Corrupção de preposto
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Decisão monocrática Nº 1342755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. TIPICIDADE DO CRIME DE CORRUPÇÃO. ATO DE OFÍCIO. MÚLTIPLOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. ORGANIZAÇÃO ... ou mesmo leniente, que assume a posição de corréu ou preposto de uma pessoa jurídica leniente. Tanto é assim que o § 16 fala em ...
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Princípios do processo
... que prévia, não lhe haja sido entregue pessoalmente, nem a preposto ou representante seu. 8 A situação explicitada é mais uma daquelas em ... não eram milionários que tiram sua fortuna de esquemas de corrupção etc ... Todavia, é possível que paz, desenvolvimento e segurança se ...
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Compliance fiscal: diminuição de riscos e aumento de competitividade no mundo corporativo
Os programas de compliance são cada vez mais difundidos, especialmente no âmbito do setor privado, permitindo-se que as organizações se coloquem em conformidade com questões jurídicas e consequentemente haja gradativo aumento na eficiência. O objetivo do presente artigo é analisar o compliance, em especial o inserido no âmbito fiscal, na perspectiva do ordenamento jurídico nacional, além de...
... instabilidade encontram-se em zonas de altos índices de corrupção ... O Brasil encontra-se em um estágio preocupante, especialmente por ... , membro de conselho e de órgão técnico, auditor, gerente, preposto ou mandatário de pessoa jurídica que, tendo conhecimento acerca da ... -
Responsabilidade civil do estado
... pelos danos, não cabendo ação regressiva contra o empregado/preposto causador do dano; ... B) responde integralmente pelos danos, inclusive ... servidor público federal que responda a processo por crime de corrupção passiva for absolvido por insuficiência de provas quanto à autoria desse ...
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Responsabilidade objetiva na lei de improbidade de pessoas jurídicas (LEI Nº 12.846/2013)
... corrupção: a do Direito Penal e a do Direito Administrativo Sancionador (doravante, ... jurídicas – citando a Súmula STF 341, desde que a conduta do preposto seja dolosa ou culposa “e que possua nexo com os serviços de que é ...
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O Compliance nas relações de trabalho: mecanismo de prevenção e redução de condutas desvantajosas para a garantia dos direitos sociais
O objetivo desta abordagem é fundamentar o compliance como estratégia de prevenção e redução das condutas que impedem as garantias dos direitos sociais. Entende-se que esta rotina beneficia o ambiente de trabalho nas empresas, contribui para o seu crescimento, fortalece a relação com a sociedade e a garantia dos direitos sociais dos trabalhadores. O problema que orienta a pesquisa é: O compliance
... é uma dimensão fundamental para sociedades marcadas pela corrupção endêmica que, normalmente, é alimentada por ações procedimentais do ... de culpa), mesmo que os atos sejam praticados por preposto" ou por empregado, sem anuência ou participação da empresa, a pessoa jur\xC3" ... -
Defesa da Livre Concorrência
... Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Tratado de Mérida — 2003) ȋ͖͖͙Ȍ ... Capítulo I Disposições ... , na forma de controlador, diretor, administrador, gerente, preposto ou mandatário, de sociedade civil, comercial ou empresas de qualquer ...
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Decisão monocrática Nº 198171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... , que o recorrente foi denunciado pela prática de crimes de corrupção passiva (art. 317, do CP) e de lavagem de dinheiro (art. 1º, §1º e ... a atuar na negociação com LUCIANO PIZZATO, como verdadeiro preposto do agente público envolvido, entre janeiro e setembro de 2014, ...
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Acordão nº 0049900-88.2006.5.04.0103 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
NEGOCIAÇÃO HABITUAL. NULIDADE DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. INTERRUPÇÂO DO CONTRATO DE TRABALHO. Demonstrada robustamente a prática de negociação habitual pelo empregado, é válida a sua despedida por justa causa, forte no art. 482, c, da CLT. Não subsiste a garantia de emprego durante a interrupção do contrato de trabalho decorrente de gozo do benefício previdenciário auxílio-doença em caso de...
... utilização de recipiente ou invólucro de outro produtor, corrupção de preposto e violação de segredo de fábrica ou negócio ... Ora, a ... -
Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DEPREVISÃO REGIMENTAL. TESE DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DACOLEGIALIDADE E DA AMPLA DEFESA. ARTS. 34, XX, E 202 DO RISTJ. NÃOOCORRÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. SUPERAÇÃO DEEVENTUAIS VÍCIOS. LITISPENDÊNCIA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO.NÃO VERIFICADA. RELAÇ
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Recursos no Processo do Trabalho
... Além disso, a prevaricação e a corrupção em segundo grau são mais eficazes, uma vez que a decisão deste juízo ... @@@@1.6.2.4. Assinatura ... O preposto não pode assinar a petição de recurso, pois a preposição se exaure ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Artigo 8 Criminalização da corrupção 1. Cada Estado Parte adotará as medidas legislativas e outras que sejam ... locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (Redação dada pela Lei n. 10.803, de 11.12.2003) ... Pena – ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... mão de obra é vilão, protagonista de um enredo de fraudes, corrupção e outros males sociais. Quando esse personagem deixa o cenário público ... ção transportadora, contra recibo passado pelo armador ou seu preposto. § 2 o Serão de responsabilidade da entidade entregadora as faltas ou ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... a responsabilidade ao empregador por atos do empregado ou preposto, como deflui de seu texto: ... “É presumida a culpa do patrão ou ... XI — corrupção; ... XII — acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções ...
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É preciso reformular urgentemente o sistema brasileiro de combate à corrupção
José-Ricardo Lira: É preciso mudar sistema de combate à corrupção
... Todavia, a adoção desse critério pode produzir uma situação injusta, com a responsabilização objetiva de uma sociedade, por ato de preposto ou administrador de outra, na qual figure como mera investidora, com participação minoritária, sem poder de controle ... Observe-se que, para os ... -
Capítulo XIV - Causas de Rescindibilidade
... Prevaricação, concussão e corrupção do juiz (CPC, art. 966, I) Introdução ... A leitura dos textos ... ser considerado um funcionário público , porquanto ele não é preposto de nenhum dos Poderes do Estado e sim órgão , elemento celular do Poder ...
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Direito Administrativo Sancionador da Regulação e Lei Anticorrupção
... ǡ direta ou indiretamenteǡ vantagem indeǦ vida a servidor ou preposto da ANEELǡ ou a terceira pessoa a ele relacioǦ nadaǢ ȋǤǤǤȌǤ X)V ... jurídicas por terem contribuído para a prática de atos de corrupção que devastam o Estado e a coletividadeǡ pelas nefastas consequências ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... comprovado que foi produto de prevaricação, concussão ou corrupção passiva; 6) proferida além do prazo, observado o art. 12, III; 7) houver ... É o caso de indagarmos: se estivessem presentes na audiência o preposto ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... como um todo e, mais especificamente, os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes estes que se servem de complexa engenharia ... , possa atuar em favor de qualquer das partes, seja como assessor, preposto ou mesmo procurador ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 118 ...
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Decisões Monocráticas nº 182613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2020
... 132 do CP),-corrupção ativa (art. 333 do CP) e omissão de socorro (art. 135 do CP). ( ) A r ... da fiscalização, negando-se a ir à fazenda ou a indicar preposto que pudesse resolver os problemas detectados, gerando prejuízos aos ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003) ... (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) ... Corrupção de menores ... Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a ...
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Acórdão Nº 181870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
Penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Colaboração premiada. Direito de defesa do delatado. Contraditório. Precedentes. Os corréus delatados têm direito de falar por último no processo penal, após as declarações de delatores. Negativa de novo interrogatório após juntada de declarações prestadas por colaborador. Nulidade. Recurso provido.
... MATERIALIDADE E AUTORIA ... DEMONSTRADAS ... TIPICIDADE ... CORRUPÇÃO. ATO DE OFÍCIO. MÚLTIPLOS ELEMENTOS ... DE CONVICÇÃO. ORGANIZAÇÃO ... assume a posição de corréu ou preposto de uma pessoa jurídica ... leniente. Tanto é assim que o § 16 fala em ... -
Legislação Penal Especial
... (D) O crime de corrupção de menores se consuma quando o infrator pratica infração penal com o ... membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - proferida por juiz impedido ou absolutamente ... PREPOSTO ... SUM-377 Preposto ... Exigência da condição de empregado (nova ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... A CITAÇÃO NÃO É EMPREGADO, MANDATÁRIO, ADMINISTRADOR, PREPOSTO OU GERENTE DA APELANTE. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA APARÊNCIA ... que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... v. Arts. 316, 317 e 319 do CP ... II – for ...