Criação animal intensiva
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0381703-52.2012.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATENDIMENTO PRESTADO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DISPENSADO. ÓBITO DA PACIENTE DIAGNOSTICADA COM PNEUMONIA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. 1- O sistema de responsabilidade civil do Estado recepciona a teoria do risco administrativo, desobrigando o lesado de demonstrar a...
... intensiva) para melhor condução do seu caso, desde o ... técnicas para a recuperação do animal. Não cabe aos ... julgadores, em questões como ... civil foi uma criação jurisprudencial francesa que significa a ... -
A relação homem-natureza e suas implicações na proteção do meio ambiente na contemporaneidade
O artigo tem por objetivo identificar as implicações jurídicas e sociais, que a relação entre o homem e a natureza produzem na contemporaneidade em relação à proteção jurídica do meio ambiente. A partir do conceito de natureza, sob o viés sociológico, procura-se demonstrar sua influência na percepção do imaginário social no que se refere aos recursos naturais e sua proteção legal. Primeiramente,...
... social do homem, pois “o homem, um animal político, segundo Aristóteles, é por natureza ... processo de criação da riqueza passa a se constituir em mera ... de Marx, percebe que a exploração intensiva da agricultura acarretaria o esgotamento do solo, ... -
Políticas públicas voltadas à conversão ecológica sob a luz da economia ecológica
A busca por modelos agrícolas seguros e menos dependentes de insumos inorgânicos ocupa as agendas internacionais e estatais preocupadas com a alimentação saudável e segura. Desde 2003, o Brasil regula a produção orgânica e a transição do padrão convencional de produção de alimentos para o agroecológico. Com o intuito de buscar elementos para a formulação de políticas públicas de produção agrícola
... , foi institucionalizada a partir da criação da International Society for Ecologic Economics, ... Uma produção intensiva para atender às demandas por alimentos a ... para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal ... Rev. Direito Econ ... -
Anexos
... Medicina intensiva ... BOOK-ErroMedico5Ed.indb 304 10/09/19 ... , inclusive quanto à necessidade de sua criação e implementação ... § 2º A Secretaria ... envolvendo seres humanos ou qualquer animal, o médico respeitará as normas éticas ...
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Governança comparada da água
É fundamental pensar na crise da água como sendo de escala planetária, no contexto de uma crise ambiental também global. Assim, este trabalho debruçou-se sobre a questão da governança comparada da água selecionando aleatoriamente alguns modelos de países que não o Brasil. Portanto, o objetivo aqui perseguido é descrever e analisar os modelos de governança da água de Israel, África do Sul, México,
... Vimos também como a urbanização intensiva sobre um aquífero freático leva rapidamente à ... uma característica transcendental da criação do homem, suplantando a percepção de que a ... tanto de frutas, verduras, forraje, como animal. Por ende resulta prioritario que exista un marco ... -
Questão ambiental e pandemia: a destrutividade do sistema do capital na ordem do dia
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a relação entre a questão ambiental, crise estrutural do capital e a pandemia do novo Coronavírus. Compreendemos neste trabalho que a pandemia do novo Coronavírus que gera a doença nomeada de Covid-19 está organicamente relacionada com a crise do capital, como fruto do processo de acumulação capitalista avidamente crescente que necessita da...
... do consumo existente; segundo, criação de novas necessidades pela propagação das ... ção do capital exploram de forma intensiva os recursos naturais, causando sua dilapidação ... animal selvagem crua ou malcozida de zonas periurbanas, ... -
Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... B - Exame laboratorial; ou C - Experimento animal; ou D - Ela- ... boração de projeto de ... 15 - Broncoscopia na terapia intensiva diagnóstica ... 16 - Broncoscopia na terapia ... vulnerabilidade em exercícios de criação, expressão, produção ... de linguagens no ...
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A sobreposição de territórios: a indústria naval no Quilombo enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA / The overlay of territories: the industry naval in Quilombo enseada the Paraguaçu in Maragogipe, Bahia
Este trabalho tem por objetivo descrever e analisar impactos sociais e econômicos decorrentes da implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval sobre o território quilombola Enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA. A abordagem da temática foi desenvolvida mesclando pesquisa de campo com referenciais bibliográficos no intuito de situar o leitor quanto ao lugar da pesquisa, a reflexão sobre as...
... A observação direta e intensiva foi realizada no ambiente real da comunidade, de ... ), estabelece critérios e normas para a criação", implantação e gestão das Unidades de Conserva\xC3" ... , colocando um laço na entrada da toca do animal, tem sido bastante prejudicial já que em muitas ... -
Conflitos socioambientais e a ameaça ao processo de demarcação de terras quilombolas no brasil
O objetivo do presente artigo é refl etir acerca dos confl itos socioambientais e sua relação com os processos de demarcação de terras quilombolas no Brasil. Pretende, ademais, apontar que o avanço do agronegócio e da mecanização do campo vêm aumentando os confl itos que envolvem os processos de demarcação restringindo o acesso à terra pelas comunidades quilombolas e, em muitos casos,...
... era similar aos olhos dos senhores como um animal de trabalho. (GORENDER, 2016b) ... Para romper ... Realizavam a criação de gado em áreas ainda não apropriadas ... das agroindústrias, com a utilização intensiva de sementes híbridas e transgênicas, além de ... -
Segurança alimentar e produção agrícola: Reflexões sob a ótica da justiça ambiental
Este estudo aborda alguns aspectos da complexa relação entre produção agrícola e segurança alimentar, sob o prisma da justiça ambiental. Adotouse como metodologia a revisão bibliográfica sobre o tema. A vasta expansão das áreas agricultáveis realmente garantiu maior segurança alimentar a todos, como defende o discurso hegemônico? Quais são os custos sociais e ambientais da manutenção do atual...
... ências internacionais levaram à criação, também ... 378 Veredas do Direito, Belo ... áveis ao invés de uma agricultura intensiva de subsistência, capaz de matar a fome do nosso ... e afetando negativamente a biodiversidade animal e vegetal, os efeitos dessa expansão têm ... -
Jurisprudência e Ementário
... ência de vaga em Centro de Terapia Intensiva da rede pública. O Tribunal de Justiça do ... TRIBUNAIS E DE QUE RESULTA UMA POSITIVA CRIAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO DIREITO – CONTROLE ... ou por interesse da defesa SANITÁRIA animal, é aquele estabelecido no art. 7º da Lei n ...
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Acórdão nº 1.0525.15.017684-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SOROMA - NECROSE POR INFILTRAÇÃO DE ACESSO VENOSO PERIFÉRICO EM RECÉM-NASCIDO PREMATURO - HOSPITAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÃO E A PUNÇÃO VENOSA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO. - Havendo falha na prestação de serviços por parte da entidade hospitalar, a...
... estava internado na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal do Requerido. Para tanto, na ... 936 do CC, que presume a culpa do dono do animal que venha a causar dano a outrem. Mas faculta-lhe ... -
Diário Oficial de 09-03-2023 - Poder Legislativo
... Sertão e a criação de casas de ... assistência para vítimas de ... tração animal, no âmbito do Estado de ... Pernambuco e altera ... Terapia Intensiva - UTIs do Estado de ... Pernambuco, nas ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... pela insegurança jurídica que inibe a criação de empregos, e não os patrões ... Neste ... ós a promulgação da CLT –, exigindo intensiva presença e minudente tutela estatal e da ... ção decorrente de dano causado por animal, presume-se a culpa in custodiendo do réu, ...
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As mudanças no mundo do trabalho e suas repercussões sobre a saúde do trabalhador: revisão e tendências para o início do século XXI
... entre estratos e os grupos sociais, a criação da dinâmica cultural, a língua (linguística e ... socie-dade industrial e de agricultura intensiva planejada ... Esse ordenamento do pensamento de ... grandes potenciais de vida humana, animal e vegetal. Hidroeletricidade é a interface entre ...
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Análise do gasto público ambiental nas dez maiores economias regionais do Paraná
O objetivo deste artigo foi estabelecer um panorama do gasto público ambiental per capita nas dez maiores economias regionais do Paraná, ponderando três períodos: de 2002 a 2005, de 2006 a 2009 e de 2010 a 2013. O conceito de gasto público ambiental, utilizado, considerou as variáveis da despesa agregada, nas categorias de gestão ambiental e saneamento, com a incorporação de todas as...
... e Bruna (2004, p. 686), a criação de uma legislação ambiental pode ... ção vegetal, promoção da produção animal, defesa sanitária vegetal, defesa sanitária ... 5 CONCLUSÃO ... A utilização intensiva de recursos naturais serviu de base para o ... -
Concursos - Universidade de São Paulo
... 09. Criação (posicionamento, conceito, texto, arte, roteiro, ... GIA INTENSIVA ... 1. - Bases fisiopatológicas das doenças ... mento de Produção Animal e Medicina Veterinária Preventiva da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal ... PORTARIA IAGRO Nº 678 DE 18 DE ... ) 302 dias, prestados à Proncor Unidade Intensiva Cardiorespiratória S/S, como Auxiliar de ... II - sugerir a criação ou a extinção das Subcomissões de Inventário ...
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Compra e venda de soja na indústria de óleo e farelo à luz da teoria da economia do custo de transação
O objeto do presente trabalho é analisar a indústria de óleo e farelo de soja no espaço nacional, no período 2014-2015. O objetivo é estudar, à luz da Teoria da Economia dos Custos de Transação, qual forma de contratar possui menor custo de transação na relação entre os agentes, produtor e indústria: mercado, forma híbrida de contratação ou integração vertical. Para tanto, a pesquisa perpassa...
... suplemento rico em proteínas para a criação de animais - chega-se ao farelo através da ... produtores e gado, produtores de ração animal, food service , indústria de biocombustível, ... intensiva e o mercado pode mudar em questão de minutos, ... -
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
A pesquisa proposta parte do resgate histórico do processo de commoditização da agricultura brasileira, estratégia transplantada para o Brasil desde a década de 1960, sob diversas justificativas, entre as quais a de acabar com a fome no mundo e de modernizar a agricultura, para demonstrar como os reflexos desse processo interferem na forma de regulamentação sobre agrotóxicos no país. Por isso,...
... é destinada, principalmente, ao consumo animal e à produção de biocombustíveis. Além do ... Exemplo disso foi a criação, em 1965, do Sistema Nacional de Crédito Rural, ... íveis que demandam a utilização intensiva de agrotóxicos, diminuindo significativamente a ... -
O desafio de moçambique por um desenvolvimento sustentável em contexto de energias renováveis
A declaração dos objetivos do milénio coloca novos e fortes desafios aos países em desenvolvimento, como é o caso de Moçambique. Um deles é o desenvolvimento sustentável. Os países do terceiro mundo são chamados a desenvolver suas economias de forma sustentável, isto é, desenhar e implementar políticas nacionais harmonizadas com a necessidade de preservação do meio ambiente de qualidade, tendo em
... de redistribuição de riquezas e criação de condições de maior igualdade económica e ... hídricos, das florestas e do mundo animal e vegetal ... A cooperação internacional ... , causada pela expansão da agricultura intensiva, através da implementação do programa REDD+ ... -
Crueldade consentida ? Crítica à razão antropocêntrica
Despite the fact that the Brazilian Constitution is against animal violence, protecting the fauna integrity, actually it does not work. However, our law system allows cruel acts and accepts the violence done by those who consider themselves rational and superior. Just watch the evil reality at the streets, public shows (circus) and farms, where the animals suffer and are exploited to their limits.
... dos animais submetidos às agruras da criação industrial, aos horrores dos matadouros e às ... no século 17 propôs a famigerada teoria "animal máquina", o fisiologista Claude Bernard ... comerciais, nas fazendas de criação intensiva e nas áreas em que a caça amadora é permitida, ... -
Redes agroalimentares alternativas e consumo crítico: o caso das feiras orgânicas de Porto Alegre
As quatro últimas décadas coincidem com a aparição do que se convencionou chamar “redes agroalimentares alternativas”. Os inúmeros escândalos, a incerteza generalizada e a busca por alimentos mais saudáveis figuram em destaque, dentro de um movimento mais amplo denominado “turn of quality”, em que a ideia de qualidade ultrapassa os atributos estritos e tangíveis do produto. As feiras orgânicas de
... uma parceria intelectual que ensejou a criação de inúmeros trabalhos, entre os quais A ... centrado, de um lado, na produção intensiva e padronizada, tributária do uso de ... , legumes e derivados de origem vegetal e animal. Os graus de implicação e compromisso dos ... -
Organismos geneticamente modificados
... A alteração genômica pode operar-se em animal – para produção de substâncias de interesse ... A agricultura dita moderna, capital intensiva, de alta produtividade, baseada da monocultura de ... variedades de cada uma delas – com a criação de diversas espécies animais e com o uso ...
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Organismos geneticamente modificados
... A alteração genômica pode operar-se em animal – para produção de substâncias de interesse ... A agricultura dita moderna, capital intensiva, de alta produtividade, baseada da monocultura de ... variedades de cada uma delas – com a criação de diversas espécies animais e com o uso ...