crime político ou de opinião
15933 resultados para crime político ou de opinião
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Direito digital
... que o homem é por natureza um animal político. Para o filósofo, os seres humanos possuem a ... O crime cibernético, portanto, é nada mais que um ... que o indivíduo tem de poder emitir opinião sem que seja repreendido ... O Estado ...
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O discurso de ódio na internet
... 20 da supracitada lei, constitui-se crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ... está emitindo a mensagem com base na opinião dos demais sobre aquilo que está sendo ... tomou como ilustração o controvertido político" Franz Josef Strauss para afirmar que nem todo pol\xC3" ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... ícia Federal, afastando a ocorrência do crime de porte ilegal (art. 14 da Lei nº 10.826, de ... ídico, etc.) provoca um escândalo político, pois duas pessoas que realizaram idênticas ... solução foi injusta, eu respeito sua opinião, mas idealizo um tipo de justiça que não ...
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Da improbidade e suas congêneres
... á-la como improbidade eleitoral, político-administrativa e administrativa. A improbidade ... é classificado como uma espécie do crime político. Crime político seria um gênero, do ... 65, par. ún.) 147 ... Nossa opinião, diante do exposto, é pela inconstitucionalidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente: EDNARDO D'ÁVILA MELLO RAPOSO Recorrido: MARCELO RIBEIRO FREIXO Origem: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... ária ou sentimental, que não afetam o crime, mas somente a punibilidade. Tem efeito idêntico ... , que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus ... maioria dos doutrinadores, leia abaixo a opinião de Nucci: 1024 ... 1024 NUCCI, Guilherme de ...
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Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... requerida o arquivamento da apuração do crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral em face ... de distintos candidatos de seu grupo político. Já o colaborador SÉRGIO NEVES afirmou ... Isso significa que a opinião acerca de existirem ou não elementos mínimos de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 377, CLT). A Lei n. 9.029/95 tipifica como crime a prática discriminatória ... A realidade, ... fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social ... Getúlio Vargas buscava crescimento político ao considerar os estrangeiros exploradores do ...
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Delação Premiada
... a incompetência do Estado na luta contra o crime, na ineficiência do sistema de persecução ... ”, o fim por ela buscado tem cunho político, religioso, racista, entre outros: ... Ocorre ... revela necessário que ele externe sua opinião, mesmo que seja fora do alcance do preceito ...
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Ética profissional
... (B) deverão considerar sua própria opinião a respeito da culpa do acusado ao assumir defesa ... Como a intimação no processo-crime ocorreu cinco dias após a notificação da ... crítica de caráter doutrinário, político ou religioso ... Assinale a opção correta ...
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Processo nº 0013908-55.2010.8.19.0007 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016
... reconhecimento do crime de homicídio e da qualifi- ... ção de estrangeiro por crime político ... estrangeiro por crime político ou de opinião ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... É o crime por excelência. É o padrão da delinquência ... Nucci 1118 também expressa a mesma opinião: ... Prevê a Lei nº 8.072/90, no t. 1º, I, ... de circunstâncias agravantes, o que, político-criminalmente, atenderia melhor aos interesses do ...
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Sanção Penal
... primeira tem como escopo punir o agente do crime na medida da sua culpabilidade. A última, ... 1551 , o que ainda mais enfatiza nossa opinião, acima expendida, segundo a qual essa modalidade ... e no qual se mantêm os princípios político-criminais e as regras de imputação mediante ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... Seu crime foi distribuir pelas ruas de Nova Iorque ... instrumentais focam o discurso político, a justificativa constitutiva abrange todo o ... O discurso opressor define a opinião sobre as minorias antes que haja sequer a chance ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , em parte pela concentração de poder político, em parte pela concentração de gastos em grande ... primeira vez ao Congresso Nacional e à opinião pública o volume do déficit público. Também ... serviços penitenciários na prevenção do crime, na punição e recuperação de seus agressores ...
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Organização do estado brasileiro
... , forma de Estado e de governo, regime político, modo de aquisição e exercício do poder, ... preso, salvo em caso de flagrante delito de crime inafiançável, ou de não permanecer preso, caso ... pela crítica especializada ou pela opinião pública.” ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ção e não uma racionalidade político-social de índole consequencial: o concreto ... pela empresa, a fim de evitar o chamado “crime do colarinho branco”. Assim, os diretores ficam ... procedimentos paralelos de colheita de opinião dos usuários para, eventualmente, chegar-se à ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): MARCELO FREIXO Recorrido (réu): EDNARDO D'AVILA MELLO RAPOSO. Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... sistema político eleitoral brasileiro perpetua a ... desigualdade ... écie, seja de raça, cor, sexo, língua, opinião pública ... ou de outra natureza, origem ... que a prática do racismo constitui crime inafiançável e ... imprescritível, sujeito à ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ção e secularização do pensamento político. 28 ... Isso propiciou o florescimento de ... indivíduos; de expressar sua própria opinião, exercer seu trabalho, dispor de seu trabalho ... a particular wrongful act, or even a crime, and makes sure one has access to an ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ÇÃO – DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA. Mostra-se inconstitucional ... questões, mas um magistrado, cuja opinião só será conhecida ao final de determinado ... o indiscutível viés ideológico e político impregnado na palavra eugenia. Inescapável é ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... -se uma construção dogmática a partir do crime de contaminação das águas previsto no Código ... torna perceptível em conta-gotas pela opinião pública 13 ; e a segunda de que há, em alguns ... evoca imediatamente o contexto sócio-político no qual se deram as condições que ...
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Direito processual penal
@SEÇÃO 1: Competências ... @@1ª ETAPA: Crime de estelionato mediante cheque sem provisão de ... · "( ... ) Sendo crime político ou crime comum contra servidor público federal ... A opinião doutrinária é unânime em considerá-las como ...
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Controle de constitucionalidade
... de compra e venda de votos e apoio político conhecido como mensalão. Assim, como o número ... proposta por ele, por ter mudado de opinião quanto a inconstitucionalidade, já que nesse ... ão a elabore no prazo, poderá incorrer em crime de responsabilidade , por descumprimento da ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... ão íntima, do critério exclusivo ou da opinião pessoal, sistema oposto ao anterior; da própria ... é o do réu que tendo confessado o crime na fase policial, se retrata perante a autoridade ... antecipadamente que um determinado político vem à sua residência oferecer dinheiro para que ...