créditos quirografários
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Acórdãos nº 2138995-37.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2015
... Não se trata de alienação fiduciária de créditos. No caso em exame, a situação é diversa. Não se ... Só concorrerá com os demais credores quirografários da recuperanda pelos valores que não receber e na forma do ...
- Acórdãos nº 2133842-23.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Septiembre de 2015
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Decisão da Presidência nº 586153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2017
... Pedido de restituição ... Conversão dos créditos em moeda estrangeira em moeda do País pelo câmbio do dia em que for ... Inclusão no quadro geral de credores, como créditos quirografários, das despesas e acessórios decorrentes das operações de câmbio (ACC), ...
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Magistratura TJMS 2020
... e empresas de pequeno porte, (A) abrange exclusivamente os créditos quirografários ... (B) é obrigatório para as microempresas e ...
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Resumo de direito empresarial
... classificação, de modo que em primeiro lugar serão pagos os créditos extraconcursais (artigo 84) para depois se pagar os concursais (artigo ... quando ele paga todo o crédito, ou até 50% dos créditos quirografários, ou após cinco anos o término do processo falimentar caso não tenha ...
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Decisão da Presidência nº 177945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
... do ativo não ser suficiente para cobrir pelo menos a metade dos créditos quirografários, registrando um passivo a descoberto de R$ 21.626.709,34, ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... não forem suficientes para cobrir sequer metade do valor dos créditos quirografários (Art. 12, letra “d”, da Lei 6.024/74 e Art. 26 do ...
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Acórdãos nº 0097975-71.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... mostra suficiente para o pagamento dos credores quirografários e privilegiados trabalhistas. Créditos tributário e ...
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Decisão Monocrática Nº 4024182-75.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-08-2019
... defende que o plano aprovado prevê pagamento aos credores quirografários com carência de 24 meses contados da publicação da decisão que o ... é demasiadamente excessivo e que o plano prevê a novação dos créditos, o que viola o direito de ação ... Pediu pela ...
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Recuperação judicial. Aditamento do plano de recuperação judicial: pressupostos, condições, efeitos e votação
... 5.4 do PRJ, afeta exclusivamente a subclasse de credores quirografários denominada Opções de Reestruturação I e II, pois obriga os credores a cederem seus créditos às Recuperandas, mediante imposição de um deságio de 55% do valor do ...
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O abuso de direito de voto na assembleia geral de credores: uma análise jurimétrica dos processos de recuperação judicial do estado de São Paulo
... 43 e parágrafo único da LRF); (iii) credores titulares de créditos não sujeitos à recuperação judicial, como credor fiduciário, ... A Classe III, dos credores quirografários, representa 66% dos votos anulados pelo judiciário. Logo em seguida está ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza ... — 1 (um) representante indicado pela classe de credores quirografários e com privilégios gerais, com 2 (dois) suplentes ... IV — 1 (um) ...
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Falência
... judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza ... — 1 (um) representante indicado pela classe de credores quirografários e com privilégios gerais, com 2 (dois) suplentes ... IV — 1 (um) ...
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Falência
... judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza ... — 1 (um) representante indicado pela classe de credores quirografários e com privilégios gerais, com 2 (dois) suplentes ... IV — 1 (um) ...
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Acordão da Quarta Turma, 04-03-2024
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. VALIDADE DA CONSTITUIÇÃO POR REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DISTINTO DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DO REGISTRO DO PENHOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA VENTILADA NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 282/STF. CRÉDITOS GARANTIDOS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PRESTADA POR TERCEIROS.
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Figueirense é primeiro clube a protocolar plano de recuperação extrajudicial
Figueirense tem plano de recuperação extrajudicial protocolado
... chamado stay period, a suspensão da exigibilidade de todos os créditos trabalhistas e quirografários ... Em primeira instância, a Justiça ... -
Decisão Monocrática Nº 5029527-97.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
... SPERANDIO DO VALLE INTERESSADO: SCHAHIN SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: JOICE RUIZ BERNIER INTERESSADO: SPECIALTIES ...
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O direito privado na divisão complexa da justiça
... caso paradigmático sobre os critérios para classificação dos créditos na falência, para verificar que a justiça comutativa não tem nenhum ... nacionais), sendo o restante classificado como créditos quirografários ... A possibilidade de lei ordinária disciplinar a situação dos ...
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O prazo limite para encerramento da assembleia geral de credores e seus possíveis desdobramentos
... passivo da empresa devedora no fluxo de pagamentos, considerando créditos fiscais e demais créditos não sujeitos à recuperação judicial, ... créditos com garantia real; (iii) titulares de créditos quirografários, com privilégio especial, com privilégio geral ou subordinados e (iv) ...
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Créditos falimentares e de acordo de colaboração: quais devem prevalecer?
Paulino: Créditos falimentares e créditos de acordo de colaboração
... c) (revogada); ... d) (revogada); ... V - (revogado); ... a) (revogada); ... b) (revogada); ... c) (revogada); ... VI - os créditos quirografários, a saber: ... a) aqueles não previstos nos demais incisos deste artigo; ... b) os saldos dos créditos não cobertos pelo produto da alienação dos ... -
Consolidação das leis do trabalho
... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco ... VI — créditos quirografários, a saber: ... c) os saldos dos créditos derivados da legislação do ...
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A recuperação judicial e seu impacto nas execuções fiscais
... único : estabelece que o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais e nem aos créditos com garantia real até o limite do bem ... VI – créditos quirografários, a saber: a) aqueles não previstos nos demais incisos deste artigo; b) ...
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Sistema de garantias salariais
... ções que pode formular em contraponto com outros direitos e créditos existentes ... O sistema de proteções e garantias ao salário e ... o patrimônio do empregador (os chamados créditos quirografários ), ampliando o prazo de pagamento de tais parcelas e reduzindo-lhes o ...
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Sistema de garantias salariais
... ções que pode formular em contraponto com outros direitos e créditos existentes ... O sistema de proteções e garantias ao salário e ... o patrimônio do empregador (os chamados créditos quirografários ), ampliando o prazo de pagamento de tais parcelas e reduzindo-lhes o ...
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Direito Empresarial
... (D) reconhecer efeito da cessão dos créditos" referentes ao estabelecimento transferido aos devedores, desde a publicaç\xC3" ... salários-mínimos serão reclassificados como créditos quirografários ... (2) As custas do processo falimentar são consideradas créditos ...