos de burocracia e da imprevisão comercial. A solução dada ao problema na lei, de um lado, ...
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Ata notarial
... ) e o número de inscrição na junta comercial" ou no cartório de registro civil das pessoas jur\xC3" ... 215, I, CC), conforme o calendário oficial do local. O tempo deve ser preciso, tanto para o ... , cujo resultado deve demonstrar correspondência com a “perícia prévia” e a ata notarial, ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... Diferentemente da moeda oficial – cuja validade em princípio não possui ... nos bancos comerciais ou com carteira comercial. Em verdade, essa espécie de moeda representa ... a conclusão sobre sua correspondência, ou não, com a materialidade da hipótese de ...
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Funções essenciais à justiça
... iii) participar de sociedade comercial, na forma da lei; • Segundo o art. 44, III, ... e, por isso, seja a representante oficial da profissão, elas não se confundem, até ... instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, ...
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Da Citação (Arts. 238 a 259)
... pelo porteiro de edifício, seja comercial ou residencial, o fato de acabar não chegando ao ... § 1º O oficial de justiça descreverá e certificará ... pela entrega domiciliar de correspondência; 5) quando o autor a requerer de outra forma ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... oficial, emanado de algum órgão da administração ... decorre automaticamente de sua correspondência às exigências formais delineadas pela lei que ... "RECURSO ESPECIAL. COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ...
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Direito Constitucional
... ério ontológico leva em conta a correspondência com a realidade. Pedro Lenza, em Direito ... diz que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil, o 18, § 1º, que menciona que ... à União legislar sobre direito civil, comercial e financeiro ... (2) Os estados-membros, ...
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Capital - 9� vara c�vel e comercial
... necessidade de autorização prévia, de modo que o próprio Oficial de Justiça, no cumprimento da diligência, percebendo suspeita de ... sido assinado pelo réu, cumpre observar que a respectiva correspondência foi entregue a funcionário - ao que parece - da portaria do condomínio ...
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A história, a filosofia e o direito
... dividida, Henrique VIII muda a religião oficial da Inglaterra para o anglicanismo, algo que ... , nossas ligações e nossa correspondência. Permaneceram também surdos à voz da justiça e ... ávit primário, o déficit da balança comercial, a elevação dos juros – que ocorreu três ...
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Capital - 2� vara c�vel e comercial
... Os executados não foram encontrados, como consta na certidão do oficial de justiça. A diligência requerida pela parte deve ser postulada no ... funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, a citação não foi válida (art. 248, parágrafo 4º, CPC) ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... A correspondência chegou ao endereço e foi recebida sem ressalva. Note-se que o endereço ... DESPACHO ... Expeça-se novo mandado, com a advertência ao oficial de que a citação deve ser PESSOAL, e não por intermédio de terceira ...
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Acórdão, Processo nº 5006909-58.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... Cuida-se de remessa oficial interposta em face da r. sentença, que confirmou ... endereço de difícil acesso; c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de ... ência de convocação em horário comercial, no qual não é exigível que as pessoas em ...
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Acórdão Nº 0020813-78.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
CORSAN. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO PARA EXAMES ADMISSIONAIS. Caso em que, ainda que não comprovado que a correspondência, enviada à reclamante para convocá-la para realizar os exames admissionais decorrentes de aprovação em concurso público, tenha sido acompanhada de aviso de recebimento - AR, foi atingida a norma prevista no edital do concurso, que tinha como escopo a mera tentativa de...
... , ainda que não comprovado que a correspondência, enviada à reclamante para convocá-la para ... ção de edital de convocação no sítio oficial da empresa na internet, bem como o envio de ... em sua residência em horário comercial, em três oportunidades, sem êxito. O meio de ... -
Decisão monocrática Nº 63409 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... de relista no Sistema de Gestão Comercial - SGC da Contratada; (viii) fiscalização da ... , de religação; (ix) entrega de correspondência"; (x) instalação e retirada de medidores e servi\xC3" ...
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Acidente. Trânsito
... Velloso – DJU 28.02.1997, cuja ementa oficial" tem o seguinte texto: ... A garantia do art. 5.\xC2" ... obrigação, são auferidos em correspondência com os danos efetivamente sofridos, não se ... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... notificação far-se-á mediante correspondência com aviso de recebimento ou, tratando-se de ... oficial de justiça ou via postal, a fim que tal ... impactar na valorização imobiliária comercial, tais como construção de ... metrô, ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... (o proprietário do estabelecimento comercial). Por conseguinte, não é necessário que o ... bancário pertinentes à correspondência da assinatura aposta no título de crédito com ... que ignora a ausência de autorização oficial do depositário para a emissão dos títulos e os ...
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Introdução ao processo civil
... § 1º O oficial de justiça descreverá e certificará ... pela entrega domiciliar de correspondência; ... V – quando o autor, justificadamente, a ... obra “Prova Judiciária no Cível e Comercial”, na qual concluiu que: “a Perícia Judicial ...
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Refugio para buques necesitados de asistencia: una mirada desde Cuba
La práctica de los Estados costeros de ofrecer refugio a embarcaciones en peligro se ha ido modificando con el transcurso del tiempo. Los cambios en la industria naviera y en el marco jurídico internacional han provocado que los Estados se nieguen, cada vez con más frecuencia, a acoger a navíos con carga peligrosa o contaminante, que puedan afectar sus costas y perjudicar sus intereses económicos.
... con el incremento del intercambio comercial y la ampliación de la gama ... 1 Mestre pela ... ” del Ministerio de Transporte (Gaceta Oficial ordinaria No. 30 de 6 de agosto de 2009) ...