Corrupção de preposto
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Princípios do Direito do Trabalho
... ao pudor, a posse sexual mediante fraude, a sedução, a corrupção de menores, o ultraje público ao pudor e o escrito ou objeto obsceno; ... b) a do preposto do empregador sobre o empregado, podendo configurar a dispensa indireta ...
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Decisões Monocráticas nº 182613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2020
...132 do CP),-corrupção ativa (art. 333 do CP) e omissão de socorro (art. 135 do CP). ( ) A r. ... da fiscalização, negando-se a ir à fazenda ou a indicar preposto que pudesse resolver os problemas detectados, gerando prejuízos aos ...
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Acórdão Nº 181870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
Penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Colaboração premiada. Direito de defesa do delatado. Contraditório. Precedentes. Os corréus delatados têm direito de falar por último no processo penal, após as declarações de delatores. Negativa de novo interrogatório após juntada de declarações prestadas por colaborador. Nulidade. Recurso provido.
...DEMONSTRADAS. TIPICIDADE. DO. CRIME. DE. CORRUPÇÃO. ATO DE OFÍCIO. MÚLTIPLOS ELEMENTOS. DE CONVICÇÃO. ORGANIZAÇÃO ...assume a posição de corréu ou preposto de uma pessoa jurídica. leniente. Tanto é assim que o § 16 fala em ... -
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003) . ...(Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) . Corrupção de menores . Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a ...
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Legislação Penal Especial
.... (D) O crime de corrupção de menores se consuma quando o infrator pratica infração penal com o ... membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... como um todo e, mais especificamente, os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes estes que se servem de complexa engenharia ..., possa atuar em favor de qualquer das partes, seja como assessor, preposto ou mesmo procurador. . EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 118 . ...
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Causas de rescindibilidade
... 1. Prevaricação, concussão e corrupção do juiz (CPC, art. 966, I) . 1.1 Introdução . A leitura dos textos ... ser considerado um funcionário público, porquanto ele não é preposto de nenhum dos Poderes do Estado, e, sim, órgão, elemento celular do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... A CITAÇÃO NÃO É EMPREGADO, MANDATÁRIO, ADMINISTRADOR, PREPOSTO OU GERENTE DA APELANTE. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA APARÊNCIA. ... que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; . è . v. Arts. 316, 317 e 319 do CP. . II – for ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... 31. A sociedade empresária Espertinha praticou atos de corrupção contra determinada organização pública internacional, mediante ..., estando ainda presente o advogado da empresa, mas ausente o preposto. O advogado do réu requereu que se aguardasse o prazo de 15 minutos, mas ...
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Conceito e caracterização do assédio sexual
... Humanos, aos costumes locais, ao meio ambiente, no combate à corrupção e à concorrência desleal. Observa-se, com bastante oportunidade, a sua ..., como por exemplo, na hipótese de terceirização, entre um preposto da empresa que contrata a mão de obra terceirizada e o empregado (a) da ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...Além disso, a prevaricação e a corrupção em segundo grau são mais eficazes, uma vez que a decisão deste juízo ... . @@@@1.6.2.4. Assinatura. O preposto não pode assinar a petição de recurso, pois a preposição se exaure ...
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Decisão da Presidência nº 166267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
...ório, que visa apurar indícios do cometimento dos crimes de corrupção passiva (CP, artigo 317), pertinência em organização criminosa (Lei ... conselheiros; QUE recebia principalmente da SEOBRAS por meio do preposto de HUDSON BRAGA, de nome WAGNER JORDÃO, de 2011 a 2015, mais ou menos, ...
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Decisões Monocráticas nº 166267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
...ório, que visa apurar indícios do cometimento dos crimes de corrupção passiva (CP, artigo 317), pertinência em organização criminosa (Lei ... conselheiros; QUE recebia principalmente da SEOBRAS por meio do preposto de HUDSON BRAGA, de nome WAGNER JORDÃO, de 2011 a 2015, mais ou menos, ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
...ência detecta as irregularidades e ilicitudes em geral, desde corrupção a ilícitos trabalhistas. . É evidente que a denúncia, com seus ..., jamais tivesse sido punido por qualquer falta, consoante disse o preposto da reclamada, há que se destacar que esta única conduta do obreiro foi ...
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Improbidade administrativa
... e à correção de atitude, sendo também chamada de corrupção administrativa. Com relação aos atos de improbidade administrativa, ... exerce, exclusivamente com remuneração, função pública como preposto do Estado. . C) O agente público que auferir vantagem patrimonial ...
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Indenização
...ículo pertencente à ..........., em atividade profissional, e o preposto da ré, ............, dirigia um veículo ...... de propriedade da ... ao Ministério Público o autor como sujeito ativo de crime de corrupção passiva e apropriação indébita, em virtude de sua atuação como ...
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Decisão monocrática Nº 206231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... o arquivamento de investigações quanto ao delito de corrupção por fatos envolvendo caixa 2 em 2010 contra o Paciente; . 4. ... ocorreram as supostas reuniões com Carlos Zarattini ou com algum preposto, com o objetivo de viabilizar a doação de campanha, bem como esclarecer ...
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Do processo judiciário do trabalho
...A audiência estava designada para as 11:00 horas e o preposto somente compareceu às 11:17 horas, ou seja, quando ultrapassado, ... que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; . II - for proferida por juiz impedido ou por juízo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000367-39.2021.5.06.0020), 17-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSÉDIO MORAL COLETIVO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONFIGURAÇÃO. Sendo o escopo da ação civil pública a preservação da higidez mental no ambiente de trabalho, e não especificamente a proteção a direitos inerentes aos trabalhadores diretamente atingidos pelo assédio moral, sua procedência automaticamente abrangerá a modificação da cultura empresarial,
...; que o depoente teve que elaborar uma matéria especial sobre corrupção envolvendo prefeituras e Governo do Estado, em parceria com a Polícia ... sofrendo no exercício do mister, ainda que provocadas por preposto seu. Não o fazendo, incide em culpa por omissão, por falhar com seu ... -
Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
...I - se o agente foi ou é mandatário, preposto ou empregado do titular ou concessionário da patente;. II - se o agente ...CAPÍTULO II. DA SEDUÇÃO E DA CORRUPÇÃO DE MENORES. Art. 243. Seduzir mulher virgem, menor de dezoito e maior de ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "CÂMBIO, DESLIGO". CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO CONSTATAÇÃO. CRIMES DE AUTORIA COLETIVA. DESNECESSIDADE DE DESCRIÇÃO MINUENTE NA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA INDEPENDENTES DA PALAVRA DOS COLABORADORES....
...atuar "como preposto dos doleiros NEI e RENE, recebendo,. em nome destes, quantias em reais ...entre outros, crimes de corrupção ativa e passiva, evasão de divisas e. lavagem dos recursos financeiros ... -
Legislação Complementar
... — assinatura e identificação do autuado, seu representante ou preposto. . § 1º O AFT poderá anexar ao auto de infração elementos ... XI — corrupção; . XII — acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções ...
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Capítulo 10 - Condições da ação
...ência à exclusividade do Ministério Público no combate à corrupção, mas somente para a propositura da ação penal pública; . ii) a ... importando se é procurador, empregado, dirigente, administrador, preposto ou sócio. 108. MARINELA, Fernanda; PAIVA, Fernando; RAMALHO, Tatiany. ...
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Decisão da Presidência nº 137738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2016
... Centro, Niterói RJ, recebeu a titulo de suborno por ato de corrupção a quantia de R$ 350.000.00 (trezentos e cinqüenta mil reais) para que ...D. C., favorecido pelo conluio, se apresentava como preposto da empresa favorecida nos autos do procedimento fiscal. 20. Efetivamente, ...
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Por Um Direito Penal do Trabalho
... do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos". Aquela grave e solene advertência, grafada na ... locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto...